MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2013
IE/EA CAFAR 2013

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1.1 As presentes Instruções, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 126-T/DE-2, de 9 de abril de 2012, tem por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão ao Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica do ano de 2013 (EA CAFAR 2013).

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas:

a) na Constituição Federal (1988);

b) no Estatuto dos Militares (Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980);

c) na Lei do Serviço Militar (Lei Nº 4.375, de 17 de agosto de 1964);

d) na Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011;

e) no Decreto-Lei nº 3.872, de 2 de dezembro de 1941 (cria o Quadro de Saúde da Aeronáutica);

f) nas Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009; e

g) nas Instruções Complementares para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 346/DE2, de 1º de dezembro de 2009.

1.3 ÂMBITO

1.3.1 Estas Instruções aplicam-se a:

a) todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para inscrição e participação no processo seletivo;

b) Comandantes, Chefes e Diretores de OM das Forças Armadas e de Forças Auxiliares a cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente processo seletivo, no tocante à observância das condições para a inscrição no Exame de Admissão e ao atendimento das condições para habilitação à matrícula no CAFAR 2013; e

c) todos os interessados em participar do EA CAFAR 2013.

1.4 DIVULGAÇÃO

1.4.1 O ato de aprovação das presentes Instruções encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas Instruções encontram-se publicadas no BCA e estão disponíveis, durante toda a validade do Exame, nas seguintes páginas de Internet:

a) do Comando da Aeronáutica: www.fab.mil.br

b) do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR): www.ciaar.com.br

1.4.3 Os endereços da Internet, acima citados, poderão ser utilizados para obtenção do que se segue:

a) Instruções Específicas para o Exame e seus Anexos;

b) Formulário (digital) para Solicitação de Inscrição (FSI);

c) Formulários digitais para requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, de acordo com os procedimentos estabelecidos nestas Instruções;

d) Resultado da solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição;

e) Resultado da solicitação de inscrição;

f) Cartão de Inscrição ou Aviso de Indeferimento;

g) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160-6);

h) Instruções Reguladoras dos Exames Psicológicos do Comando da Aeronáutica (ICA 38-7);

i) Instruções sobre a Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica (ICA 54-2);

j) Questões das provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados com os respectivos gabaritos; e

k) Informações e resultados referentes aos diversos eventos seletivos e classificatórios do Exame e os respectivos recursos.

1.4.4 Serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as seguintes relações:

a) pelo DEPENS, as relações nominais dos candidatos selecionados pela Junta Especial de Avaliação (JEA) para a habilitação à matrícula; e

b) pelo CIAAR, as relações nominais dos candidatos matriculados no Curso.

1.4.5 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo, para este fim, a publicação no DOU.

1.4.6 A página eletrônica deste Exame é o meio de comunicação frequente da organização do certame com o candidato.

1.4.7 Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos eventos não serão transmitidas por telefone. O candidato deverá observar rigorosamente as Instruções Específicas, seus anexos e os comunicados divulgados nos endereços eletrônicos do processo seletivo.

1.4.8 Outras informações diferentes daquelas mencionadas no item 1.4.7 poderão ser obtidas junto aos Serviços Regionais de Ensino (SERENS), órgãos do COMAER vinculados ao DEPENS e junto ao CIAAR, por intermédio dos seguintes telefones:

SERENS

Localidade / UF

Telefone

Fax

SERENS 1

Belém / PA

(91) 3204-9659

(91) 3204-9113

SERENS 2

Recife / PE

(81) 2129-7096

(81) 2129-7092

SERENS 3

Rio de Janeiro / RJ

(21) 2101-4933; 2101-6015; 2101-6026

(21) 2101-4949

SERENS 4

São Paulo / SP

(11) 3382-6146

(11) 3208-9267

SERENS 5

Canoas / RS

(51) 3462-1204

(51) 3462-1132

SERENS 6

Brasília / DF

(61) 3364-8205

(61) 3365-1393

SERENS 7

Manaus / AM

(92) 2129-1736

(92) 3629-1805

1.4.8.1 Organização Militar responsável pela execução deste Exame:

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA (CIAAR)
DIVISÃO DE CONCURSOS
CEP: 31270-750 - Belo Horizonte / MG
TEL: (31) 4009-5066; (31) 4009-5068
FAX: (31) 4009-5002

1.5 RESPONSABILIDADE

1.5.1 Este Exame será regido por estas Instruções e sua execução será de responsabilidade do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR) com apoio dos Serviços Regionais de Ensino (SERENS), das Organizações Militares de Apoio (OMAP), do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), do CIAAR e demais Órgãos do COMAER que tenham envolvimento com as atividades de Admissão e de Seleção.

1.5.2 Constitui-se responsabilidade do candidato a leitura integral e o conhecimento pleno destas Instruções, bem como o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao Exame nas páginas eletrônicas do certame.

1.5.3 A inscrição neste Exame implica na aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções para a matrícula no CAFAR 2013, bem como de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas posteriormente.

1.6 ANEXOS

1.6.1 Os Anexos constituem parte integrante das presentes Instruções, cujas informações devem ser lidas e conhecidas pelos candidatos ao EA CAFAR 2013.

1.6.1.1 Para melhor compreensão das orientações e entendimento do significado de siglas e vocábulos usados nestas Instruções, o candidato deverá consultar o glossário constante do Anexo A.

1.6.1.2 Para orientação dos estudos e realização das provas, os conteúdos programáticos e as bibliografias encontram-se no Anexo C.

1.7 CALENDÁRIO DE EVENTOS

1.7.1 Para realização de todas as fases previstas neste Exame, incluindo as informações pormenorizadas, o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo B.

2 OBJETO DO EXAME

2.1 PÚBLICO ALVO

2.1.1 O presente Exame destina-se a selecionar cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, que atendam às condições e às normas estabelecidas nestas Instruções, para serem habilitados à matrícula no Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica (CAFAR), a ser realizado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte - MG, em 2013.

2.2 QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA

2.2.1 O Quadro de Oficiais Farmacêuticos é um quadro de carreira, criado pelo Decreto-Lei nº 8.380, de 17 de dezembro de 1945 e normatizado pela Instrução Reguladora dos Quadros de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos (ICA 36-11) e destina-se a suprir as necessidades de Oficiais Farmacêuticos para o preenchimento de cargos e para o exercício de funções técnico-especializadas de interesse do COMAER.

2.3 VAGAS

2.3.1 As vagas para matrícula no CAFAR 2013 são destinadas aos candidatos aprovados neste Exame IE/EA CAFAR 2013 Portaria DEPENS Nº 126-T/DE-2, de 9 de abril de 2012 (em todas as fases previstas), classificados dentro do número de vagas e que forem habilitados à matrícula no referido Curso.

2.3.2 As vagas encontram-se fixadas por Especialidade e localidade, sendo que o candidato somente poderá concorrer às vagas de uma única Especialidade.

2.3.3 O candidato fará a escolha da Especialidade e das localidades a cujas vagas pretende concorrer, no momento da solicitação de inscrição.

2.3.4 Além de concorrer às vagas fixadas nestas Instruções, distribuídas conforme o Quadro apresentado no item 2.3.5, os candidatos também concorrerão àquelas que eventualmente possam surgir, na respectiva Especialidade, em adição, até a data prevista para a divulgação da relação nominal de candidatos convocados para a Concentração Intermediária deste Exame, decorrentes de necessidades que tenham sido identificadas e definidas pelo Comando-Geral do Pessoal (COMGEP). Caso tal condição ocorra, será emitida Portaria Retificadora, especificando a quantidade aditivada, a Especialidade e a localidade para a qual a vaga está sendo destinada e dando publicidade ao ato.

2.3.5 QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

TOTAL DE 14 VAGAS

ESPECIALIDADE

COMAR

LOCALIDADE

VAGAS

Farmácia Bioquímica (BIO) - (5 vagas)

I COMAR

SÃO LUÍS/ALCÂNTARA (MA)

01

III COMAR

RIO DE JANEIRO (RJ)

01

IV COMAR

V COMAR

CAMPO GRANDE (MS)

01

SÃO PAULO/GUARULHOS (SP)

FLORIANÓPOLIS (SC)

01

01

Farmácia Hospitalar (HOS) - (7 vagas)

I COMAR

BELÉM (PA)

02

II COMAR

RECIFE (PE)

01

III COMAR

RIO DE JANEIRO (RJ)

01

IV COMAR

SÃO PAULO/GUARULHOS (SP)

01

V COMAR

PORTO ALEGRE/CANOAS (RS)

01

CURITIBA/SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR)

01

Farmácia Industrial (IND) - (2 vagas)

III COMAR

RIO DE JANEIRO (RJ)

02

2.4 CURSO DE ADAPTAÇÃO DE FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA(CAFAR)

2.4.1 O Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica (CAFAR) é ministrado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte - MG, tem a duração aproximada de 18 (dezoito) semanas e abrange instruções nos Campos Geral, Militar e Técnico-Especializado.

2.4.1.1 A instrução ministrada no Campo Geral proporcionará o conhecimento a respeito de teorias e ensinamentos que possibilitem aos estagiários atuar com eficiência na gestão de pessoas e processos e na ampliação da cultura geral.

2.4.1.2 A instrução ministrada no Campo Militar busca, primordialmente, transmitir e reforçar os postulados básicos da vida castrense, referentes aos futuros postos, bem como desenvolver elevado grau de vibração, devoção e entusiasmo pela carreira na Força Aérea. Além das características de resistência física, necessária ao profissional militar, procura-se por meio da referida instrução sedimentar no estagiário os princípios basilares da instituição (Hierarquia e Disciplina), como também, os fundamentos de ética e da estrutura organizacional do COMAER, de modo que, ao término do Curso, o futuro Oficial esteja dotado de atributos e competências que o qualificarão a ser um integrante do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

2.4.1.3 A instrução ministrada no Campo Técnico-Especializado visa a adaptar o profissional às condições peculiares do ambiente em que exercerá a sua atividade ou especialidade e proporcionar conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Comando da Aeronáutica, bem como sobre os procedimentos de rotina do oficial nos vários setores, de acordo com a sua área de atuação.

2.4.1.4 Um período de instrução de 21 (vinte e um) dias corridos, em regime de internato, contados a partir da data de início do Curso, será ministrado aos que vierem a ser matriculados, fazendo parte do estágio probatório para adaptação à vida na caserna e para verificação da aptidão ao Oficialato, estando inserido na instrução do Campo Militar.

2.5 SITUAÇÃO DURANTE O CAFAR

2.5.1 O candidato, no momento da matrícula, mediante ato do Comandante do CIAAR, será declarado Primeiro-Tenente estagiário do CAFAR, designação essa a ser mantida durante o Curso de Adaptação.

2.5.2 O estagiário do CAFAR é militar da ativa com precedência hierárquica prevista no Estatuto dos Militares.

2.5.3 O militar da ativa da Aeronáutica, matriculado no CAFAR, permanecerá no efetivo da OM de origem e passará à situação de adido ao CIAAR.

2.5.4 A Aluna do CAFAR não poderá apresentar estado de gravidez durante o Curso, em virtude do cumprimento de intenso programa (obrigatório e eliminatório) de treinamento e de instrução militar, com longas jornadas de atividades físicas e da submissão do organismo a elevadas cargas de esforço fisiológico e emocional, inerentes ao conteúdo programático da formação do futuro Oficial da Força Aérea Brasileira.

2.5.4.1 A incompatibilidade do estado de gravidez com a vida acadêmica está relacionada às seguintes atividades rotineiras e compulsórias no CIAAR:

a) treinamentos de adaptação a situações de desconforto, com reduzido tempo de descanso e variações de gradiente térmico;

b) treinamentos de sobrevivência, na selva e no mar, com prolongado tempo de privação do sono, de abstenção de água e alimento;

c) instruções de marcha, diurna e noturna, com transposição por terreno acidentado, de relevo íngrime e vegetação densa; e

d) instruções de tiro, com manuseio de armamento e artefato bélico.

2.5.4.2 Em caso de constatação do estado de gravidez, a partir da matrícula até a conclusão do Curso, a estagiária, por estar na condição de Praça Especial, prevista no Estatuto dos Militares, e por contrariar as Normas Reguladoras dos Cursos e Estágios do CIAAR, será excluída e desligada do Curso, sendo licenciada da Aeronáutica.

2.6 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO CAFAR

2.6.1 A precedência hierárquica do concluinte do CAFAR será estabelecida, ao final do Curso, àquele que vier a concluí-lo com aproveitamento, segundo o respectivo Plano de Avaliação, conforme determinam as Normas Reguladoras dos Cursos e Estágios do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (ICA 37-289), de acordo com a letra "d" do parágrafo 2º do artigo 17 da Lei 6880/80 e conforme os procedimentos adotados pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP) previstos na Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos (ICA 36-11).

2.6.2 O estagiário que concluir com aproveitamento o CAFAR estará em condições de ser nomeado Primeiro-Tenente Farmacêutico, mediante ato do Comandante da Aeronáutica, conforme legislação em vigor e em data oportuna à conveniência do COMAER.

2.6.3 Ao término do Curso de Adaptação, o Primeiro-Tenente Farmacêutico será designado para servir em OM sediada na localidade para a qual foi selecionado, de acordo com a classificação que houver obtido neste Exame.

2.6.4 Quando houver mais de uma OM situada na mesma localidade e com vaga para a mesma especialidade, a designação para a OM em que o Primeiro-Tenente Farmacêutico irá servir será definida pelo próprio estagiário, respeitando-se a precedência da escolha pela classificação obtida ao término do Curso (mérito acadêmico).

3 INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 São condições para a inscrição e para a realização do processo seletivo:

a) ser voluntário e estar ciente de todas as condições (item 8.1 destas Instruções) para habilitação à futura matrícula no CAFAR 2013, em caso de aprovação e classificação dentro do número de vagas previstas neste Exame;

b) ser brasileiro nato;

c) se militar, estar autorizado pelo seu respectivo Comandante para participar do processo seletivo, dando-lhe ciência (comunicado por escrito) que, na condição de candidato e de voluntário, deverá ser liberado nos dias e horários estabelecidos no Calendário de Eventos do certame, mas que tais liberações são de caráter particular e, portanto, não podem ser remuneradas nem apoiadas pela Administração (como pagamento de diárias, indenização de passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional), assim como as faltas ao expediente para comparecimento na Concentração Intermediária, na INSPSAU, no EAP, no TACF e na PPO poderão ser compensadas ou descontadas do período de férias;

d) se militar da ativa, estar ciente de que, no período compreendido entre as Provas Escritas e a Matrícula para início do Curso, o candidato não poderá ser escalado para missões a serviço fora de sede nos períodos estabelecidos no Calendário de Eventos, devendo o próprio militar informar oficialmente (comunicado por escrito, via Parte) ao seu Comandante, Chefe ou Diretor sobre essa indisponibilidade;

e) pagar a taxa de inscrição e comprovar seu pagamento, ressalvado o disposto no item 3.3.12; e

f) inscrever-se por meio do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI).

3.1.2 Em caso de aprovação, em todas as etapas previstas no Exame, classificação dentro do número de vagas e seleção para habilitação à matrícula no CAFAR 2013, o candidato deverá atender às condições previstas para a matrícula (item 8.1 destas Instruções), a serem comprovadas na Concentração Final deste certame.

3.1.3 As informações prestadas no FSI são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CIAAR, a qualquer tempo, do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou ainda se o mesmo não atender aos requisitos previstos para inscrição ou habilitação à matrícula no Curso.

3.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

3.2.1 As Provas Escritas serão realizadas nas cidades onde se encontram as OMAP designadas pelo DEPENS para coordenar os eventos deste Exame, cuja relação consta do Anexo D.

3.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a cidade da OMAP onde deseja realizar as Provas Escritas do Exame.

3.2.3 As Provas Escritas serão realizadas pelo candidato na cidade indicada por ocasião da solicitação de inscrição. Caso prossiga no Exame, as etapas subsequentes serão realizadas na cidade correlacionada à das Provas Escritas, conforme o previsto no Quadro apresentado no item 3.2.4, salvo nos casos determinados em contrário, por parte da Administração.

3.2.4 QUADRO DE OMAP E LOCALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES

Provas escritas

Concentração Intermediária INSPSAU (e em grau de recurso) (*)

EAP

TACF (e em grau de recurso)

Prova Prático-Oral

Concentração Final

BELÉM-PA (I COMAR)

BELÉM-PA

(I COMAR)

Rio de Janeiro (**)

BELO HORIZONTE‑MG CIAAR

RECIFE-PE (II COMAR)

RECIFE-PE

(II COMAR)

SALVADOR-BA (BASV)

RIO DE JANEIRO-RJ (III COMAR)

RIO DE JANEIRO-RJ

(III COMAR) (**)

BELO HORIZONTE-MG (CIAAR)

SÃO PAULO-SP (IV COMAR)

SÃO PAULO-SP

(IV COMAR)

CAMPO GRANDE-MS (BACG)

PORTO ALEGRE/CANOAS-RS(V COMAR)

CANOAS-RS

(V COMAR)

CURITIBA-PR (CINDACTA II)

BRASÍLIA-DF (VI COMAR)

BRASÍLIA-DF

(VI COMAR)

MANAUS-AM (VII COMAR)

MANAUS-AM

(VII COMAR)

(*) Caso a especificidade do exame médico assim o exija, a Administração definirá a localidade para a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) em grau de recurso, diversa daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1º grau.

(**) A Prova Prático-Oral (PPO), para os candidatos convocados, será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA) ou em Organização de Saúde civil autorizada pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica. A Organização e o seu endereço serão divulgados no período previsto no Calendário de Eventos. No entanto, atendendo aos seus interesses, a Administração poderá designar outra localidade, que não o Rio de Janeiro, para a realização da Prova Prático-Oral, o que, ocorrendo, será comunicado aos candidatos convocados.

3.3 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.3.1 O sistema de inscrição estará disponível na página oficial do COMAER na Internet (www.fab.mil.br) e na página do CIAAR e poderá ser utilizado pelos candidatos somente durante o período de inscrição, estabelecido no calendário de eventos.

3.3.2 O sistema conduzirá o candidato ao preenchimento interativo do FSI, com a inserção de seus dados cadastrais, da sua opção da localidade onde realizará a Prova Escrita e da sua opção por especialidade. Ao final deste processo será solicitada a impressão do boleto bancário com o número de protocolo, que identificará a solicitação de inscrição e o candidato.

3.3.3 Haverá o bloqueio do procedimento acima mencionado, se o candidato deixar de informar algum dado ou se já tiver efetuado outra inscrição usando o mesmo número de CPF.

3.3.4 Não é necessário remeter qualquer documento para efetivar a inscrição, visto que o CIAAR considerará o recebimento eletrônico dos dados enviados no momento do processamento da inscrição e do pagamento do boleto bancário, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.3.4.1 Se, durante o preenchimento eletrônico do FSI, o candidato informar dado que não atenda algum dos requisitos previstos nas condições para matrícula, será alertado dessa situação, mas poderá prosseguir com sua inscrição e participação no Exame, estando ciente que não será matriculado e nem participará do Curso, em caso de aprovação e seleção dentro do número de vagas estabelecidas, observado, ainda, o disposto no item 5.3.1.1.

3.3.5 O valor da taxa de inscrição para o EA CAFAR 2013 é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

3.3.6 O comprovante original de pagamento bancário não deverá ser enviado ao CIAAR, devendo permanecer sob a posse do candidato, para futura comprovação, caso necessária, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.3.7 Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição: comprovante de agendamento de pagamento, depósito em cheque, comprovante de ordem bancária ou recibo de entrega de envelope para depósito em terminais de autoatendimento, transferências entre contas e pagamentos após a data limite para inscrição no respectivo Exame.

3.3.8 O valor pago referente à taxa de inscrição é diretamente recolhido ao Tesouro Nacional e, por isso, não poderá ser restituído, independentemente do motivo. É também vedada transferência do valor pago para terceiros, assim como permuta da inscrição para outrem. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá certificar-se de todas as condições e restrições, pagando a inscrição somente após conferir todos os dados inseridos no sistema de inscrições.

3.3.9 O candidato, ao preencher o FSI, deve dar especial atenção ao assinalamento dos campos relativos à (ao):

a) especialidade a cuja (s) vaga (s) pretende concorrer;

b) OMAP a qual deseja estar vinculado; e

c) enumeração das localidades que possuam vaga para a especialidade pretendida, priorizando aquelas onde tenha intenção de trabalhar, podendo o candidato enumerar quantas desejar, dentre as que possuam vaga para a especialidade, desde que seja voluntário para servir em qualquer uma das localidades enumeradas.

Exemplo: (1ª) São Paulo; (2ª) Recife; (3ª) Rio de Janeiro; (4ª) Curitiba, etc; e

3.3.10 Recomenda-se aos interessados não deixarem para os últimos dias a efetivação de sua inscrição. A Aeronáutica não se responsabiliza pela possibilidade de o preenchimento interativo do FSI não ser completado por motivo de ordem técnica, de informática, falhas ou de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores técnicos que impossibilitem o processamento de dados.

3.3.11 A verificação do correto preenchimento do FSI e o pagamento da taxa de inscrição são de responsabilidade do candidato, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.3.12 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.3.12.1 De acordo com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União nº 192, de 3 de outubro de 2008, fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente:

a) comprovar inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social (NIS) do candidato, constante na base do CadÚnico existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e

b) for membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.3.12.2 A isenção deverá ser solicitada durante a inscrição, via Internet, no período previsto no Calendário de Eventos, quando o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, no qual deverá indicar o número do protocolo da solicitação de inscrição neste Exame e o seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda".

3.3.12.3 Para a concessão da isenção de taxa de inscrição, é de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. Caso o candidato esteja com divergências cadastrais, o Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição (SISTAC) da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negará a solicitação de isenção.

3.3.12.4 O CIAAR irá consultar o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.3.12.5 O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e efetivação da inscrição no processo seletivo, visto que, além dos procedimentos previstos nos itens anteriores, o candidato também deverá atender às condições para inscrição previstas nas presentes Instruções Específicas, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitação de inscrição.

3.3.12.6 Os candidatos que solicitarem isenção do pagamento de taxa de inscrição deverão consultar o resultado de sua solicitação pela Internet, na data prevista no Calendário de Eventos.

3.3.12.7 Os candidatos cujas solicitações de isenção do pagamento de taxa de inscrição tiverem sido indeferidas poderão imprimir outra via do boleto bancário, pela Internet, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite para inscrição no Exame.

3.3.12.8 Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

3.4 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

3.4.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida nos seguintes casos:

a) deixar de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, ou pagá-la de forma incorreta ou após o término do período de inscrição, ressalvado o disposto no item 3.3.12; e/ou

b) ter o pagamento da taxa de inscrição não compensado, por qualquer motivo.

3.4.2 Caberá ao CIAAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos, divulgar o resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos e os motivos dos indeferimentos.

3.4.3 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua solicitação de inscrição, na data estabelecida no Calendário de Eventos, a fim de, no caso de indeferimento e havendo interesse, proceder à solicitação de recurso.

3.4.4 A divulgação sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da solicitação de inscrição, após análise dos recursos para as solicitações de inscrição, conforme item 6.2, será feita pelo CIAAR, quando o candidato poderá consultar o local de realização das Provas Escritas, bem como imprimir o Cartão de Inscrição ou o Aviso de Indeferimento de Inscrição.

3.4.5 O candidato deve imprimir seu Cartão de Inscrição e levá-lo consigo no dia realização das Provas Escritas.

3.4.6 Se, por qualquer razão, o candidato não imprimir seu Cartão de Inscrição, será permitido seu ingresso no local designado para a realização das Provas Escritas, desde que sua solicitação de inscrição tenha sido deferida e que ele possa identificar-se por meio do seu documento de identidade original, válido.

4 CONCENTRAÇÕES

4.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três momentos nos quais o comparecimento pessoal é obrigatório e cujas datas e horários constam do Calendário de Eventos (Anexo B).

4.1.1 Esses momentos e suas finalidades são as seguintes:

a) Provas Escritas: visa à realização dos Exames de Escolaridade (EE) e de Conhecimentos Especializados (CE), precedida de orientação ao candidato sobre os procedimentos durante as provas e também a respeito da próxima fase (Concentração Intermediária), para os que vierem a ser convocados para essa etapa;

b) Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para prosseguimento no Exame) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, da PPO, das solicitações de recurso e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser convocados para essa fase), e

c) Concentração Final: visa comprovar o atendimento dos requisitos previstos para a matrícula no Curso, do candidato selecionado pela Junta Especial de Avaliação (JEA), quando deverão ser apresentados os originais de todos os documentos, para análise e conferência, e entregues 1 (uma) cópia de cada um deles.

4.2 Na Concentração Intermediária, os candidatos receberão informações das datas e horários estipulados para as fases subsequentes e assinarão um termo declarando estarem cientes de todas as informações transmitidas.

4.3 Antes da Concentração Final, serão divulgados pelo CIAAR, na Internet, orientações aos futuros estagiários, juntamente com uma relação de documentos pessoais, dos dependentes e dos bens móveis, que deverão ser providenciados até a data prevista para a Concentração Final.

5 PROCESSO SELETIVO

5.1 ETAPAS

5.1.1 Este Exame será constituído das seguintes etapas:

a) Exame de Escolaridade (EE) e de Conhecimentos Especializados (CE);

b) Análise da SECPROM ou da SECPG;

c) Inspeção de Saúde (INSPSAU);

d) Exame de Aptidão Psicológica (EAP);

e) Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF);

f) Prova Prático-Oral (PPO); e

g) Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no Curso.

5.1.2 O processo seletivo é em âmbito nacional. Os EE e de CE são de caráter classificatório e eliminatório. A INSPSAU, o EAP, o TACF, a PPO e a Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no Curso são de caráter eliminatório.

5.1.3 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa supracitada, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciado para algum candidato, independente do motivo (por exemplo: fraturas, luxações, alterações fisiológicas, indisposições ou outros).

5.2 EXAME DE ESCOLARIDADE (EE) E EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS (CE)

5.2.1 Os EE e de CE serão realizados por meio de Provas Escritas das seguintes disciplinas:

a) Língua Portuguesa (Gramática e Interpretação de Texto); e

b) Conhecimentos Especializados (relativos à especialidade a que concorre o candidato).

5.2.2 PROVAS ESCRITAS - CONTEÚDO E COMPOSIÇÃO

5.2.2.1 As provas escritas do EE e de CE abrangerão o Conteúdo Programático e bibliografias constantes do Anexo C e serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta.

5.2.3 APURAÇÃO DOS RESULTADOS - PREENCHIMENTO DO CARTÃO

5.2.3.1 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas Escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. Em consequência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento de seu Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

5.2.3.2 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de processar a leitura óptica.

5.2.3.3 Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.

5.2.3.4 Somente serão aceitas as marcações feitas com caneta ESFEROGRÁFICA COM TINTA PRETA OU AZUL de acordo com as instruções constantes no Cartão de Respostas. Quaisquer outras formas de marcação e as que estiverem em desacordo com este item ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis, serão consideradas incorretas e, portanto, não receberão pontuação.

5.2.3.5 Qualquer marcação incorreta, tal como descrito no item anterior, resultará, em pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente.

5.2.3.6 O não preenchimento ou o preenchimento incorreto do código da prova no campo específico do Cartão de Respostas resultará, em pontuação 0,0000 (zero) para o candidato, em todas as disciplinas e na Média Final (MF).

5.2.4 MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.2.4.1 Para realizar as Provas Escritas, o candidato somente poderá utilizar o seguinte material: caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul.

5.2.4.2 Se for necessário o uso de prancheta, tal informação constará na divulgação da página eletrônica do Exame.

5.2.4.3 O material não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.

5.2.4.4 Não será permitido ao candidato realizar a prova portando (junto ao corpo) óculos escuros, telefone celular, relógio de qualquer tipo, gorro, lenço ou faixa de cabeça, chapéu, boné ou similar, bolsa, mochila, pochete, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletroeletrônicos, que recebam, transmitam ou armazenem informações.

5.2.4.5 Recomenda-se ao candidato não levar qualquer dos objetos citados no item anterior, no dia da realização das provas.

5.2.4.5.1 Em cada setor de prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço no recinto para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, somente podendo retirá-los ao deixar definitivamente o local de prova, após a devolução do Cartão de Respostas. Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ter suas baterias e pilhas removidas do corpo do aparelho, antes de serem depositados nesse local.

5.2.4.6 A Comissão Fiscalizadora e a organização do Exame não se responsabilizam pela guarda dos objetos deixados pelos candidatos no local previsto.

5.2.4.7 Poderá ser realizada revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.

5.2.5 PROCEDIMENTOS DURANTE AS PROVAS

5.2.5.1 Os portões serão fechados às 09h (horário de Brasília) e as provas terão início às 09h40min (horário de Brasília), com duração de 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos. O tempo, desde o início até o término da prova, será informado verbalmente pela Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia, nos últimos 30 minutos, 20 minutos e 5 minutos sucessivamente. Recomenda-se ao candidato iniciar a marcação do Cartão de Respostas nos últimos 20 minutos do tempo total de duração das provas.

5.2.5.2 Por razões de segurança e de sigilo, uma vez iniciadas as provas escritas, o candidato:

a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 2 (duas) horas depois de iniciada a prova. Caso venha a ter problemas de ordem fisiológica durante as provas, o mesmo deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo durante o tempo em que estiver ausente;

b) somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no recinto por, no mínimo, 4 (quatro) horas depois de iniciada a prova;

c) que optar por se retirar, definitivamente, antes de transcorridas 4 (quatro) horas de realização das provas, deverá obrigatoriamente devolver o Caderno de Questões à Comissão Fiscalizadora; e

d) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações sobre as questões das provas em qualquer coisa que não seja o próprio Caderno de Questões.

5.2.5.3 No dia da prova, não será permitido:

a) ingresso de pessoas não envolvidas com o processo seletivo (parentes, amigos, etc);

b) realização das Provas Escritas em local diferente daquele previsto e divulgado aos candidatos, ainda que por motivo de força maior, e/ou;

c) qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização das Provas Escritas, mesmo no caso de candidato com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever; e/ou

d) o acesso ao setor de prova de candidata lactante conduzindo bebê.

5.2.5.4 Não haverá local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.

5.2.5.5 Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos de cada sala deverão permanecer no setor onde realizaram as provas. Somente poderão sair juntos do recinto quando todos tiverem concluído as provas, ou o tempo para realização delas tenha se encerrado mediante a aposição em Ata de suas respectivas identificações e assinaturas.

5.2.5.6 A candidata que precisar amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante adulto (maior de idade), que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de acompanhante impossibilitará a candidata de realizar as provas, visto que ela não poderá permanecer com a criança no setor de realização das provas.

5.2.6 ATRIBUIÇÃO DE GRAUS

5.2.6.1 A cada questão será atribuído um valor específico e o resultado de qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas corretamente.

5.2.6.2 Os graus atribuídos às Provas Escritas e as médias calculadas com base nesses graus estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal.

5.2.6.3 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em qualquer uma das provas que compõem os EE e de CE será 5,0000 (cinco).

5.2.7 MÉDIA FINAL

5.2.7.1 A MF do candidato será a média ponderada dos graus obtidos nas Provas Escritas do EE-GIT e de CE, observando-se os pesos atribuídos a cada prova, conforme a seguinte fórmula:

MF = (GIT + 3 CE)/ 4, onde:

MF = Média Final;

GIT = grau da Prova de Gramática e Interpretação de Texto; e

CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados (peso 3).

5.2.7.2 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem MF igual ou superior a 6,0000 (seis), desde que atendam ao critério estabelecido no item 5.2.6.3 destas Instruções.

5.2.7.3 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por especialidade, por meio da ordenação decrescente de suas MF, o que estabelecerá a ordem de classificação para o preenchimento das vagas.

5.2.8 CRITÉRIO DE DESEMPATE

5.2.8.1 No caso de empate das MF, o desempate será de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior grau obtido na Prova Escrita de Gramática e interpretação de Texto - GIT; e

b) maior idade.

5.3 CONVOCAÇÃO PARA CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA, INSPSAU, EAP, TACF E PPO

5.3.1 Serão convocados para prosseguir no Exame e, portanto, participarem da Concentração Intermediária, e realizar a INSPSAU, o EAP, o TACF e a PPO, os candidatos relacionados de acordo com a ordem estabelecida pela MF, por especialidade, em quantidade de até quatro vezes do total das vagas estabelecidas, podendo o número ser inferior a esse limite, de acordo com a conveniência da Administração.

5.3.1.1 Somente será convocado para a Concentração Intermediária, INSPSAU, EAP, TACF e a PPO o candidato que atender à condição prevista no item 8.1, letra "c" destas Instruções.

5.3.1.2 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas, em caso de haver exclusão de candidatos em decorrência de eliminação nas etapas subsequentes (INSPSAU, EAP, TACF, PPO e Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para matrícula) ou de eventual desistência de candidato aprovado antes do encerramento do certame.

5.3.2 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos convocados para a Concentração Intermediária, a Administração poderá efetuar novas convocações, dentre os candidatos considerados com aproveitamento pelo item 5.2.7.2, respeitando-se a sequência da classificação estabelecida pela MF, desde que existam prazos mínimos necessários para a realização das etapas seguintes e a convocação ainda se dê dentro do prazo de validade deste Exame.

5.4 ANÁLISE DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS (SECPROM) OU DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE GRADUADOS (SECPG)

5.4.1 Os candidatos militares da Aeronáutica, convocados para a Concentração Intermediária, terão seus dados históricos de desempenho moral e profissional analisados pela SECPROM ou pela SECPG, dentro do período previsto no Calendário de Eventos, conforme pertençam ao Corpo de Oficiais da Aeronáutica ou ao Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica.

5.4.2 O CIAAR encaminhará à SECPROM e à SECPG a relação nominal dos respectivos candidatos convocados para a Concentração Intermediária, para análise de desempenho e emissão de análise/parecer individual.

5.4.3 As análises/pareceres serão sustentados na análise qualitativa dos atributos inerentes ao exercício da função militar, contidos nas fichas de avaliação de desempenho à luz das obrigações e deveres militares, expressos na Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e será expresso por meio das menções "FAVORÁVEL" ou "DESFAVORÁVEL".

5.4.4 A SECPROM/SECPG comunicará à OM do candidato, via mensagem rádio urgente, o Registro de Cadastro (RC) correspondente de quem recebeu análise/parecer desfavorável e, via Rede de Comunicação de Dados Sigilosos (Rede Mercúrio), o nome e o motivo da análise/parecer desfavorável, para que o candidato, havendo interesse, apresente recurso.

5.5 INSPEÇÃO DE SAÚDE

5.5.1 A INSPSAU do processo seletivo avaliará as condições de saúde dos candidatos, por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, definidos em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir patologia ou característica incapacitante para o Serviço Militar nem para as atividades previstas.

5.5.2 INSPSAU tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), no Decreto nº 57.654/1966, na Lei nº 12.464/2011 e na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares).

5.5.3 O resultado para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" e "INCAPAZ PARA O FIM A A QUE SE DESTINA", divulgado na página eletrônica deste Exame, na data prevista no Calendário de Eventos.

5.5.4 Os requisitos que compõem a INSPSAU e os parâmetros exigidos para a obtenção da menção "APTO" constam da ICA 160-6 "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica", divulgada nos endereços eletrônicos constantes no item 1.4.2.

5.5.5 Somente será considerado "APTO" na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pela DIRSA.

5.5.6 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na INSPSAU terá o motivo de sua incapacidade registrado no Documento de Informação de Saúde (DIS), disponibilizado na página eletrônica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato.

5.5.7 Durante o período compreendido entre a Inspeção de Saúde do Exame de Admissão e a matrícula no CAFAR, a candidata não deverá apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos, de caráter seletivo, estabelecidos nestas Instruções, que oferecem risco ao feto e à própria candidata.

5.5.7.1 Em caso de constatação do estado de gravidez durante o período compreendido entre a Inspeção de Saúde deste Exame e a matrícula no Curso, sendo este o único motivo da sua INCAPACITAÇÃO e INAPTIDÃO, não será permitida à candidata prosseguir neste Exame, mas poderá vir a ser convocada para realizar novamente a Concentração Intermediária e todas as etapas subsequentes, no próximo Exame (ano seguinte), após o período da gestação.

5.5.7.2 Para ter direito a tal condição, a candidata deverá atender às seguintes condições:

a) ter obtido classificação final no Exame original que viesse a lhe garantir uma das vagas previstas no Curso; e

b) permanecer atendendo aos critérios estabelecidos para habilitação à matrícula (item 8.1) no próximo Curso (ano seguinte), em consequência da postergação da entrada.

5.5.7.3 Atendidas todas as condições anteriormente citadas, e havendo interesse da própria interessada, a candidata deverá providenciar Requerimento administrativo, destinado ao Diretor-Geral de Ensino da Aeronáutica, solicitando a postergação da participação no atual processo seletivo e sua permanência no próximo certame.

5.5.7.4 O Diretor-Geral de Ensino da Aeronáutica deverá analisar todas as variáveis e dar solução ao Requerimento, tornando pública a decisão final, com as respectivas fundamentações, na página eletrônica do Exame.

5.6 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

5.6.1 O EAP do processo seletivo avaliará condições comportamentais e características de interesse, por meio de testes científicos e técnicas de entrevistas homologadas e definidas em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir inaptidão para o Serviço Militar nem para as atividades previstas.

5.6.2 O EAP tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), no Decreto nº 57.654/1966, na Lei nº 12.464/2011, na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e no Decreto nº 6.944/2009, revisado pelo Decreto nº 7.308/2010.

5.6.3 O EAP será realizado sob a responsabilidade do IPA segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por aquele Instituto e na ICA 38-7 "Instruções Reguladoras dos Exames Psicológicos do Comando da Aeronáutica", divulgada no endereço eletrônico constante do item 1.4.2.

5.6.4 Os candidatos serão avaliados nas áreas de personalidade (adaptabilidade, autocrítica, capacidade de análise e síntese, capacidade de decisão, capacidade de observação, comunicação verbal, cooperação, adequação a normas e padrões, planejamento e organização, equilíbrio emocional, iniciativa, liderança, meticulosidade, objetividade, perfeccionismo, persistência, relacionamento interpessoal, responsabilidade, resistência à frustração e segurança), conforme o padrão seletivo estabelecido para a função que irá exercer. O resultado do EAP para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "INAPTO".

5.6.5 O candidato que obtiver a menção "INAPTO" no EAP terá o motivo de sua inaptidão registrado em um Documento de Informação de Avaliação Psicológica (DIAP), disponibilizado na página eletrônica deste Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato.

5.7 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

5.7.1 O TACF do processo seletivo avaliará a resistência e o vigor, por meio de exercícios e índices mínimos a serem alcançados, definidos e fixados em Instruções do COMAER, de modo a comprovar não existir incapacitação para o Serviço Militar nem para as atividades previstas.

5.7.2 O TACF será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados na ICA 54-2 "Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica", divulgada nos endereços eletrônicos constantes no item 1.4.2.

5.7.3 Somente realizará o TACF o candidato julgado APTO na INSPSAU. O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das menções APTO ou NÃO APTO.

5.7.4 O candidato que for considerado NÃO APTO no TACF receberá essa informação diretamente do próprio Aplicador do Teste, no mesmo dia da realização do TACF, com posterior divulgação na página eletrônica do Exame.

5.8 PROVA PRÁTICO-ORAL

5.8.1 A PPO, de caráter apenas eliminatório, será aplicada pela DIRSA.

5.8.2 Por ocasião da divulgação da relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para realizar a PPO, o CIAAR informará local, horário, utensílios pessoais, material de emprego técnico e vestimenta para a realização da prova.

5.8.3 A PPO tem a finalidade de avaliar a habilidade, o domínio da técnica, o desempenho e a perícia profissional do candidato, bem como de ratificar os conhecimentos demonstrados pelo mesmo na prova escrita do Exame de Conhecimentos Especializados (CE).

5.8.4 Somente realizarão a PPO, os candidatos convocados para a Concentração Intermediária que vierem a ser aprovados na INSPSAU, no EAP e no TACF.

5.8.5 Para realização da PPO, a DIRSA definirá os procedimentos a serem aplicados e os pacientes envolvidos.

5.8.6 A PPO será registrada em uma Ficha de Avaliação, sob a forma de um caderno de procedimentos que ficará à disposição dos membros da Banca Examinadora, onde, para cada quesito, serão estabelecidos os procedimentos, na ordem de execução, com o valor do grau máximo previsto na avaliação, caso estes sejam realizados corretamente.

5.8.7 O candidato, que adotar procedimento que cause ou possa gerar dano a pessoas ou equipamento empregado na PPO, será imediatamente advertido pela Banca Examinadora e, persistindo a conduta considerada perigosa, os profissionais da Banca Examinadora interromperão o procedimento e ao candidato será atribuído grau 0,0000 (zero) com sua consequente exclusão do certame.

5.8.8 A cada quesito avaliado, a Banca Examinadora fará constar, na Ficha de Avaliação, os comentários positivos e negativos sobre o conhecimento e habilidade profissional demonstrados pelo candidato, bem como atribuirá o grau a que fez jus.

5.8.9 O grau atribuído à PPO, estará contido na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), proporcional ao resultado da respectiva prova, considerando-se até a casa décimo-milesimal.

5.8.10 O resultado da PPO de cada candidato será expresso por meio das menções "APROVADO" ou "NÃO APROVADO".

5.8.11 O candidato que obtiver grau igual ou superior a 5,0000 (cinco) na Ficha de Avaliação será considerado "APROVADO" na PPO.

5.8.12 Ao término da prova, os membros da Banca Examinadora, na presença do candidato, procederão aos comentários dos diversos quesitos avaliados e os graus correspondentes, bem como darão ciência ao candidato da respectiva menção obtida: "APROVADO" ou "NÃO APROVADO".

5.8.13 O processo de avaliação encerrar-se-á com a Ficha de Avaliação completamente preenchida, contendo as rubricas em todas as páginas, e as assinaturas na última, de todos os membros da Banca Examinadora e do candidato avaliado. A respectiva Ficha deverá ser encaminhada ao CIAAR no mesmo dia da aplicação da PPO.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIÇÃO

6.1.1 Será permitido ao candidato interpor recurso quanto a:

a) indeferimento da solicitação de inscrição;

b) análise/parecer desfavorável da SECPROM/SECPG;

c) formulação de questões das Provas Escritas dos EE e de CE e aos seus respectivos gabaritos provisórios;

d) graus atribuídos aos candidatos nas Provas Escritas do EE e de CE;

e) resultado obtido na INSPSAU;

f) resultado obtido no EAP;

g) resultado obtido no TACF;

h) resultado obtido na PPO; e

i) análise e conferência da documentação prevista para matrícula no Curso.

6.1.2 Os prazos e as datas para interposições de recurso encontram-se estabelecidos no Calendário de Eventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato a obtenção dos resultados, a solicitação do recurso na página eletrônica do Exame, a remessa, a entrega e o envio de documentos aos órgãos previstos, bem como o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos para a interposição de recurso.

6.1.4 Caso o candidato enfrente dificuldade durante o envio de solicitação de recurso eletrônico, deverá entrar em contato imediatamente com o CIAAR, ainda dentro do prazo previsto para tal.

6.1.5 Todos os recursos serão considerados e respondidos. A informação das soluções aos recursos julgados será divulgada na página eletrônica do Exame.

6.1.6 Caso alguma divulgação ultrapasse a data prevista, o candidato disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor seu recurso, a contar da data subsequente à da efetiva divulgação.

6.2 RECURSO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEFERIDA

6.2.1 Poderá requerer inscrição em grau de recurso o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida pelo motivo do "não pagamento da taxa de inscrição", "pagamento após o término do período de inscrição" ou ainda "pagamento da taxa de inscrição não compensado, por qualquer motivo", desde que a referida taxa tenha sido paga dentro do prazo estabelecido e que tal pagamento possa ser comprovado.

6.2.2 Por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição do candidato, será discriminado o motivo desse resultado, com o intuito de conhecer as razões desse indeferimento e, havendo interesse por parte do candidato, subsidiar seu recurso.

6.2.3 O requerimento para inscrição em grau de recurso deverá ser encaminhado eletronicamente pelo candidato, no endereço informado no item 1.4.2, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos. O candidato deverá anexar a esse requerimento cópia autenticada em cartório do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, permanecendo com o comprovante original, para verificação futura.

6.2.4 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente, impossibilitando sua participação no processo seletivo, nos casos em que:

a) não comprovar o pagamento da taxa de inscrição dentro do período previsto; ou

b) enviar o requerimento para inscrição em grau de recurso fora do prazo previsto.

6.3 RECURSO QUANTO À ANÁLISE/PARECER DA SECPROM E DA SECPG

6.3.1 Caberá ao interessado, quando for o caso, interpor recurso quanto à análise/parecer da SECPROM e da SECPG, por meio de requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica ou ao Exmo. Sr. Diretor da DIRAP.

6.3.2 O requerimento para recurso deverá ser remetido, administrativamente, à SECPROM ou à DIRAP, dentro do prazo previsto no calendário de eventos.

6.4 RECURSO QUANTO À FORMULAÇÃO DE QUESTÕES DAS PROVAS ESCRITAS DOS EXAMES DE ESCOLARIDADE (EE) E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS (CE) E AOS SEUS RESPECTIVOS GABARITOS

6.4.1 Os recursos quanto às Provas Escritas deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprópria ou cujos gabaritos apresentem incorreções.

6.4.1.1 Os recursos deverão ser redigidos com base na bibliografia indicada no Anexo C destas Instruções.

6.4.1.2 Os recursos serão analisados por Bancas Examinadoras designadas pelo DEPENS.

6.4.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), disponível na página eletrônica deste Exame, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos.

6.4.3 O candidato deverá utilizar uma FIFQ para cada questão em pauta ou gabarito.

6.4.4 Não será analisada FIFQ que:

a) não incida sobre a resolução apresentada pela Banca Examinadora no gabarito provisório; e

b) contrarie o estipulado nestas Instruções.

6.4.5 Os recursos interpostos serão divulgados e a Banca Examinadora, depois de julgá-los, divulgará a decisão exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso ou revisão, sendo independente em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

6.4.5.1 A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá os esclarecimentos sobre o enunciado da questão em pauta e a justificativa fundamentada para cada alternativa que a compõe e sobre a avaliação a respeito do que foi contestado pelo candidato.

6.4.6 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que o enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria, ou que a mesma contém mais de uma ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe são pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.

6.4.7 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que a resposta correta de uma questão difere da constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrerá alterações, visando às correções necessárias.

6.4.8 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi apresentada com incorreções, a divulgação será tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novo gabarito oficial, corrigindo o anterior.

6.4.8.1 A anulação de um gabarito oficial implicará, devidamente justificado e divulgado, implicará na invalidação de todos os atos decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração por tal retificação.

6.4.9 Quando for constatado que a divulgação da relação nominal dos candidatos com seus resultados e respectivas médias finais e classificações foi apresentada com incorreção, a publicação será tornada sem efeito e os resultados e respectivas MF ou classificações serão anulados, sendo divulgada e publicada nova relação, corrigindo a anterior.

6.4.9.1 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificações implicará na anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito, ou pedido de reconsideração por tal retificação.

6.5 RECURSO PARA OS GRAUS ATRIBUÍDOS AOS CANDIDATOS NAS PROVAS ESCRITAS DOS EE E DE CE

6.5.1 Os recursos quanto aos graus das Provas Escritas deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido corrigidas de maneira incorreta, tendo como base o gabarito oficial.

6.5.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha de Solicitação de Revisão de Grau, disponível na página do Exame, a partir da data em que for divulgado o resultado provisório das Provas Escritas, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos.

6.5.2.1 Para fundamentar o recurso, o candidato deverá informar:

a) os graus e a média que julga ter obtido nas Provas Escritas; e

b) o(s) número(s) das questão(ões) que entenda ter(em) sido corrigida(s) incorretamente, comparando o Caderno de Questões da Prova que realizou com o gabarito oficial.

6.5.3 Em consequência do estabelecido no item anterior, os candidatos deverão atentar para o previsto na alínea "b" e "c" do item 5.2.5.2 destas Instruções.

6.5.4 O CIAAR divulgará na página eletrônica do Exame, os resultados das análises dos recursos e os resultados finais das Provas Escritas, na data estabelecida no Calendário de Eventos. Após esses atos, não mais caberão recursos ou revisões adicionais, relacionadas aos resultados das Provas Escritas, por parte dos candidatos.

6.6 RECURSO PARA A INSPSAU

6.6.1 O candidato julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" poderá solicitar INSPSAU em grau de recurso, via página eletrônica do Exame, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.6.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato deverá verificar o DIS, disponibilizado na página eletrônica deste Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, no qual consta o motivo da sua incapacitação.

6.6.2.1 Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres poderão ser apresentados no momento da realização da INSPSAU em grau de recurso.

6.7 REVISÃO DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA, EM GRAU DE RECURSO

6.7.1 O candidato julgado INAPTO poderá requerer a revisão do resultado do EAP, em grau de recurso, via página eletrônica do Exame, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.7.2 A revisão do EAP, em grau de recurso, consistirá de uma nova apreciação dos resultados obtidos no processo de avaliação psicológica a que foi submetido o candidato, em primeira instância. Tal revisão será de responsabilidade do Conselho Técnico, composto por uma comissão de psicólogos do IPA, cuja atribuição é a emissão de pareceres e de julgamentos finais de processos de avaliação psicológica.

6.7.3 Antes de requerer a Revisão do EAP, o candidato deverá verificar o DIAP, disponibilizado na página eletrônica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, no qual consta o motivo da sua inaptidão.

6.7.4 Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres poderão ser remetidos ao IPA, via encomenda expressa (urgente), ou via ECT (por SEDEX), de acordo com o prazo previsto no Calendário de Eventos, acompanhados dos argumentos de contraposição.

Instituto de Psicologia da Aeronáutica - IPA
Av. Marechal Câmara, 233 - 8º Andar
CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ

6.7.5 Não será permitida a realização de novo EAP para candidato considerado INAPTO no primeiro.

6.7.6 O candidato que, após a revisão em grau de recurso do resultado obtido no EAP, permanecer com a menção "INAPTO", poderá solicitar Entrevista Informativa, via página eletrônica do Exame, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.7.7 A entrevista supracitada será exclusivamente de caráter informativo, para atendimento à resolução do Conselho Federal de Psicologia, não sendo considerada como recurso.

6.7.8 A Entrevista Informativa será realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

6.8 RECURSO PARA O TACF

6.8.1 O candidato julgado "NÃO APTO" poderá solicitar TACF em grau de recurso, por meio de requerimento próprio, constante do Anexo E, a ser dirigido ao Vice-Presidente da CDA.

6.8.1.1 Somente poderá requerer o TACF em grau de recurso o candidato que não tiver atingido o índice mínimo estabelecido em pelo menos um dos exercícios.

6.8.2 O recurso deverá ser entregue diretamente à Comissão Fiscalizadora, no mesmo dia e local da realização do TACF, imediatamente após haver recebido o resultado do teste.

6.8.3 O TACF em grau de recurso será constituído de novo Teste completo, com a realização de todos os exercícios previstos na ICA 54-2, divulgada nos endereços eletrônicos constantes no item 1.4.2.

6.9 RECURSO PARA A PROVA PRÁTICO-ORAL

6.9.1 O candidato julgado NÃO APROVADO poderá solicitar a Revisão da PPO em grau de recurso, por meio de requerimento próprio constante do Anexo F, dirigido ao Diretor de Saúde da Aeronáutica.

6.9.2 O recurso deverá ser entregue diretamente à Comissão Fiscalizadora, no mesmo dia e local da realização da PPO, imediatamente após haver recebido o resultado da prova.

6.9.3 A revisão da PPO, em grau de recurso, consistirá em uma nova apreciação dos resultados obtidos no processo de avaliação prático-oral a que foi submetido o candidato, em primeira instância. Tal revisão será de responsabilidade do Conselho Técnico, composto por Oficiais, a serem designados pela DIRSA, da Especialidade a que o candidato concorreu. Na composição do Conselho Técnico, não poderão constar profissionais que tenham participado da PPO em primeiro grau.

6.9.4 A DIRSA encaminhará ao CIAAR a decisão do Conselho Técnico em grau de recurso.

6.10 RECURSO DA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA MATRÍCULA NO CURSO

6.10.1 O candidato que tiver documentação rejeitada, na fase de análise e de conferência da documentação prevista para matrícula no Curso, poderá solicitar recurso, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante do CIAAR, no próprio Centro, imediatamente após haver recebido o resultado da análise.

6.10.2 O CIAAR disponibilizará o modelo de requerimento aos candidatos no próprio Centro. 7 RESULTADO FINAL DO EXAME

7.1 Será considerado em condições de ser apreciado pela JEA, para habilitação à matrícula nas vagas existentes, o candidato que atender a todas as condições que se seguem:

a) nos EE e de CE, for considerado "COM APROVEITAMENTO" tendo para isso obtido grau igual ou superior a 6,0000 (seis) na MF do exame e grau mínimo 5,0000 (cinco) em cada uma das Provas Escritas;

b) na INSPSAU, no EAP e no TACF, for considerado "APTO";

c) na Análise/Parecer da SECPROM / SECPG obtiver parecer "FAVORÁVEL" (exclusivo para candidato militar da Aeronáutica); e

d) na Prova Prático-Oral for considerado "APROVADO".

7.2 Serão selecionados para habilitação à matrícula no CAFAR os candidatos aprovados (em todas as etapas do processo seletivo) e que forem classificados dentro do número de vagas fixadas por especialidade, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, os critérios de desempate e a homologação da JEA, que consolidará, pelo Mapa e pela Ata, a relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para a habilitação à matrícula.

7.2.1 As vagas fixadas em cada uma das localidades, de acordo com a especialidade, serão distribuídas pela JEA aos candidatos, de acordo com as respectivas opções feitas no FSI, e conforme a classificação final deste Exame, ou seja, os mais bem classificados em cada especialidade ocuparão as vagas existentes ou remanescentes, em conformidade com as suas respectivas opções assinaladas no FSI.

7.2.2 A habilitação à matrícula se dará durante a Concentração Final e nos dias subsequentes a esta, conforme o andamento dos trabalhos de verificação de atendimento às condições para matrícula, tendo como prazo limite a data de matrícula no Curso, após solução do recurso apresentado.

7.3 Os candidatos de que trata o item 7.2 somente estarão habilitados à matrícula se atenderem a todas as exigências previstas no Capítulo 8 destas Instruções.

7.4 A JEA também selecionará os candidatos excedentes, considerando as vagas a que concorrem, a ordem decrescente de suas MF e o critério de desempate.

7.5 O candidato aprovado em todas as etapas, mas não classificado no número de vagas existentes, será considerado excedente, até a data de expiração deste certame.

7.5.1 A listagem de candidatos excedentes tem por finalidade permitir a convocação imediata, destinada ao preenchimento de vagas não completadas em razão de alguma eventual desistência ou não habilitação à matrícula, desde que tal convocação se dê dentro da validade do Exame.

7.5.2 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA fica assegurada apenas a expectativa de direito de ser convocado para a habilitação à matrícula no CAFAR 2013. Essa condição cessa com o término da validade deste Exame.

7.5.3 O candidato excedente que for convocado para habilitação à matrícula terá 03 (três) dias úteis, a contar da data subsequente à de convocação, para se apresentar no CIAAR, pronto para atender a todas as exigências previstas no Capítulo 8.

7.5.4 Durante a realização do Curso e já fora do período de validade do Exame, quando não mais cabe convocação de candidatos excedentes, caso algum tenente-estagiário desista de realizar o Curso, ou seja, haja o desligamento por qualquer razão, o preenchimento de sua vaga por outro tenente-estagiário de menor antiguidade e os possíveis novos remanejamentos na distribuição de vagas, em "efeito cascata", somente ocorrerão em conformidade com a conveniência e o interesse do Comando-Geral do Pessoal, que definirá ao final do curso a prioridade das localidades que poderão ter suas vagas preenchidas ou não, em caso de vacância.

7.5.4.1 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e telefone junto à Divisão de Concursos do CIAAR, enquanto estiver participando do Exame, enviando mensagem eletrônica com o título: "Processo Seletivo - atualização de endereço" ao e-mail sac@ciaar.aer.mil.br e receber resposta confirmando a atualização do banco de dados. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da falta de atualização de seu endereço.

7.6 A confecção da Ordem de Matrícula será de responsabilidade do Diretor-Geral do DEPENS, devendo ser expedida após a homologação do Mapa e da Ata da JEA.

7.7 A matrícula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante do CIAAR, somente ocorrerá depois de recebida a Ordem de Matrícula do DEPENS e cumpridas as exigências previstas para matrícula, dentro dos prazos estabelecidos.

7.7.1 O não cumprimento, por parte do candidato, das exigências para a efetivação da matrícula, dentro dos prazos estabelecidos, implicará no cancelamento da sua Ordem de Matrícula e a sua exclusão do Exame.

8 HABILITAÇÃO À MATRÍCULA

8.1 Estará habilitado à matrícula no CAFAR 2013 o candidato que atender a todas as condições a seguir:

a) ter cumprido todas as condições previstas para inscrição no processo seletivo deste Exame (item 3.1.1);

b) ter sido aprovado em todas as etapas do Exame (estabelecidas no item 5.1.1), classificado dentro do número de vagas e selecionado pela JEA;

c) não completar 36 anos de idade até o dia 31 de dezembro de 2013;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

e) não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum;

f) não ter sido o oficial excluído do serviço ativo por indignidade ou incompatibilidade, e a praça excluída ou licenciada a bem da disciplina, se militar da reserva não remunerada das Forças Armadas e Auxiliares, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente;

g) não ter sido desincorporado, expulso ou julgado desertor, nos termos da legislação que regula o serviço militar;

h) não ter sido, nos últimos cinco anos, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente, punido por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso;

i) não ter sido, nos últimos cinco anos, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado;

j) se militar da ativa de Força Armada ou Auxiliar, estar classificado no mínimo no comportamento "Bom";

k) não estar cumprindo pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido à medida de segurança;

l) se militar da ativa, não pertencer ao Quadro (de carreira) de Oficiais Farmacêuticos da Aeronáutica;

m) se militar da Aeronáutica, ter análise/parecer favorável da Comissão de Promoções de Oficiais ou Graduados (SECPROM/SECPG);

n) se militar da Aeronáutica, não realizar ato, ou estar envolvido em fato que implique alteração da análise/parecer FAVORÁVEL obtido na avaliação da SECPROM / SECPG realizada para este Exame;

o) se militar da ativa, não possuir grau hierárquico superior a Primeiro-Tenente;

p) não ser detentor de Certificado de Dispensa de Incorporação, motivado por incapacidade física e/ou mental;

q) não ter sido desincorporado, expulso ou julgado desertor, nos termos da legislação que regula o serviço militar;

r) não estar a candidata grávida, desde a inspeção de saúde do processo seletivo até a data prevista para a matrícula;

s) ter concluído, com aproveitamento, curso superior do Sistema Nacional de Ensino em Farmácia, de forma que possa apresentar, durante a Concentração Final, no CIAAR, cópia acompanhada do original do diploma, certificado ou declaração de conclusão e o histórico escolar do curso, expedidos por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão federal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensino competente;

t) possuir ou estar em condições de possuir, até a data da validade do Exame, Título de Especialista, reconhecido por órgão competente, na área em que concorrerá às vagas, obtido por meio de:

1 - conclusão de curso de pós-graduação reconhecido nos termos das Resoluções emitidas pelo órgão competente do MEC;

2 - conclusão de curso de especialização, em nível de Pós-Graduação profissional, realizado em ambiente de trabalho dotado de corpo técnico-profissional possuidor de titulação profissional ou acadêmica reconhecida, ou por sociedade ou associação nacional especializada (CFF e CRF);

u) possuir ou estar em condições de possuir, até a data da matrícula no curso, carteira de registro da profissão ou declaração de que está em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais, expedida pelo respectivo Conselho Regional; e

v) apresentar-se no CIAAR na data prevista para a Concentração Final, portando os originais e 1 (uma) cópia simples de cada documento que segue:

1 - documento de identidade, devidamente válido;

2 - Certidão de Nascimento ou Casamento ou Contrato de União Estável;

3 - Cadastro de Pessoa Física (CPF) e PIS / PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho);

4 - Título de Eleitor e comprovante de situação eleitoral (obtido na página do Tribunal Superior Eleitoral) regularizada;

5 - Certidão ou Atestado de Antecedentes Criminais nos seguintes órgãos:

- da Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento na página do Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br);

- da Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este documento na página do Superior Tribunal Militar (www.stm.gov.br); e

- da Justiça Estadual: o candidato deverá verificar junto ao Fórum, órgão de segurança pública e/ou de identificação ou Polícia Civil como conseguir este documento.

6 - se do sexo masculino, Certificado de Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa de Incorporação (desde que não o incompatibilize com a carreira militar), ou ainda Certificado de Reservista (1ª ou 2ª categoria);

7 - carteira de registro da profissão, expedida pelo respectivo Conselho Regional;

8 - declaração do respectivo Conselho Regional, quando existir, de que está em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais;

9 - Histórico Escolar;

10 - diploma, certificado ou declaração de conclusão de Curso Superior de Farmácia do Sistema Nacional de Ensino;

11 - diploma, certificado ou declaração referente a Título de Especialista, na especialidade a que concorre; e

12 - se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem, com o parecer favorável do Comandante, Chefe ou Diretor da OM onde servia, por meio das informações referentes ao atendimento das condições previstas nas alíneas "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j", "k", "l", "n", "o", "p" e "q"do item 8.1.

8.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou discrepâncias de informações.

8.3 Os documentos de comprovação da escolaridade e qualificação profissional exigidos somente terão validade se expedidos por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, estadual, municipal, distrital ou regional de ensino competente.

8.4 Quanto aos documentos citados no item anterior, somente serão aceitos aqueles que estiverem impressos em papel timbrado do estabelecimento ou da instituição que os emitiu, acompanhado do registro que outorgou seu funcionamento, com as respectivas publicações no diário do órgão oficial de imprensa que contenha a confirmação de conclusão do Ensino Superior, e as assinaturas, carimbos e o número do registro dos responsáveis pelo estabelecimento no órgão que representa o respectivo sistema de ensino.

8.4.1 Visando sanar possíveis dificuldades na obtenção do Diploma ou Certificado por parte de candidatos, para habilitação à matrícula, será aceita, declaração (certidão) de conclusão de curso. Essa declaração somente terá valor e será aceita para este processo seletivo e, ainda, deverá atender ao previsto no item 8.2 e conter, além dos requisitos citados nos itens 8.3 e 8.4, a identificação do Diretor do Estabelecimento de Ensino e, no caso de Instituições Públicas, a data da publicação da sua designação ou nomeação.

8.5 Se o candidato deixar de entregar algum documento previsto na letra "v" do item 8.1, ou entregá-lo com discrepância citada no item 8.2, somente será matriculado se sanar o problema até a data prevista para sua matrícula no CAFAR, após solução do recurso apresentado.

8.6 A constatação, a qualquer tempo, de omissão, falta de veracidade em documento ou informação fornecida pelo candidato implicará na anulação da sua matrícula, bem como de todos os atos dela decorrentes, independente das medidas administrativas e sanções previstas na legislação em vigor.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

9.1.1 As despesas relativas a transporte, alimentação e estada para a participação nas diversas etapas do processo seletivo correrão por conta do candidato, inclusive quando, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados do Exame tiverem de ser cancelados, repetidos ou postergados. Também será da responsabilidade do candidato aprovado e selecionado para habilitação à matrícula o seu deslocamento com destino ao CIAAR para a Concentração Final, a matrícula e a realização do Curso.

9.1.2 O candidato militar da ativa da Aeronáutica, na situação de aprovado e classificado dentro do respectivo número de vagas e selecionado pela JEA, fará jus aos direitos remuneratórios previstos na forma da legislação vigente, relativos à matrícula e realização do Curso.

9.1.2.1 O candidato militar da ativa da Aeronáutica que receber Ordem de Matrícula não deverá ser desligado de sua Organização de origem. Deverá apresentar-se no CIAAR, passando à situação de adido àquela Organização de Ensino.

9.1.3 Os locais, dias e horários em que os candidatos deverão apresentar-se para a realização da INSPSAU, do EAP, do TACF e da PPO, incluídos os seus recursos, caso não estejam fixados no Calendário de Eventos, serão estabelecidos pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora durante a Concentração Intermediária ou divulgados pela página eletrônica do Exame.

9.1.3.1 Os períodos previstos no Calendário de Eventos para a realização dessas etapas destinam-se à melhor adequação e organização do certame, de modo que, uma vez informados os dias, horários e locais de cada etapa, essas informações tornam-se vinculantes e compulsório o comparecimento do candidato.

9.1.4 Os locais de realização de todas as etapas, inclusive a área de realização das Provas Escritas, da INSPSAU, do EAP, do TACF e da PPO terão a entrada restrita aos candidatos, membros da Banca Examinadora e da Comissão Fiscalizadora.

9.1.5 O não comparecimento pessoal do candidato nos locais dos eventos, dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos (ou divulgado pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora ou na página eletrônica do Exame), implicará na sua falta e, em consequência, na sua exclusão do certame.

9.1.6 Candidato portando arma de qualquer espécie será impedido de adentrar aos locais dos eventos deste Exame, mesmo estando uniformizado e de serviço.

9.2 IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

9.2.1 O candidato deverá portar o seu documento de identidade original, devidamente válido e com fotografia, em todos os eventos do Exame.

9.2.1.1 São considerados documentos de identidade: carteira expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteira funcional do Ministério Público; carteira funcional expedida por órgão público que, por força de lei federal, valha como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.2.1.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento; título de eleitor; carteira de estudante; cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); carteira funcional; carteira de clube ou de entidade de classe; crachá funcional; Certificado de Alistamento Militar (CAM); Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

9.2.1.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados, cópias de documentos (mesmo que autenticadas) e nem protocolo de documento em processo de expedição ou renovação.

9.2.2 A Comissão Fiscalizadora poderá, com a finalidade de verificação da autenticidade da identificação de qualquer candidato, efetuar a coleta de dados, de assinaturas, da impressão digital e/ou fotografia dos candidatos nos eventos deste Exame.

9.2.2.1 O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência policial registrando roubo, furto ou extravio dos documentos pessoais nos últimos 30 (trinta) dias, poderá participar da etapa correspondente, devendo a Comissão Fiscalizadora proceder conforme item 9.2.2, e pedir ao candidato que escreva, de próprio punho, o seguinte texto: "Eu, NOME COMPLETO DO CANDIDATO, CPF, filho de NOME DO PAI e NOME DA MÃE, declaro, sob as penas da lei, que sou candidato do EXAME e estou de livre e espontânea vontade fazendo essa declaração, de próprio punho, para posterior confirmação da minha identidade e prosseguimento no certame. LOCAL, DATA e ASSINATURA DO CANDIDATO", registrando o fato em ata, junto com a identificação de 2 (duas) testemunhas, de modo a poder ser processada a confirmação da identidade, posteriormente.

9.2.2.2 O candidato que não apresentar documento de identidade (conforme definido no item 9.2.1.1), nem se enquadrar no disposto no item 9.2.2.1, NÃO poderá participar da etapa correspondente, pela absoluta impossibilidade de comprovação da veracidade da identidade e por questão de segurança do certame.

9.3 UNIFORME E TRAJE

9.3.1 Para os eventos deste Exame realizados em Organizações Militares (incluindo Colégios Militares), o candidato militar da ativa, das Forças Armadas ou Auxiliares, deverá comparecer uniformizado obrigatoriamente, em acordo com o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER) ou com o respectivo Regulamento de Uniformes de cada Força.

9.3.2 O candidato militar da ativa que não atender ao previsto no item anterior não poderá adentrar a Organização Militar (inclusive Colégios Militares) e, consequentemente, não poderá realizar o evento programado para o Exame, caracterizando o enquadramento na alínea "h" do item 9.4.1.

9.3.3 Para os eventos do Exame realizados em instituições civis, o candidato militar da ativa poderá comparecer em traje civil ou uniformizado.

9.3.4 Em qualquer situação ou local, todos os candidatos deverão sempre trajar roupa condizente com o ambiente.

9.4 EXCLUSÃO DO EXAME

9.4.1 Será excluído do Exame o candidato que se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo:

a) não obtiver aproveitamento nas Provas Escritas;

b) não atingir o grau mínimo exigido na MF;

c) não for convocado para a Concentração Intermediária;

d) obtiver análise/parecer desfavorável da SECPROM ou da SECPG;

e) não for considerado "APTO" na INSPSAU, no EAP e no TACF;

f) for considerado "NÃO APROVADO" na PPO;

g) não atingir os resultados previstos nestas Instruções, após a solução dos recursos apresentados; ou

h) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções.

9.4.2 Será excluído do Exame, por ato do Comandante do CIAAR ou por ato do Presidente da Comissão Fiscalizadora, nos casos concretos que exijam intervenção imediata, com registro em ata e posterior homologação pelo Comandante do CIAAR, sem prejuízo das medidas administrativas e legais previstas, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das alíneas que se seguem:

a) burlar, ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realização das Provas Escritas, da INSPSAU, do EAP, do TACF ou da PPO definidas nestas Instruções, ou em Instruções Orientadoras do Exame que vierem a ser dirigidas aos candidatos;

b) portar, junto ao corpo, durante a realização de qualquer uma das Provas e de modo a se enquadrar em alguma das condutas não autorizadas, óculos escuros, telefone celular, relógio (de qualquer tipo), gorro, lenço ou faixa de cabelo, chapéu, boné ou similar, bolsa, mochila, pochete, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletroeletrônicos que recebam, transmitam ou armazenem informações;

c) adentrar aos locais dos eventos deste Exame portando arma de qualquer espécie, ainda que uniformizado ou de serviço;

d) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais, bem como praticar ou tentar praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade referente ao Exame;

e) fizer, durante as Provas Escritas, qualquer anotação em local que não seja o próprio Caderno de Questões;

f) fizer uso, durante as Provas escritas e na PPO, de livros, códigos, manuais, papéis ou quaisquer anotações;

g) recusar-se a entregar o Caderno de Questões, caso decida ausentar-se do local das Provas Escritas antes do término do tempo oficial previsto para levar o mencionado Caderno de Questões;

h) tentar marcar no Cartão de Respostas ou fazer anotação no Caderno de Questões após o comunicado do encerramento do tempo oficial previsto para a realização da Prova Escrita, e depois de ter sido advertido por membro da Comissão Fiscalizadora para interromper o ato de marcar resposta ou de fazer anotação;

i) der, ou receber auxílio para a realização das Provas Escritas;

j) desrespeitar membro da Comissão Fiscalizadora ou outro candidato;

k) deixar de acatar determinação de membro da Comissão Fiscalizadora;

l) deixar de comparecer pessoalmente ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização das Provas Escritas, da Concentração Intermediária, da INSPSAU, do EAP, do TACF, da PPO e da Apresentação para a Concentração Final e dos recursos, quando aplicável;

m) não apresentar documento de identificação original previsto (item 9.2.1.1) devidamente válido, ou recusar a submeter-se ao processo de identificação por meio de coleta de dados da impressão digital, de assinatura ou de fotografia, por ocasião de qualquer etapa do Exame;

n) deixar de assinar ou rubricar a Ficha de Avaliação da PPO;

o) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para matrícula, nos prazos determinados, ou apresentá-los contendo discrepâncias que não venham a ser sanadas até as datas limites previstas;

p) deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições para inscrição ou matrícula;

q) tiver praticado falsidade ideológica constatada em qualquer momento do Exame;

r) deixar de assinar o Cartão de Respostas das Provas Escritas no local para isso reservado;

s) afastar-se da sala de realização das Provas Escritas ou do recinto de realização de qualquer outra etapa do certame, durante ou após o período de realização das mesmas, portando seu Cartão de Respostas ou qualquer folha de respostas que lhe tenha sido entregue;

t) desistir voluntariamente em qualquer etapa do Exame; e/ou

u) deixar de apresentar-se no CIAAR, na data prevista para matrícula e início do Curso, passando a ser considerado candidato desistente, no caso de candidato titular, e, no caso de candidato excedente, até o dia e horário estabelecido por ocasião de sua convocação.

9.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSÃO

9.5.1 O prazo de validade do EA CAFAR 2013 expirar-se-á 04 (quatro) dias corridos após a data prevista para a matrícula.

9.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas do processo seletivo somente terão validade para a matrícula no CAFAR 2013.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Não cabe compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do Exame, cancelamento de matrícula, exclusão do certame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes Instruções.

10.2 A Aeronáutica não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino.

10.3 Ao Diretor-Geral do DEPENS caberá:

a) anular este Exame, no todo ou em parte, em todo o País ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções ou que impossibilite o seu cumprimento;

b) determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações, com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e

c) dar solução aos casos omissos nestas Instruções.

10.4 Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos, por motivo de força maior ou decisão judicial, o DEPENS reserva-se no direito de reprogramar o mencionado calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, ficando implícita a aceitação dos candidatos às novas datas, a serem oportunamente divulgadas.

10.5 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado (conforme especificado na letra "b" do item 10.3), não cabe qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se originam direitos, uma vez que este estará eivado de vício, que o torna ilegal e carente de ser retificado.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO
Diretor-Geral do DEPENS

Anexo A - Siglas utilizadas pelo Comando da Aeronáutica constantes destas Instruções

BCA - Boletim do Comando da Aeronáutica

CAFAR - Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica

CDA - Comissão de Desportos da Aeronáutica

CENDOC - Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica

CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica

CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

COMAER - Comando da Aeronáutica

COMAR - Comando Aéreo Regional

COMGEP - Comando-Geral do Pessoal

DEPENS - Departamento de Ensino da Aeronáutica

DIAP - Documento de Informação de Aptidão Psicológica

DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica

DIS - Documento de Informação de Saúde

DOU - Diário Oficial da União

EAP - Exame de Aptidão Psicológica

ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

FIFQ - Ficha Informativa sobre Formulação de Questão

FSI - Formulário de Solicitação de Inscrição

ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

IE/EA - Instruções Específicas do Exame de Admissão

INSPSAU - Inspeção de Saúde

IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica

JEA - Junta Especial de Avaliação

OM - Organização Militar

OMAP - Organização Militar de Apoio

PPO - Prova Prática e Oral

RUMAER - Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica

SECPG - Secretaria da Comissão de Promoções de Graduados

SECPROM - Secretaria da Comissão de Promoções de Oficiais

SERENS - Serviço Regional de Ensino

TACF - Teste de Avaliação do Condicionamento Físico

Anexo B - Calendário de Eventos

INSCRIÇÃO

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

Data Limite de Execução

1.

Período de inscrição. O preenchimento do FSI será possível via Internet a partir das 10h do primeiro dia de inscrições até às 15h do último dia - Horário de Brasília.

CANDIDATOS/ CIAAR

11/04/2012 a 10/05/2012

2.

Solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, para candidatos inscritos no Cadastro Único (Cad Único) para Programas Sociais do Governo Federal. (Pela Internet, o preenchimento do formulário de solicitação de isenção será possível a partir das 10h do primeiro dia até às 15h do último dia - horário de Brasília/DF).

CANDIDATOS/ CIAAR

16/04/2012 a 26/04/2012

3.

Divulgação da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição deferida e indeferida.

CIAAR

14/05/2012

4.

Envio eletrônico ao CIAAR da cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, daqueles que tiveram a sua Solicitação de Inscrição indeferida por falta de pagamento da taxa de inscrição, até as 15 horas do último dia.

CANDIDATOS

17/05/2012

5.

Divulgação da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição deferida e indeferida em grau de recurso.

CIAAR

22/05/2012

6.

Disponibilização do Cartão de Inscrição.

CIAAR

11/06/2012

AVALIAÇÃO DA SECPG

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

Data Limite de Execução

7.

Comunicação às OM dos candidatos, dos SARAM daqueles que receberam pareceres desfavoráveis sobre a aptidão ao Oficialato e os respectivos motivos (Ofício via rede mercúrio) solicitando que as respectivas OM informem se os candidatos irão ou não interpor recurso.

SECPG

22/10/2012

8.

Remessa ao CIAAR, DIRAP/SECPG da informação da intenção do militar interpor, ou não, recurso da Avaliação (mensagem telegráfica).

CMT OM / CANDIDATOS

26/10/2012

9. Entrada na DIRAP/SECPG dos recursos sobre o parecer desfavorável na Avaliação da CPG, (administrativamente por SEDEX e simultaneamente via rede mercúrio). CMT OM / CANDIDATOS 30/10/2012
AVALIAÇÃO DA SECPROM
EVENTOS RESPONSÁVEIS Data Limite de Execução
10. Comunicação às OM dos candidatos, dos números de SARAM daqueles que, após o CIAAR analisar as informações recebidas da SECPROM, não possuem aptidão ao Oficialato, solicitando que as respectivas OM informem se os candidatos irão ou não interpor recurso. CIAAR 24/10/2012
11. Remessa ao CIAAR da informação da intenção do militar interpor, ou não, recurso (mensagem telegráfica). CMT OM / CANDIDATOS 26/10/2012
12. Remessa ao CIAAR dos recursos dos candidatos que não foram relacionados para a Concentração final, por apresentarem insuficiente comportamento profissional e/ou moral. CMT OM / CANDIDATOS 01/11/2012
13. Entrada na SECPROM da relação dos candidatos que interpuseram recurso, solicitando nova análise dos conceitos moral e profissional (via rede mercúrio). CIAAR 05/11/2012
EXAME DE ESCOLARIDADE
EVENTOS RESPONSÁVEIS Data Limite de Execução
14. Divulgação dos locais de prova. CIAAR 06/06/2012
15. Provas Escritas:

- fechamento dos portões às 9h; e

- início das provas às 9h40min (horário de Brasília).

OMAP 17/06/2012
16. Divulgação das provas aplicadas e dos gabaritos provisórios (via Intraer e Internet). CIAAR 28/06/2012
17. Preenchimento eletrônico da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ). (disponível até às 15h do último dia de recurso - Horário de Brasília) CANDIDATOS 02/07/2012
18. Divulgação dos gabaritos oficiais e dos pareceres individuais sobre as FIFQ, ou comunicação da inexistência das mesmas. (via Intraer e Internet). CIAAR 17/07/2012
19. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos nas provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados. CIAAR 24/07/2012
20. Preenchimento eletrônico do formulário de recurso para a Revisão de Grau na página do CIAAR, na Internet, (disponível até às 15h do último dia recurso - horário de Brasília). CANDIDATOS 27/07/2012
21. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados das análises das solicitações de recurso para os graus atribuídos aos candidatos nas provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados. CIAAR 31/07/2012
22. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados finais obtidos nas provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, com suas respectivas médias, contendo a classificação final daqueles que tiveram aproveitamento. CIAAR 31/07/2012
CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA
EVENTOS RESPONSÁVEIS Data Limite de Execução
23. Divulgação da relação nominal dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária (por especialidade). CIAAR 31/07/2012
24. Concentração Intermediária:

- fechamento dos portões às 9h;

- Concentração Intermediária às 9h10min. (Horário Local).

SERENS/ COMISSÃO FISCALIZADORA 20/08/2012
INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)
EVENTOS RESPONSÁVEIS Data Limite de Execução
25. Inspeção de Saúde. OSA/ COMISSÃO FISCALIZADORA 21/08/2012 a 31/08/2012
26. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU. CIAAR 04/09/2012
27. Preenchimento e envio eletrônico do requerimento para Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (pela Internet, o preenchimento será possível até as 16 h do último dia - horário de Brasília/DF).

OBS: O candidato com resultado "incapaz para o fim a que se destina" poderá acessar o respectivo Documento de Informação de Saúde (DIS) na página do CIAAR, conforme previsto nas Instruções Específicas para o Exame de Admissão.

CANDIDATOS 06/09/2012
28. Informação ao CANDIDATO via Internet e contato telefônico, sobre a data, o local e o horário em que será submetido à INSPSAU em grau de recurso. DIRSA 12/09/2012
29. Realização da INSPSAU em grau de recurso. DIRSA / OSA/ COMISSÃO FISCALIZADORA 24/09/2012 a 26/09/2012
30. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU em grau de recurso. CIAAR 03/10/2012
EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)
EVENTOS RESPONSÁVEIS Data Limite de Execução
31. Exame de Aptidão Psicológica. IPA / SERENS/ COMISSÃO FISCALIZADORA 21/08/2012 a 28/08/2012
32. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no EAP. OBS: O candidato com resultado INAPTO poderá acessar o respectivo Documento de Informação de Aptidão Psicológica (DIAP). CIAAR 24/09/2012
33. Preenchimento eletrônico do requerimento para revisão do EAP, em grau de recurso (pela Internet, o preenchimento será possível até as 16h do último dia - horário de Brasília/DF). CANDIDATOS 26/09/2012
34. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na revisão, em grau de recurso, do EAP. CIAAR 05/10/2012
35. Preenchimento eletrônico da solicitação de Entrevista Informativa, referentes aos candidatos inaptos no EAP que desejarem esclarecer o motivo de sua inaptidão (pela Internet, o preenchimento será possível até as 16h do último dia - horário de Brasília/DF). CANDIDATOS 10/10/2012
36. Divulgação do local e horário da realização da Entrevista Informativa. CIAAR 22/10/2012
37. Realização da Entrevista Informativa. IPA 05/11/2012 a 06/11/2012
TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)
EVENTOS RESPONSÁVEIS Data Limite de Execução
38. Realização do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF). Julgamento e divulgação imediata do resultado aos candidatos. CDA / SERENS/ COMISSÃO FISCALIZADORA 08/10/2012 a 11/10/2012
39. Entrega ao Presidente ou ao Secretário da Comissão Fiscalizadora da solicitação do TACF em grau de recurso. CANDIDATOS 11/10/2012
40. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no TACF. CIAAR 15/10/2012
41. Realização e julgamento do TACF em grau de recurso. CDA / SERENS/ COMISSÃO FISCALIZADORA 24/10/2012
42. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no TACF em grau de recurso. CIAAR 26/10/2012
PROVA PRÁTICO-ORAL (PPO)
EVENTOS RESPONSÁVEIS Data Limite de Execução
43. Divulgação dos locais, horários e da relação nominal dos candidatos convocados para a PPO, a ser realizada no Rio de Janeiro, bem como das instruções complementares (local, horário, utensílios pessoais, material de emprego técnico, vestimenta entre outros), cujo conteúdo tenha sido aprovado previamente pelo DEPENS. CIAAR 31/10/2012
44. Disponibilização de um serviço de plantão de 9h às 16h, com telefone exclusivo, para apoio aos candidatos quanto a informações sobre: hotéis, meios de transporte, telefones e itinerários para os locais da PPO. SERENS III 01/11/2012 a 14/11/2012
45. Prova Prático-Oral (PPO). CIAAR/OMAP/ COMISSÃO FISCALIZADORA 05/11/2012 a 14/11/2012
46. Entrega, ao Presidente ou ao Secretário da Comissão Fiscalizadora, da solicitação de revisão da PPO em grau de recurso. CANDIDATOS 14/11/2012
47. Divulgação da relação nominal dos candidatos com os resultados obtidos na PPO. CIAAR 20/11/2012
48. Divulgação da relação nominal com os resultados obtidos na PPO em grau de recurso. CIAAR 23/11/2012
CONCENTRAÇÃO FINAL/MATRÍCULA
EVENTOS RESPONSÁVEIS Data Limite de Execução
49. Divulgação da relação dos candidatos selecionados pela JEA para a Concentração Final e Habilitação à Matrícula. CIAAR 03/12/2012
50. Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula. DEPENS 04/12/2012
51. Publicação da Ordem de Matrícula no BCA. CENDOC 07/12/2012
52. Concentração Final e Habilitação à Matrícula no CIAAR:

- fechamento dos portões às 9h;

- Concentração Final às 9h10min. (Horário Local).

CIAAR 23/01/2013
53. Matrícula e início do Curso. CIAAR 28/01/2013
54. Convocação dos candidatos excedentes em substituição àqueles que foram excluídos ou considerados desistentes. CIAAR 01/02/2013
55. Apresentação no CIAAR dos candidatos excedentes convocados. CANDIDATOS até 03 dias úteis a contar da data subsequente à de convocação
56. Divulgação da relação dos candidatos que receberam Ordem de Matrícula no Curso e foram excluídos do Exame ou considerados desistentes bem como da relação dos candidatos excedentes convocados. CIAAR 08/02/2013
57. Publicação no BCA do item que torna sem efeito parte da Ordem de Matrícula anterior e emite Ordem de Matrícula complementar. CENDOC 20/02/2013
58. Matrícula dos candidatos excedentes convocados, a contar da data de Matrícula inicial. CIAAR 19/02/2013
59. Divulgação da relação dos candidatos matriculados. CIAAR 20/02/2013
60. Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos matriculados. CIAAR 22/02/2013

Anexo C - Conteúdos Programáticos e Bibliografias

1 GRAMÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

1.1 Interpretação de texto: Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Significação contextual de palavras e expressões. Relações entre idéias e recursos de coesão.1.2 Fonética e fonologia: Fonemas, encontros consonantais e vocálicos; dígrafos. Divisão silábica. Acentuação gráfica. Ortografia. 1.3 Morfologia: Estrutura das palavras. Radicais gregos e latinos, prefixos de origem grega latina, sufixos. Formação de palavras. Classes de palavras - classificação, flexão e emprego: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Vozes verbais. 1.4 Sintaxe: Análise sintática da oração. Análise sintática do período. Pontuação. Regência. Concordância. 1.5 Estudo da crase. 1.6 Colocação pronominal. 1.7 Semântica e estilística: Sinonímia e polissemia. Denotação e conotação. Figuras de estilo.

1.8 BIBLIOGRAFIA

1.8.1 BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.

1.8.2 CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima gramática da Língua Portuguesa. 46. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2005.

1.8.3 CIPRO NETO, Pasquale; ULISSES, Infante. Gramática da Língua Portuguesa. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2004.

1.8.4 FARACO, Carlos Emílio; MOURA, Francisco Marto. Gramática. 20. ed. São Paulo: Ática, 2006.

1.8.5 PASQUALE, Cipro Neto; Infante, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. (conforme o Acordo Ortográfico) São Paulo: Scipione, 2008.

1.8.6 CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva: texto, semântica e interação. 3. ed. São Paulo: Atual, 2009.

1.8.7 CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar; CILEY, Cleto. Interpretação de Textos - construindo competências e habilidades em leitura - para novo ENEM e Vestibular. São Paulo: Atual, 2009.

1.8.8 PIMENTEL, Carlos. Redação Descomplicada. São Paulo: Saraiva, 2008.

1.8.9 GARCIA, Moacyr Otton et. al. Comunicação em prosa moderna. 27. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010.

1.8.10 SAVIOLI, Francisco Platão; FIORINI, José Luiz. Para entender o texto: leitura e redação. 17. ed. São Paulo: Editora Ática, 2007.

2 FARMÁCIA BIOQUÍMICA (BIO)

2.1 Fase Pré-Analítica: Atendimento, orientações e preparo do paciente; Coleta de sangue e demais espécimes clínicos, recebimento de materiais biológicos, manuseio, triagem, transporte, processamento, acondicionamento, armazenamento, conservação das amostras de acordo com as características de cada análise a ser realizada. Bioquímica Clínica: Conceituação, metodologia, fundamentos e objetivo; Organização, práticas, propósitos, controle de qualidade e instrumentação do laboratório clínico moderno; Exames: Função renal; Função hepática e do trato biliar; Proteínas específicas, lipídeos e lipoproteínas; Carboidratos; Eletrólitos e íons inorgânicos; Equilíbrio ácido-base e gases sanguíneos; Avaliação do perfil cardíaco; Bioquímica dos fluidos biológicos; Enzimologia clínica: dosagens, particularidades, interferências e interpretação dos resultados. Hematologia Clínica: Hematopoese normal e células sanguíneas; Anemias hipocrômicas, megaloblásticas, hemolíticas, aplásticas, diseritropoiéticas e secundárias; Hemoglobinopatias; Hemostasia, coagulação, distúrbios vasculares e plaquetários de sangramento; Interpretação clínica do hemograma: valores de referência; Índices hematimétricos; Alterações qualitativas e quantitativas do sangue; Métodos de coloração para exames hematológicos. Imuno-hematologia: Detecção de anticorpos, antígenos de grupos sanguíneos, testes pré-transfusão e transfusões sanguíneas. Imunologia: Sistema imune, células e órgãos deste; Geração de resposta das células B e T; Antígenos, imunoglobulinas, interações antígeno-anticorpo e complexo de histocompatibilidade; Mecanismos efetores imunes, citocinas, interleucinas, complemento, repostas mediadas por células, migração leucocitária, inflamação e reações de hipersensibilidade; Respostas imunes a doenças infecciosas, vacinas, imunodeficiências e auto-imunidade; Testes imunológicos: fundamentos e aplicações; Produção e aplicação de anticorpos monoclonais. Microbiologia: Taxonomia, anatomia, fisiologia, patogenicidade e virulências bacterianas; Bactérias de interesse clínico: enterobactérias, bacilos, bastonetes, cocos, espiroquetas, micoplasma, ureaplasma. Provas de sensibilidade a agentes antimicrobianos: resistência, determinação da atividade inibitória e da atividade bactericida, combinações de antimicrobianos e teste de eficácia terapêutica e prevenção de toxicidade. Classificação, taxonomia e identificação das micoses humanas e provas de sensibilidade aos antifúngicos.; Taxonomia e estrutura viral; Doenças humanas virais e métodos diagnósticos. Urinálise e Fluídos Biológicos: Funções e doenças renais e testes da função renal; Exames físicos e químicos da urina; Sedimentoscopia urinária; Análises especias de urina: distúrbios do metabolismo de aminoácidos, da porfirina, dos mucopolissacarídeos e das purinas; Fluídos biológicos: líquido cefalorraquidiano; líquidos ascítico, pleural, sinovial, amniótico e pericárdico: formação, composição e métodos analíticos. Parasitologia Clínica: Parasitos intestinais: colheita, preservação, exames macro e microscópico da amostra fecal fresca e preservada; Identificação dos parasitos; Parasitos de sangue e tecidos: métodos e identificação; Metodologia e análise de parasitos em aspirados, tecidos, urina, secreções e de material de biópsia; Imunodiagnóstico das parasitoses: testes sorológicos ou imunoensaios e imunológicos. Biologia molecular:Métodos moleculares no diagnóstico das parasitoses humanas; Biologia celular e molecular: Estrutura e dinâmica celular. Função e estrutura das proteínas. Ácidos nucléicos, código genético e síntese de macromoléculas. DNA recombinante e genômico: reação em cadeia de polimerase; Energia celular: glicólise e oxidação aeróbica. Biossegurança: Riscos físicos, biológicos, químicos, ergonômicos e de acidentes de trabalho em laboratórios clínicos; Biossegurança laboratorial: organização, práticas seguras, medidas de controle, programa de segurança, avaliação e representação dos riscos ambientais; Procedimentos de emergência, treinamento e segurança em laboratórios; Equipamentos de proteção individual e coletivo; Manuseio, controle e descarte de produtos biológicos. Deontologia e Legislação Farmacêutica: Código de Ética Farmacêutica; Portaria nº 344, de 10 de maio de 1998, do Ministério da Saúde.

2.2 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

2.2.1 HENRY, J. B. Diagnósticos Clínicos e Tratamentos por Métodos Laboratoriais. 20. ed. São Paulo: Ed.Manole, 2008.

2.2.2 LEVINSON, W.; JAWETZ, E. Microbiologia Médica e Imunologia. 10. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

2.2.3 LIMA, A. Oliveira; SOARES, J. Benjamin; GRECO, J.B.; GALIZZI, João; CANÇADO, J. Romeu. Métodos de Laboratório Aplicados à Clínica - técnica e interpretação. 8. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.

2.2.4 NEVES, David Pereira; DE MELO, Alan Lane; LINARDI, Pedro Marcos et al. Parasitologia Humana. 11. ed. São Paulo: Atheneu, 2005.

2.2.5 FERREIRA, A.W.; ÁVILA, S.L.M. Diagnóstico Laboratorial das Principais Doenças Infecciosas e Autoimunes. 2. ed. Rio de janeiro: Guanabara Koogan, 2001.

2.2.6 GARCIA, M.A.T.; KANAAN, S. Bioquímica clínica. Atheneu, 2008.

2.2.7 HOFFBRAND, P.A.; MOSS, P.A.H.; PETTIT, J.E. Fundamentos em hematologia clínica. 5. ed., Artmed, 2008

2.2.8 MOURA, R.A.; WADA ,C.S.; ADHEMAR PURCHIO, A.; ALMEIDA, T.V. Técnicas de Laboratório. 3. ed. São Paulo: Atheneu, 2002.

2.2.9 DI LORENZO, M. S.; STRASINGER, S. K. Urinálise e Fluidos Corporais. 5 ed. São Paulo: Livraria Médica Paulista, 2009.

2.2.10 HIRATA, M. H.; Manual de Biossegurança. São Paulo: Ed Manole, 2002.

2.2.11 BURTIS, Carl A.; ASHWOOD, Edward R.; BRUNS, David E.; TIETZ, Norbert W. Tietz fundamentos de química clínica. 6. ed. Rio de Janeiro: Saunders: Elsevier, 2008. xx, 959 p. ISBN 9788535228458 (enc.)

2.2.12 REY, Luís. Parasitologia: parasitos e doenças parasitárias do homem nas Américas e na África. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001. x, 856 ISBN 8527706776 (enc.)

2.2.13 FERREIRA, Antônio Walter; ÁVILA, Sandra do Lago Moraes de (Ed.). Diagnóstico laboratorial: avaliação de métodos de diagnóstico das principais doenças infecciosas e parasitárias e auto-imunes, correlação clínico-laboratorial. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001. xii, 443 p. ISBN 9788527706292

2.2.14 LIMA, A. Oliveira. Métodos de laboratório aplicados à clínica: técnica e interpretação. 8. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001. 1 v. (várias paginações) ISBN 9788527706865

2.2.15 KONEMAN, Elmer W. Diagnóstico microbiológico: texto e atlas colorido. 5. ed. - Rio de Janeiro: MEDSI, 2001. 1465p. ISBN 8571992460

2.2.16 LEHNINGER, Albert L.; COX, Michael M.; NELSON, David L. Princípios de bioquímica de Lehninger. 5. ed. Porto Alegre, RS: Artmed, 2011. xxx, 1273 p. ISBN 9788536324180

2.2.17 BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução 417, de 29 de setembro de 2004. (publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2004 com retificação em 06 de maio de 2005). Código de Ética da Profissão Farmacêutica

2.2.18 Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/344_98.htm.

3 FARMÁCIA HOSPITALAR (HOS)

3.1 Conceitos, objetivos, estrutura física e organizacional da farmácia hospitalar; Gerenciamento de medicamentos e de produtos farmacêuticos de uso hospitalar; Seleção de medicamentos; Sistema de Distribuição de Medicamentos; Comissão de Farmácia e Terapêutica; Papel da Farmácia no Controle das Infecções Hospitalares; Farmacovigilância hospitalar; Farmacoepidemiologia; Farmacoeconomia; Terapia antineoplásica (quimioterapia); Nutrição Parenteral; Estudos de utilização de medicamentos; Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica; Cálculos em Farmácia Hospitalar; Farmacologia Clínica: Princípios Gerais. Vias de administração de fármacos. Biodisponibilidade e bioequivalência; Interações e incompatibilidades entre medicamentos; Relação estrutura atividade de fármacos. Fármacos com Atuação sobre o Sistema Nervoso Central: Anestésicos gerais, anestésicos locais, ansiolíticos, hipnóticos, analgésicos e opióides; Fármacos utilizados no tratamento de distúrbios psiquiátricos; Fármacos antinflamatórios. Fármacos que Atuam sobre o Sistema Cardiovascular: cardiotônicos, antiarrítmicos, antianginosos, anti-hipertensivos; Fármacos com atuação sobre o sistema renal; Fármacos que atuam no sistema gastrointestinal; Fármacos que atuam no tecido sanguíneo e hemoterapia; Fármacos que atuam no sistema respiratório; Fármacos que atuam no sistema endócrino; Fármacos antimicrobianos e quimioterápicos; Fármacos antineoplásicos; Fármacoterapia na gestação e na lactação; Farmacoterapia do paciente com problemas renais; Fármacoterapia do paciente com problemas hepáticos; Farmacotécnica: Formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semi-sólidas e estéreis: conceito, importância, aspectos biofarmacêuticos, fabricação e acondicionamento; Sistemas de liberação de fármacos. Manipulações estéreis na farmácia hospitalar: nutrição parenteral, citotóxicos, colírios e medicamentos parenterais .Aspectos técnicos de infra-estrutura física e garantia de qualidade; Boas Práticas de Manipulação em Farmácia; Estabilidade de medicamentos e determinação do prazo de validade; Cálculos relacionados ao preparo de formas farmacêuticas; Deontologia e Legislação Farmacêutica: Legislação pertinente ao exercício profissional Farmacêutico em unidades Hospitalares; Código de Ética do Profissional Farmacêutico; Portaria n° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Min. da Saúde; Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973; Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976.

3.2 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

3.2.1 GOMES, M.J.V.M.; REIS, A.M.M. Ciências Farmacêuticas: uma abordagem em farmácia hospitalar. Rio de Janeiro: Atheneu, 2009.

3.2.2 BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução 417, de 29 de setembro de 2004. (publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2004 com retificação em 06 de maio de 2005). Código de Ética da Profissão Farmacêutica.

3.2.3 FERRACINI.F.T..;BORGES FILHO.W.M.B.;Prática Farmacêutica no Ambiente Hospitalar 2 ed. São Paulo: Atheneu, 2010.

3.2.4 Storpirtis.S.; MORI. A.L.P.M. Ciências Farmacêuticas - Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.

3.2.5 RANG, H. P.; DALE, M. Maureen; RITTER, J. M. Farmacologia. 4. ed. - Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, c2001. xii, 703 p. ISBN 8527706091.

3.2.6 SILVA, Penildon. Farmacologia. 8. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010. xxii, 1325 p. ISBN 9788527715935 (enc.)

3.2.7 KATZUNG, Bertram G. Farmacologia: básica e clínica. 8. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003. xi, 1054 p. ISBN 8527707462.

3.2.8 FERREIRA, Anderson de Oliveira. Guia prático da farmácia magistral. 4. ed. São Paulo, SP: Pharmabooks, 2010-2011. nv. ISBN v.1 9788589731454 : v.2 9788589731.

3.2.9 Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/344_98.htm.

3.2.10 GOODMAN, Louis Sanford; GILMAN, Alfred Goodman. As bases farmacológicas da terapêutica. 11. ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 2006. xxi, 1821 p. ISBN 8577260011.

3.2.11 BRASIL. Conselho Federal de Farmácia .Resolução nº 300, de 30 de Janeiro de 1997. Regulamenta o exercício profissional em Farmácia ou unidade hospitalar.

3.2.12 BRASIL. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA Sanitária . Resolução - RDC nº 33, de 19 de abril de 2000. Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em farmácias e seus Anexos. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2000/33_00rdc.htm

3.2.13 BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/consolidada/lei_5991_73.htm

3.2.14 BRASIL. Lei nº 6.360 de 23 de Setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/leis/6360_76.htm

4 FARMÁCIA INDUSTRIAL (IND)

4.1 Fundamentos de química analítica qualitativa e quantitativa; Soluções Volumétricas e Soluções Padrões; Fundamentos e Aplicações da Volumetria (Complexometria; Anidrovolumetria; Oxiredução; Neutralização); Métodos Físico-Químicos de Análise: Cromatografia Líquida (HPLC), Espectrofotometria ultravioleta, visível e infravermelho, Polarimetria, Refratometria; Boas práticas de laboratório; Validação de métodos analíticos e bioanalíticos; Tratamento estatístico de resultados analíticos; Controle biológico e microbiológico de medicamentos; Resultados fora do especificado; Resíduos Químicos; Estabilidade de formas farmacêuticas líquidas e sólidas; Equipamentos utilizados em controle de qualidade de medicamentos, funcionamento básico e calibração: Balanças Analíticas, Polarímetros, Refratômetros, Muflas, Aparelhos de determinação de Ph, Aparelhos de determinação de condutividade, Aparelhos de determinação de ponto de fusão, Karl- Fischer, Durômetro, Friabilômetro, Desintegrador, Dissolutor, Espectrofotômetro UV/VIS, Espectrofotômetro IV; tituladores automáticos; Autoclaves, fluxos laminares; incubadoras. Soluções Farmacêuticas, Hidróleos, Alcoóleos e Extratos: composição, preparação, classificação, vantagens e desvantagens, ensaios e acondicionamentos; Soluções Orais: xaropes e elixires; Suspensões Orais, Magmas e Géis: preparação, composição, dificuldades de preparação, redispersabilidade, classificação, ensaios e acondicionamentos; Emulsões: preparação, composição, objetivos, dificuldades de preparação, noções de equilíbrio das fases, classificação, ensaios e acondicionamentos; Física aplicada à Farmácia; Corantes e suas características; Pomadas, Cremes Loções e Pastas: preparação, composição, objetivos, dificuldades de preparação, noções de equilíbrio das fases, classificação, ensaios e acondicionamentos; Corantes e suas características; Pomadas, Cremes, Loções e Pastas: preparação, composição, classificação, ensaios e acondicionamento. Preparações parenterais e líquidos estéreis: preparação, composição, dificuldades tecnológicas, classificação, requisitos básicos, solventes utilizados, esterilidade, pirogênio, ensaios, classificação e acondicionamentos; Preparações de Uso Tópico: oftálmicas, auriculares, nasais e orais; Biotecnologia e fármacos; Granulados e Comprimidos: preparação, composição, vantagens, principais dificuldades tecnológicas, ensaios, classificação e acondicionamento; Pós, Cápsulas e Drágeas: preparação, composição, vantagens, objetivos, principais dificuldades tecnológicas, ensaios, classificação e acondicionamento; Tinturas/Extratos: preparação, composição, principais dificuldades tecnológicas, vantagens e desvantagens, apresentação, classificação e ensaios. Equipamentos utilizados em produção de medicamentos: caldeiras, estufas, secador por leito fluidizado, destiladores, liofilizadores, fluxos laminares, filtros clarificantes e esterilizantes, tamises, misturadores, moinhos coloidais, máquinas de compressão, sistemas de revestimento de formas sólidas e máquinas de encapsular. Desenvolvimento Farmacotécnico; Delineamento de formas farmacêuticas; Pré-formulação farmacêutica; Ciência das partículas e tecnologia dos pós;Embalagem e acondicionamento de formulações farmacêuticas; Aspectos técnicos, científicos e regulatórios relativos a insumos farmacêuticos; Técnicas analíticas empregadas na caracterização do estado sólido; Aplicação da análise térmica a fármacos e medicamentos; e Sistema de classificação biofarmacêutica e bioisenções. Organização de setores, fluxo de documentação e de produção; Biodisponibilidade e Bioequivalência: conceituações, fatores influentes, Ensaios e correlações In vitro/ln vivo; Boas práticas de fabricação, controle e distribuição de medicamentos; Inspeções sanitárias na indústria farmacêutica; Normas e procedimentos aplicados à indústria farmacêutica; Registro de Medicamentos e correlatos; Farmacovigilância; Rotulagem de medicamentos; Lote piloto. Tópicos de certificação, qualificação e validação aplicada à indústria farmacêutica; Boas normas de fabricação; Validação de processos; Salas limpas: construção, funcionamento e testes de esterilidade; Tratamento de Água para fins Farmacêuticos: água para injeção, água destilada, água deionizada, água de osmose reversa, controle físicoquímico e microbiológico da água; Formas Farmacêuticas: considerações biofarmacêuticas.

4.2 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

4.2.1 ALVES, Antônio C.; PRISTA, Luiz V.N.; MORGADO, R. M. Ramos. Técnica Farmacêutica e Farmácia Galênica. 4. ed. Gulbenkian, 1996, v. I, II e III, (Coleção Manuais Universitários).

4.2.2 AULTON, Michael E. Delineamento de Formas Farmacêuticas. 2. ed. Porto Alegre:Artmed, 2005.

4.2.3 FARMACOPEIA Brasileira. 5ª edição. Brasília, 2010.

4.2.4 GIL, E.S. Controle Físico-Químico de Qualidade de Medicamentos. 2. ed. São Paulo: Editora Pharmabooks, 2007.

4.2.5 HANDBOOK of dissolution testing. 3. ed. Editora Dissolution Technologies, 1991.

4.2.6 HOLLER, F.J.; SKOOG, D.A.; CROUCH, S.R. Princípios de Análise Instrumental. 6. ed. Editora Bookmann (Artmed), 2009.

4.2.7 KOROLKOVAS, Andrejus. Análise Farmacêutica. Guanabara, 1989.

4.2.8 LACHMAN, L.; LIEBERMAN, Herbert A.; KANIG, Joseph L. Teoria e Prática na Indústria Farmacêutica. Calouste Gulbenkian, 2001, v. I e II.

4.2.9 LEITE, F. Validação em Análise Química. 4. ed. Campinas: Editora Átomo, 2002.

4.2.10 MENDHAM, J . Vogel: Análise Química Quantitativa. 6. ed. Editora LTC, 2002.

4.2.11 STORPIRTIS, S.; GONÇALVES, José E.; CHIANN, C.; GAI, María Nº Biofarmacotécnica. Guanabara Koogan, 2009, (Coleção Ciências Farmacêuticas).

4.2.12 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RE nº 899, de 29 de maio de 2003 (publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2003). Determina a publicação do "Guia para validação de métodos analíticos e bioanalíticos" (ou atualização).

4.2.13 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 (publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2004). Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (ou atualização).

4.2.14 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Guia para Qualidade em Química Analítica: Uma Assistência a Acreditação, Brasília, 2004.

4.2.15 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RE nº 1, de 29 de julho de 2005 (publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2005). Autoriza ad referendum a publicação do Guia para a Realização de Estudos de Estabilidade (ou atualização).

4.2.16 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Guias relacionados à Garantia de Qualidade, Brasília, 2006.

4.2.17 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº

16, de 02 de março de 2007 (publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2007, com retificação em 23 de março de 2007). Aprova regulamento técnico para medicamentos genéricos (ou atualização).

4.2.18 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº

17, de 02 de março de 2007 (publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2007, com retificação em 18 de abril de 2007 e em 21 de setembro de 2007). Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências (ou atualização).

4.2.19 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 4, de 10 de fevereiro de 2009 (publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2009). Dispõe sobre as normas de famacovigilânica para os detentores de registro de medicamentos de uso humano (ou atualização).

4.2.20 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa nº 2, de 30 de março de 2009 (publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2009). Determina a publicação do guia para notificação de lotes-piloto de medicamentos, em anexo (ou atualização).

4.2.21 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 37, de 6 de julho de 2009 (publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2009). Trata da admissibilidade das Farmacopéias estrangeiras (ou atualização).

4.2.22 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009 (republicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2010). Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização. Publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde (ou atualização).

4.2.23 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC no 17, de 16 de abril de 2010 (publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2010). Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (ou atualização).

4.2.24 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 31, de 11 de agosto de 2010 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2010). Dispõe sobre a realização dos Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo (ou atualização).

4.2.25 FERREIRA, Anderson de Oliveira. Guia prático da farmácia magistral. 4. ed. São Paulo, SP: Pharmabooks, 2010-2011. nv. ISBN v.1 9788589731454 : v.2 9788589731

Anexo D - Relação das OMAP com os respectivos endereços

As seguintes OMAP e respectivas localidades estão à disposição do candidato para realização do Exame:

OMAP

LOCALIDADE

ENDEREÇO

Primeiro Comando Aéreo Regional

I COMAR (*)

BELÉM - PA

Av. Júlio César, s/nº - Bairro Souza - CEP 66613-902 - Belém - PA

Telefone: (91) 3204-9659

FAX: (91) 3204-9113

Segundo Comando Aéreo Regional

II COMAR (*)

RECIFE - PE

Av. Armindo Moura, 500 - Bairro Boa Viagem - CEP 51130-180

Fone: (81) 2129-7096

Fax: (81) 2129-7092

Terceiro Comando Aéreo Regional

III COMAR (*)

RIO DE JANEIRO - RJ

Praça Marechal Âncora, 77 - Bairro Castelo - CEP 20021-200

Fone: (21) 2101-4933, 2101-6015 e 2101-6026

Fax: (21) 2101-4949

Quarto Comando Aéreo Regional

IV COMAR (*)

SÃO PAULO - SP

Av. Dom Pedro I, 100 - Bairro Cambuci - CEP 01552-000

Telefone: (11) 3382-6146

Fax: (11) 3208-9267

Quinto Comando Aéreo Regional

V COMAR (*)

CANOAS - RS

Rua Guilherme Schell, 3950 - Cx. Postal 261 - CEP 92200-630

Telefone: (51) 3462-1204

Fax: (51) 3462-1132

Sexto Comando Aéreo Regional

VI COMAR (*)

BRASÍLIA - DF

SHIS-QI 05 Área Especial 12 - CEP 71615-600

Fone: (61) 3364-8205

Fax: (61) 3365-1393

Sétimo Comando Aéreo Regional

VII COMAR (*)

MANAUS - AM

Av. Presidente Kennedy, 1500 - Bairro Ponta Pelada - CEP 69074-000

Fone: (92) 2129-1736

Fax: (92) 3629-1805

Base Aérea de Campo Grande

BACG

Jurisdição: IV COMAR

CAMPO GRANDE - MS

Av. Duque de Caxias, 2905, Bairro Santo Antônio - CEP 79101-001

Fone: (67) 3368-3102

Fax: (67) 3314-7515

Base Aérea de Salvador

BASV

Jurisdição: II COMAR

SALVADOR - BA

Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães - CEP 41510-250

Fone: (71) 3377-8219 e 3377-8224

Fax: (71) 3377-8220

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica

CIAAR

Jurisdição: III COMAR

BELO HORIZONTE - MG Av. Santa Rosa 10 - Bairro Pampulha

- Caixa postal 774 - CEP 31070-750

Fone: (31) 4009-5168

Fax: (31) 3491-2264

Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

CINDACTA II

Jurisdição: V COMAR

CURITIBA - PR Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri - Caixa Postal 4083 - CEP 82510-901

Fone: (41) 3251-5275

Fax: (41) 3251-5292

(*) Nestas OMAP (I COMAR, II COMAR, III COMAR, IV COMAR, V COMAR, VI COMAR, VII COMAR), encontram-se sediados os SERENS (Serviços Regionais de Ensino), Organizações Militares da Aeronáutica, onde o candidato poderá obter informações sobre o exame.

Anexo E - Requerimento para Teste de Avaliação do Condicionamento Físico em grau de recurso

AO ILMO SR VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA

Nome ____________________________________________________________________________ , candidato ao EA CAFAR 2013, inscrição nº ________________________________ , tendo realizado o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) em ____/____/____, na localidade _________________________________ (OMAP) e tendo sido considerado NÃO APTO, vem requerer a V. Sa. Teste de Avaliação do Condicionamento Físico, em grau de recurso.

Nestes termos, pede deferimento.

_____________, ____ de ___________ de 20___.

________________________________________
Assinatura do candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em ____/____/____, às _____:_____ horas, o requerimento referente ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), em grau de recurso, do candidato.

_____________________________________________________________________
Assinatura e carimbo - Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora

Anexo F - Requerimento para a Revisão, em grau de recurso, da Prova Prático-Oral

AO EXMO. SR. DIRETOR DE SAÚDE DA AERONÁUTICA

Nome ____________________________________________________________________________ , candidato ao EA CAFAR 2013, inscrição nº _________________________________ , tendo realizada Prova Prático-Oral, na localidade __________________________________ (OMAP), em ____/____/____, sob a responsabilidade da DIRSA, vem requerer, em grau de recurso, conforme disposto no item 6.9 das Instruções Específicas, a revisão da Prova Prático-Oral, com as seguintes argumentações:
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
(usar o verso e tantas folhas quanto desejar, acrescentando documentação e bibliografia julgada pertinente).

Nestes termos, pede deferimento.

_____________, ____ de ___________ de 20___.

________________________________________
Assinatura do candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em ____/____/____, às _____:_____ horas, o requerimento referente à Prova Prático-Oral, em grau de recurso, do candidato _______________________________________________________.

____________________________________________________________________
Assinatura e carimbo - Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora