Concurso de Admissão ao ITA 2019 (Vestibular 2019)

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Ministério da Defesa
Comando da Aeronáutica
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

Instituto Tecnológico de Aeronáutica
Instruções para o Processo Seletivo ao ITA 2019
(Vestibular 2019)

O REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os dispositivos constantes no Regulamento do ITA, aprovado pela Portaria nº 517/CG3, de 22 de setembro de 2011, torna público as instruções para a realização do Concurso de Admissão ao ITA 2019.

1 - Das Disposições Preliminares

1.1. FINALIDADE:

1.1.1. As presentes instruções têm por finalidade regular e divulgar as condições e procedimentos aprovados para inscrição e participação no Concurso de Admissão ao ITA 2019.

1.1.2. O Concurso de Admissão ao ITA 2019 destina-se a selecionar candidatos que possuam Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou por aqueles que comprovarem a conclusão do Ensino Médio (curso equivalente) até 31 de dezembro de 2018, com vistas:

1.1.2.1. Ao preenchimento de vagas no Curso de Graduação em Engenharia oferecida pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA.

1.1.2.2. A formar engenheiros destinados ao Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa e da Reserva da Aeronáutica (QOEng. da Ativa e da Reserva).

1.1.3. O Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, Organização do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA, do Comando da Aeronáutica, está organizado pelo Decreto nº 27.695/1950 e tem sua missão definida pela Lei nº 2.165/1954 e pela Lei nº 6.165/1974.

1.1.4. O ITA localiza-se em São José dos Campos, no estado de São Paulo.

1.2. AMPARO NORMATIVO:

1.2.1. As presentes instruções encontram-se fundamentadas nas(os):

a) Lei nº 2.165/1954 (Dispõe sobre o Ensino Superior no ITA);

b) Lei nº 6.165/1974 (Dispõe sobre a Formação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica);

c) Lei nº 12.464/2011 (Dispõe sobre o Ensino na Aeronáutica);

d) Lei nº 12.799/2013, que trata da isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior;

e) Lei nº 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista e controladas pela União;

f) Lei nº 6.880/1980 (Dispõe sobre o Estatuto dos Militares);

g) Decreto nº 27.695/1950 (Dispõe sobre a admissão aos cursos do ITA e a sede);

h) Decreto nº 76.323/1975 (Regulamentação da Lei nº 6.165/1974);

i) Decreto nº 6.854/2009 (Dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica);

j) Decreto nº 6.944/2009 (Dispõe sobre concursos públicos);

k) ICA 160-6, que trata das Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde da Aeronáutica;

l) ICA 160-1, que trata das Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde (IRIS);

m) Portaria DCTA nº 202/DCA/2017 (Norma Reguladora dos cursos de graduação em engenharia do ITA);

n) Portaria nº 150/GC3, de 16 de fevereiro de 2016 (Instrução para Admissão de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica);

o) Portaria nº 1.026-T/CG3, de 17 de julho de 2018 (Dispõe sobre o número de vagas);

p) Portaria nº 1.066/GC3/2014 (Regulamento do CPORAER-SJ);

q) Portaria nº 1.567/GC3/2016 (Dispõe sobre a convocação, para a ativa da Aeronáutica, de aluno civil matriculado no Curso de Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o licenciamento do Serviço Ativo da Aeronáutica, de Aspirante a Oficial de Infantaria, Estagiário de Engenharia, e dá outras providências);

r) Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018 (Dispõe sobre o procedimento de heteroidentificação de candidatos negros no âmbito do Ministério da Defesa).

1.3. ÂMBITO

Estas Instruções aplicam-se a todas(os):

a) Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e procedimentos aprovados para inscrição e participação no Concurso de Admissão; e

b) Interessados em participar do Concurso de Admissão ao ITA.

1.4. DIVULGAÇÃO

1.4.1. Para conhecimento dos interessados, estas Instruções encontram-se publicadas em Diário Oficial da União e estão disponíveis, durante toda a validade do Exame, na seguinte página de Internet:

a) http://www.vestibular.ita.br.

1.4.2. A página de Internet, citada na alínea "a" do item 1.4.1, poderá ser utilizada para obtenção de informações, formulários e divulgações a respeito do acompanhamento de todas as etapas do Concurso.

1.4.3. A página eletrônica é o meio de comunicação frequente e oficial da organização do Concurso de Admissão com o candidato.

1.4.4. Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos eventos e eventuais modificações não serão transmitidas por telefone. O candidato deverá observar rigorosamente as Instruções e os comunicados divulgados no endereço eletrônico do Concurso.

1.5. RESPONSABILIDADE

1.5.1. Este Concurso de Admissão será regido por estas Instruções e sua execução será de responsabilidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

1.5.2. Constitui responsabilidade do candidato a leitura integral e o conhecimento pleno destas Instruções e da legislação aplicável, bem como o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao Concurso de Admissão na página eletrônica do ITA, constante na alínea "a" do item 1.4.1.

1.5.3. A inscrição neste Concurso implica a aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções para a matrícula no ITA e no CPOR (Curso de Preparação de Oficiais da Reserva), bem como de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas posteriormente.

1.6.CALENDÁRIO DE EVENTOS

Para a realização de todas as fases previstas neste Concurso, o candidato deverá observar o cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo B.

1.7.ANEXOS

1.7.1. Os anexos constituem partes integrantes das presentes Instruções, cujas informações devem ser conhecidas pelos candidatos do Concurso de Admissão. Anexos A, B, C, D e E.

1.7.2. Para compreensão do significado das siglas e vocábulos usados nestas Instruções, o candidato deverá consultar o Anexo A.

2. OBJETO DO CONCURSO DE ADMISSÃO

2.1. PÚBLICO ALVO

2.1.1. O presente Concurso de Admissão destina-se a selecionar cidadãos brasileiros natos, de ambos os sexos, solteiros, voluntários, que atendam às condições e às normas estabelecidas nestas Instruções, para serem habilitados à matrícula no Curso de Graduação em Engenharia, (composto de dois (2) anos de um Curso Fundamental comum a todos e seguido de três (3) anos de um Curso Profissional em uma das habilitações, totalizando cinco (5) anos), no ano de 2019, a ser realizado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, em São José dos Campos / SP, bem como a formar engenheiros destinados a Quadro de Oficiais da Ativa e da Reserva da Aeronáutica.

2.2. BOLSA DE ESTUDO

2.2.1. O Comando da Aeronáutica concede aos alunos do ITA, em sua sede, bolsa de estudo que compreende ensino e alimentação.

2.2.2. A residência no Campus é facultativa.

2.2.3. Aos alunos comprovadamente carentes, a hospedagem poderá ser concedida com isenção de pagamento, mediante prestação de serviço voluntário, de caráter acadêmico ou social, na forma de apoio a atividades do ITA, sem prejuízo dos seus encargos acadêmicos.

2.2.4. Aos alunos poderá ser oferecida hospedagem no Campus do DCTA a um custo a ser determinado pela Administração e mediante Autorização de Uso, periodicamente renovável, de acordo com a disponibilidade de vagas e o atendimento de normas específicas de ocupação. A Autorização de Uso poderá ser revogada a qualquer momento por razões impeditivas supervenientes de conveniência administrativa.

2.2.5. Para a renovação da Autorização de Uso, serão levados em conta os critérios estabelecidos em Norma Padrão de Ação especifica vigente.

2.2.6. Os alunos residentes no Campus do DCTA estão sujeitos às normas internas de funcionamento das áreas residenciais e de convivência em Área de Segurança Militar, inclusive para acesso ao Campus.

2.2.7. São assegurados aos alunos, enquanto na condição de militares, os serviços médicos e odontológicos prestados pelo Esquadrão de Saúde de São José dos Campos.

2.2.8. Poderá ser autorizada, aos alunos civis do ITA, a utilização do atendimento ambulatorial médico e odontológico, nos casos considerados emergenciais, a serem prestados pelo Esquadrão de Saúde, na forma de regulamentação própria e mediante indenização.

2.2.9. Aos alunos comprovadamente carentes, será concedida isenção da indenização pela prestação dos atendimentos ambulatoriais médico-odontológicos pelo Esquadrão de Saúde.

2.2.10. Os benefícios de moradia, alimentação e de atendimento ambulatorial médico-odontológico, previstos nos itens 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4, 2.2.7, 2.2.8 e 2.2.9 não são extensivos a eventuais dependentes dos alunos.

2.3. VAGAS DO CONCURSO DE ADMISSÃO AO ITA - 2019

2.3.1. É fixado em 110 (cento e dez) o número de vagas para o ano letivo de 2019 em conformidade com a Portaria do Comando da Aeronáutica nº 1.026-T/CG3, de 17 de julho de 2018.

2.3.1.1. 25 (vinte e cinco) vagas privativas, destinadas exclusivamente àqueles candidatos que tenham interesse em ingressar na carreira militar no Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da Força Aérea Brasileira (QOEng). São 20 (vinte) as vagas destinadas à ampla concorrência e 5 (cinco) destinadas a candidatos autodeclarados negros de acordo com a Lei 12.990 de 9 de junho de 2014; e

2.3.1.2. 85 (oitenta e cinco) vagas ordinárias, destinadas aos candidatos que não tenham interesse em ingressar no Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da Força Aérea Brasileira. São 68 (sessenta e oito) as vagas destinadas à ampla concorrência e 17 (dezessete) destinadas a candidatos autodeclarados negros, de acordo com a Lei 12.990 de 9 de junho de 2014.

2.3.2. A opção pelas vagas a que se referem os itens 2.3.1.1 e 2.3.1.2 deverá ser feita no ato da inscrição, bem como a opção pela concorrência as vagas de reservadas a candidatos negros.

2.3.3. Uma vez feita a escolha a que se refere o item 2.3.1, 2.3.2 e 2.3.4, o candidato concorrerá somente com aqueles que tiverem realizado a mesma opção em relação às vagas (privativas ou ordinárias). A mesma sistemática será adotada para os candidatos negros, os quais serão convocados de acordo com a opção manifestada na inscrição.

2.3.4. Para concorrer a vaga reservada a negros, o candidato fará autodeclaração como preto ou pardo e, caso seja selecionado, passará por uma comissão de heteroidentificação, conforme ditado pela Lei 12.990/2014.

2.3.5. Candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas pela comissão de heteroidentificação serão excluídos do concurso, independente de estarem classificados nas vagas de ampla concorrência ou nas vagas reservadas

2.3.6. Durante a realização do curso, o aluno que ocupar vagas destinadas ao Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa e desistir da carreira militar será, no ato da desistência, DESLIGADO do ITA e, consequentemente, da Aeronáutica, sendo obrigado, inclusive, a indenizar o Comando da Aeronáutica pelas despesas realizadas consigo durante o curso.

2.4. CURSO DE GRADUAÇÃO

2.4.1. O Candidato torna-se Aluno do ITA após ter sido aprovado com sucesso nas três fases do Concurso, descritas em 3.6.

2.4.2. O Curso de Graduação em Engenharia no ITA tem duração de 5 (cinco) anos, dos quais os 2 (dois) primeiros anos constituem o Curso Fundamental, comum a todos os alunos, e os 3 (três) últimos anos correspondem aos Cursos Profissionais, específicos para cada especialidade de Engenharia;

2.4.3. As especialidades de Engenharia oferecidas pelo ITA são: Aeroespacial, Aeronáutica, Civil-Aeronáutica, de Computação, Eletrônica e Mecânica-Aeronáutica.

2.4.4. As vagas, por especialidade, serão preenchidas de acordo com a classificação dos candidatos obtida no Exame de Escolaridade, em cada uma das categorias de vagas, obedecendo a ordem de prioridade manifestada na ficha de inscrição e o quantitativo fixado na Portaria nº 1.026-T/CG3, de 17 de julho de 2018.

2.5. O CURSO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (CPOR)

2.5.1. O Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos (CPORAER-SJ) tem por missão formar Aspirantes a Oficial da Reserva da Aeronáutica de 2ª Classe, por meio do Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR).

2.5.2. Com o objetivo de prover a Reserva Técnica da Aeronáutica em conformidade com o disposto na Lei nº 6.165/1974 e no Decreto nº 76.323/1975, todos os candidatos aprovados no Exame de Escolaridade ao ITA 2019 e classificados no número de vagas existentes, de ambos os sexos, serão matriculados compulsoriamente no Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR).

2.5.3. Todos os alunos do CPOR são militares e remunerados de acordo com a Tabela de Soldos dos Militares das Forças Armadas, na condição de Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva. Trajam uniformes, participam de instruções e formaturas militares e prepararam-se para o Oficialato, cumprindo, quando for o caso, o serviço militar em nível compatível com sua aptidão técnico-profissional.

2.5.4. O CPOR é dividido em duas fases: a primeira, com duração de aproximadamente 30 dias, antes do início das aulas no 1º Ano do Curso Fundamental do ITA, será realizada em regime de internato, durante o qual os alunos estarão inteiramente voltados para as atividades militares, sob coordenação exclusiva do CPORAER-SJ; A segunda fase seguirá grade curricular especifica, definida por aquele Centro de Preparação.

2.5.5. O desligamento do CPOR, com direito a rematrícula, implicará, compulsoriamente, no trancamento de matrícula no ITA.

2.5.6. O desligamento do CPOR, sem direito a rematrícula, implicará, compulsoriamente, em desligamento definitivo do Curso de Graduação em Engenharia do ITA.

2.5.7. O desligamento definitivo do ITA não ocorrerá quando o aluno for desligado do CPOR por incapacidade física para o Serviço Militar, da qual não decorra incompatibilidade para o desempenho das atividades escolares daquele Instituto.

2.5.8. A matrícula no primeiro ano do Curso Profissional de Graduação em Engenharia do ITA somente será efetivada para os alunos que concluírem com aproveitamento o CPOR, excetuando-se o caso mencionado em 2.5.7.

2.5.8.1. Simultaneamente ao Curso Profissional, os alunos ocupantes de vagas privativas e convocados para a Ativa da Aeronáutica realizarão, compulsoriamente, o Estágio de Preparação de Oficiais Engenheiros (EPOE), para o futuro ingresso no Quadro de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica. Neste momento, para o ingresso ao serviço militar, deverão cumprir as exigências de incorporação: Inspeção de Saúde; Exame de Aptidão Psicológica; Teste de Aptidão do Condicionamento Físico; Desempenho satisfatório durante o CPOR; Avaliação dos aspectos da conduta relacionada aos parâmetros éticos e morais profissionais, definidos no Estatuto dos Militares.

2.5.8.2. O desligamento do EPOE, por insuficiência de conceito, formalmente apurado, ou a pedido, implicará o desligamento definitivo do Curso de Graduação em Engenharia do ITA, sendo que no caso do desligamento a pedido o aluno será obrigado a indenizar o Comando da Aeronáutica, nos termos da legislação em vigor.

2.5.8.3. O desligamento do Curso de Graduação em Engenharia do ITA, por insuficiência de desempenho ou a pedido, implicará o desligamento do EPOE, com perda do direito à vaga privativa ocupada na matrícula inicial e, ainda, no caso do desligamento a pedido o aluno será obrigado a indenizar o Comando da Aeronáutica, nos termos da legislação em vigor.

2.6. SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO

2.6.1. Após a conclusão do curso de graduação com aproveitamento, segundo o respectivo Projeto Pedagógico, os alunos que optaram pela carreira militar e foram convocados como Aspirantes a Oficial serão promovidos a 1º Tenente do Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da Aeronáutica e serão distribuídos nas Organizações Militares do Comando da Aeronáutica, conforme a conveniência e a necessidade da Administração.

2.6.2. Nessas Organizações, irão praticar e aprimorar seus conhecimentos, podendo alcançar como último grau hierárquico o posto de Coronel, desde que cumpram os pré-requisitos estabelecidos, venham a ser selecionados dentro das vagas disponibilizadas para esses postos e sejam aprovados nos cursos de carreira obrigatórios, tudo conforme a legislação em vigor à época.

2.6.3. Por ato discricionário do Presidente da República, baseado no critério de "escolha", atendida as condições específicas previstas na legislação em vigor, o Coronel Engenheiro poderá vir a ser promovido até o posto de Major Brigadeiro Engenheiro.

2.6.4. O engenheiro formado pelo ITA, não incluído no QOEng, pode candidatar-se ao Serviço Ativo, como Aspirante-a-Oficial Engenheiro da Reserva da Aeronáutica, sem novo concurso, desde que requeira sua incorporação até seis (6) meses após a data da conclusão.

2.6.5. Após a conclusão do curso com aproveitamento, segundo o respectivo Projeto Pedagógico, todos os formandos receberão diploma de engenheiro com direito a registro no CREA.

3. DO CONCURSO

3.1. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

Podem se inscrever para o Concurso de Admissão do ITA candidatos de ambos os sexos, solteiros que preencham os seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato, nos termos do Inciso I, do Art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;

b) não completar 25 (vinte e cinco) anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula para ingresso no Curso de Graduação em Engenharia do ITA, nos termos da Lei nº 12.464, de 05 de agosto de 2011, isto é, ter no máximo 23 anos de idade no dia 31/12/2018; e

c) ter concluído ou estar concluindo o Ensino Médio no ano de 2018.

3.2. TREINEIRO

3.2.1. Treineiro é o candidato inscrito que não satisfaz as condições estabelecidas na alínea "c" do item 3.1 e deseja participar do Exame de Escolaridade do ITA para avaliar seus conhecimentos.

3.2.2. O treineiro eventualmente classificado dentro do número de vagas disponíveis não será considerado habilitado para as fases subsequentes do Concurso para o efeito da consequente matrícula no curso de graduação do ITA e no CPOR.

3.3.PROCEDIMENTO PARA A INSCRIÇÃO

3.3.1. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. Não será aceito o CPFs dos pais ou responsáveis.

3.3.2. O Cadastro de Pessoa Física poderá ser obtido pela internet ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (maiores detalhes podem ser encontrados em www.receita.fazenda.gov.br).

3.3.3. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela Internet, mediante o preenchimento do Requerimento de Inscrição (RI) para o Concurso de Admissão ao ITA, a ser disponibilizado na página de Internet citada na alínea "a" do item 1.4.1, no período de 1º de agosto a 15 de setembro de 2018.

3.3.4. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ter conhecimento das orientações contidas nestas Instruções e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.3.5. As informações prestadas no RI são de inteira responsabilidade do candidato. Eventual preenchimento do formulário de maneira incorreta ou o não atendimento dos requisitos implicará a inabilitação à matrícula.

3.3.6. Após o completo preenchimento do RI, o candidato devrá imprimir o boleto bancário e recolher a taxa de inscrição.

3.3.7. O valor da taxa de inscrição para o Concurso de Admissão ao ITA é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).

3.3.8. O comprovante original de pagamento bancário deverá permanecer na posse do candidato para futura comprovação, caso necessário, ressalvados os casos de isenção.

3.3.9. Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição: comprovante de agendamento de pagamento, depósito em cheque, comprovante de ordem bancária ou recibo de entrega de envelope para depósito em terminais de autoatendimento, transferências entre contas e pagamentos após a data limite para a inscrição no respectivo Concurso.

3.3.10. O valor pago referente à taxa de inscrição não será restituído, qualquer que seja o motivo da solicitação. É também vedada a transferência do valor pago para terceiros, assim como transferência da inscrição para outrem. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá certificar-se de todas as condições e restrições, pagando a inscrição somente após conferir todos os dados inseridos no Sistema de Inscrições.

3.3.11. O ITA não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, portanto, recomenda-se aos interessados que não deixem para os últimos dias a efetivação de sua inscrição.

3.3.12. A utilização de equipamentos certificadamente protegidos por versões atualizadas de antivírus, a verificação do correto preenchimento do RI e o pagamento da taxa de inscrição são de responsabilidade do candidato.

3.4. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.4.1. Os candidatos contemplados pela Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso de Admissão ao ITA 2019 – SIPTI estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição, porém, não estão desobrigados de inscrever-se no Concurso de Admissão ao ITA 2019, devendo preencher o RI e, ao final, gerar o boleto que sairá com o valor R$ 0,00.

3.4.2. A relação dos candidatos que tiveram seu pedido de isenção deferido encontra-se disponível na página de Internet citada na alínea "a" do item1.4.1, na data estabelecida no Anexo B

3.5. LOCAIS DE APLICAÇÃO DO CONCURSO DE ADMISSÃO.

3.5.1. Exame de Escolaridade

3.5.1.1. O Exame de Escolaridade é de âmbito nacional.

3.5.1.2. As provas serão realizadas nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, Teresina e Vitória.

3.5.1.3. Os endereços dos locais de realização das provas, salas e número de inscrição serão publicados, na página de Internet citada na alínea "a" do item 1.4.1, a partir do dia 1º de novembro de 2018.

3.6. FASES

3.6.1. A primeira Etapa do Concurso de Admissão ao ITA 2019 é composto por três fases:

3.6.1.1. 1ª fase – Exame de Escolaridade, com prova em um único dia, composta por questões objetivas de:

a) Física;
b) Inglês;
c) Matemática;
d) Português; e
e) Química.

3.6.1.2. 2ª fase – Exame de Escolaridade, com provas em dois dias, compostas por questões dissertativas de Física, Matemática e Química, e, uma Redação;

3.6.1.3. 3ª fase - Inspeção de Saúde - A Inspeção de Saúde tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), no Decreto 57.654/1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), na Lei nº 12.464/2011 (Lei de Ensino da Aeronáutica) e na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares). Será realizada pelo Esquadrão de Saúde de São José dos Campos- SP.

DO EXAME DE ESCOLARIDADE (1ª e 2ª FASES)

4.1. CONTEÚDO E COMPOSIÇÃO

4.1.1. Serão aplicadas provas de conhecimento abrangendo os itens do Programa de Matéria do Exame de Escolaridade que está disponível na página de Internet citada na alínea "a" do item 1.4.1;

4.1.2. Na 1ª Fase, a prova será composta por 12 questões de múltipla escolha, para cada matéria: Matemática, Física, Química, Português e Inglês, num total de 60 questões;

4.1.3. Na 2ª Fase, serão aplicadas Provas dissertativas de Matemática, Física e Química, com dez questões de cada matéria, e uma Redação.

4.2. DATAS E DISTRIBUIÇÕES DAS PROVAS

4.2.1. As provas que compõem o Exame de Escolaridade do Concurso de Admissão ao ITA 2019 serão realizadas em duas fases, conforme Tabela 1:

DATA	MATÉRIA	HORÁRIO Previsto
1ª Fase
23/11/2018 (Sexta-feira)	Português, Inglês, Matemática, Física e Química.	Inicio: 13h30 Duração: 4 horas
2ª Fase
10/12/2018 (Segunda-feira)	Matemática e Química.	Inicio: 13h30 Duração: 4 horas
14/12/2017 (Quinta-feira)	Matemática	08:00 – 12:00h
11/12/2018 (Terça-feira)	Física e Redação.	Inicio: 13h30 Duração: 4 horas

4.2.2. O horário das provas refere-se ao Horário Oficial de Brasília – DF.

4.2.3. O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais determinado no item 3.5.1.3 para a realização das fases do Exame.

4.2.4. Os candidatos deverão se apresentar no local de realização das provas uma hora antes do seu início para procedimentos de identificação.

4.2.5. Não serão concedidos exames especiais, tempo adicional de prova, vistas, revisão e cópias de provas, recontagem de pontos ou reconsideração, qualquer que sejam as alegações dos candidatos.

4.2.6. O candidato não poderá realizar qualquer prova em lugar diferente daquele que consta no CARTÃO DE INSCRIÇÃO (documento indispensável para a realização da prova).

4.3. MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

4.3.1. Para realizar as provas escritas o candidato deverá trazer caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta azul ou preta.

4.3.2. O material citado em 4.3.1, não poderá conter qualquer tipo de dispositivo eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.

4.3.3. Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a prova portando (junto ao corpo) óculos escuros, telefone celular, relógio de qualquer tipo, gorro, "bibico" (para militares), lenço, véu, ou faixa de cabeça, chapéu, boné ou similares, luvas, cachecol, bolsa, mochila, pochete, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, calculadora, bem como aparelhos eletroeletrônicos, que recebam, transmitam ou armazenem informações.

4.3.4. Recomenda-se ao candidato não levar qualquer dos objetos citados no item 4.3.3, no dia da realização das provas.

4.3.5. Em cada Setor de Prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço, no recinto, para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, somente podendo retirá-los ao deixar definitivamente local de prova, após a devolução da Folha de Leitura Óptica/Caderno de Soluções.

4.3.6. Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão estar completamente desligados, antes de serem depositados no espaço indicado, sob pena de exclusão do candidato.

4.3.7. A Comissão Fiscalizadora e a Organização do Concurso de Admissão não se responsabilizarão por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem nos objetos deixados pelos candidatos no espaço reservado. Será de responsabilidade do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais.

4.3.8. Depois de iniciadas as Provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura.

4.3.9. Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.

4.4. PROCEDIMENTO DURANTE AS PROVAS ESCRITAS

4.4.1. As provas terão duração de 4 (quatro) horas. O tempo decorrido, desde o início até o término da prova, será informado através de algum dispositivo que se tenha disponível no recinto.

4.4.2. Por razões de segurança e sigilo, uma vez iniciadas as Provas Escritas, o candidato:

a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 2 (duas) horas;

b) que venha a ter necessidade de ordem fisiológica, deverá solicitar a presença de um Fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo durante o tempo em que estiver ausente da sala de provas;

c) não poderá levar consigo o Caderno de Questões; e

d) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer quaisquer anotações em local que não seja no próprio Caderno de Questões ou no Cartão de Inscrição.

4.4.3. No dia das Provas Escritas, não será permitido:

a) o ingresso no local de prova de pessoas não envolvidas com o Concurso de Admissão (parentes, amigos, etc.);

b) a realização das provas estabelecidas pela Organização em local diferente daquele previsto e divulgado aos candidatos, ainda que por motivo de força maior;

c) qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para realização das provas, mesmo no caso daquele com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever; e

d) realizar as provas com as orelhas encobertas ou fazendo uso de aparelhos auditivos ou visuais, exceto se apresentarem atestado médico para tal.

4.4.4. Não haverá local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.

4.4.5. As dependências onde serão aplicadas as provas poderão ter detector de sinais eletromagnéticos.

4.5. MANUSEIO E USO DO MATERIAL DE PROVA

4.5.1. 1ª Fase

4.5.1.1.Para a apuração dos resultados, as respostas das questões de múltipla escolha deverão ser transcritas para a Folha de Leitura Óptica, que é o único documento válido para a correção eletrônica, com caneta esferográfica de corpo transparente e tinta preta, e o seu preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na Folha de Leitura Óptica. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Leitura Óptica, e não será permitido o uso de CORRETIVO, por impossibilitar o processamento dos graus por leitura, óptica.

4.5.1.2. Não será fornecida uma Folha de Leitura Óptica adicional.

4.5.1.3. É responsabilidade do Candidato, verificar se a Identificação da Folha de Leitura Óptica corresponda a sua identidade e junto com o Fiscal proceder as alterações em caso de verificação de incorreções.

4.5.1.4. Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas na Folha de Leitura Óptica ou fora dos espaços designados para as respostas e para a assinatura serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.

4.5.1.5. Quaisquer formas de marcação que estiverem em desacordo com as instruções contidas na Folha de Leitura Óptica, tais como marcação dupla, rasurada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis, conforme item 4.3, serão consideradas incorretas e, portanto, receberão pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente.

4.5.2. 2ª Fase

4.5.2.1. As questões dissertativas, poderão ser respondidas a lápis ou lapiseira, no Caderno de Soluções.

4.5.2.2. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar seu Caderno de Solução e, inclusive, não será permitido o uso de CORRETIVO.

4.5.2.3. Não será fornecido um Caderno de Soluções adicional/substituto.

4.5.2.4. A Redação deverá ser escrita com caneta esferográfica de corpo transparente e tinta azul ou preta.

4.5.2.5. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Redação e, inclusive, não será permitido o uso de CORRETIVO.

4.5.2.6. A Folha de Redação não será substituída e nem será fornecida folha extra.

4.6. ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS

4.6.1. Os pontos atribuídos às provas e às médias estarão contidos na escala de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a quarta casa decimal.

4.6.2. Da 1ª fase, para o candidato estar apto a ser promovido para a 2ª fase do Exame de Escolaridade, deverá:

4.6.2.1. Obter, nas provas de Matemática, Física, Química, Português e Inglês, nota igual ou superior a 4,0000 (quatro) na escala de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez);

4.6.2.2. Obter média das provas igual ou superior a 5,0000 (cinco pontos). Este grau será calculado como a média aritmética das notas das provas de Matemática, Física, Química e Português. A prova de Inglês não é classificatória, portanto, não entra no cálculo da média.

4.6.2.3. Estar entre os 125 candidatos optantes por vagas privativas, se este for o caso, ou, entre os 425 candidatos optantes pelas vagas ordinárias, mais bem classificados em suas respectivas categorias, segundo o critério definido no item 4.6.2, ou seja, do quíntuplo do total das vagas fixadas, acrescido, se for o caso, daqueles que venham a ter as médias finais empatadas com a nota de corte e, ainda, dos candidatos treineiros que cumprirem esse critério.

4.6.3. Da 2ª Fase – Correção e avaliação das provas dissertativas:

4.6.3.1. Para a correção das provas de 2ª Fase os Cadernos de Soluções e as Redações serão renumerados, a fim de que não seja possível a identificação dos candidatos durante a correção.

4.6.3.2. As partes dissertativas das provas de Física, Matemática e Química serão avaliadas independentemente por 2 (dois) avaliadores, com pontuação de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez) para cada questão, de acordo com o seguinte critério:

4.6.3.2.1. Se a discrepância entre as pontuações dos dois avaliadores for menor ou igual a 2,0000 (dois) pontos na avaliação da questão, a nota final será a média aritmética dessas duas pontuações; e

4.6.3.2.2. Se a discrepância entre as pontuações dos dois avaliadores for maior que 2,0000 (dois) pontos, haverá a pontuação de um terceiro avaliador. Nesse caso, a nota final da questão será a média aritmética das 3 (três) pontuações.

4.6.3.2.3. A nota final de cada matéria (Matemática, Física e Química) será a soma das notas de cada questão divididas pelo número total de questões.

4.6.3.3. A avaliação da Redação, cuja pontuação é de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez) obedece a 4 (quatro) critérios:

a) tema, valendo de 0,0000 (zero) a 3,0000 (três) pontos;

b) tipo de texto, valendo de 0,0000 (zero) a 3,0000 (três) pontos;

c) coesão e coerência, valendo de 0,0000 (zero) a 2,0000 (dois) pontos; e

d) modalidade / conformidade com a norma padrão da Língua Portuguesa, valendo de 0,0000 (zero) a 2,0000 (dois) pontos.

4.6.3.3.1. Para cada um dos 4 (quatro) critérios serão avaliadas as seguintes capacidades do candidato:

a) Tema: de ler textos verbais e não verbais da prova e de relacionar os textos, cujos temas são comuns a outros textos do repertório próprio de leitura;

b) Tipo de Texto: de escolher e relacionar as informações sobre o tema, articulando-as em um texto dissertativo (ou argumentativo) que apresente um ponto de vista crítico, baseado em argumentos consistentes;

c) Coesão e Coerência: de articular argumentos, construir um texto coerente e informativo, organizado em frases e parágrafos articulados entre si, e de usar com propriedade os mecanismos de coesão textual (conjunções, pronomes, tempos verbais, etc.); e

d) Modalidade: de expor com clareza e precisão as ideias e de escrever segundo a norma padrão da Língua Portuguesa referente à ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação.

4.6.3.3.2. Cada redação será avaliada, independentemente, por dois avaliadores e a nota final da redação será a média aritmética das 2 (duas) pontuações, caso a discrepância entre as duas pontuações seja menor ou igual a 2,0000 (dois) pontos.

4.6.3.3.3. Se houver discrepância acima de 2,0000 (dois) pontos na nota final da redação, ou discrepância de 1,0000 (um) ponto em um dos 4 (quatro) critérios, a redação será avaliada por um terceiro avaliador e feita a média entre as notas finais mais próximas. No entanto, se ainda assim houver discrepância entre as notas, os avaliadores da redação e o Coordenador Geral da banca examinadora avaliarão conjuntamente a redação.

4.6.3.4. Os candidatos serão considerados não aprovados se em cada uma das matérias da 2ª fase (Matemática, Física, Química e Redação) não obtiverem nota final igual ou superior a 4,0000 (quatro) pontos, na escala de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez).

4.7. DA COMPOSIÇÃO DA MÉDIA FINAL

A média final será composta pelas notas das quatro matérias da 2ª fase, que representarão cada uma, 20% da média final, e os outros 20% será a média da 1ª fase. Na Tabela 2 é apresentado o percentual de cada prova para a composição da média final.

Tabela 2 – Participação percentual de cada prova na média final.

Fase	Matéria	Percentual
1º Fase	Prova Objetiva	20%
2º Fase	Matemática	20%
	Física	20%
	Química	20%
	Redação	20%
Média Final		100%

4.8. DOS CRITÉRIOS PARA A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA 3ª FASE

4.8.1. Serão considerados habilitados no exame de escolaridade os candidatos que obtiverem: Média final, calculada segundo item 4.7, igual ou superior a 5,0000 (cinco), na escala de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez);

4.8.2. A classificação final dos candidatos em cada uma das categorias (vagas privativas e ordinárias) será feita em ordem decrescente a partir da Média Final.

4.8.3. No caso de empate das Médias Finais, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior nota final obtida na prova de Matemática;
b) maior nota final obtida na prova de Física; e
c) maior nota final obtida na prova de Química.

4.8.4. Serão convocados para a 3ª Fase, Inspeção de Saúde, os candidatos selecionados com aproveitamento no Exame de Escolaridade, pela ordem de classificação em cada uma das categorias de vagas, independentemente da especialidade, até o limite das vagas fixadas por categoria (vagas privativas e ordinárias), de acordo com a Tabela 4.

4.8.5. Serão convocados para o processo de heteroidentificação os candidatos que se autodeclarem negros no ato da inscrição e que forem considerados aprovados de acordo com o § 1º do Art. 16 do Decreto nº 6944/2009, segundo a Tabela 3.

Tabela 3 – Posição limite de convocação do candidato autodeclarado negro.

Tipo	Posição limite de classificação
Privativa	60
Ordinária	170

4.8.6. Os candidatos autodeclarados negros concorrerão segundo os critérios do art. 3º, da Lei 12.990/2014 e a Portaria Normativa nº 38/GM-MD/2018, que dispõe sobre o procedimento de heteroidentificação de candidatos negros no âmbito do Ministério da Defesa.

4.8.7. A Tabela 4 apresenta a distribuição de vagas para o Vestibular 2019.

Tabela 4 – Quadro Geral de distribuição de vagas.

Tipo	Ampla Concorrência	Vagas reservadas a negros	Total
Privativa	20	5	25
Ordinária	68	17	85

4.8.8. Para participar da 3ª fase, serão convocados também candidatos excedentes, integrantes da lista de espera, em número equivalente a até 20% do total das vagas privativas e até 10% do total das vagas ordinárias disponibilizadas nessas Instruções, na condição de reserva, visando à imediata substituição no caso de candidato desistente ou eliminado.

4.8.9. A notificação e o comparecimento, no ITA, dos candidatos reservas somente visa a deixá-los prontos para a habilitação à matrícula caso candidatos titulares sejam incapacitados a iniciar o Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR). Não existe, portanto, qualquer compromisso de aproveitamento do candidato reserva.

4.9. DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E RESULTADOS

4.9.1. 1ª Fase

4.9.1.1. Os gabaritos das questões de múltipla escolha serão divulgados na página de Internet citada na alínea "a" do item 1.4.1, no dia 27 de novembro de 2018.

4.9.1.2. A relação de notas e classificação dos candidatos habilitados para a 2ª fase será divulgada na página da Internet citada na alínea "a" do item 1.4.1, no dia 29 de novembro de 2018.

4.9.2. 2ª Fase

4.9.2.1. A divulgação dos candidatos habilitados no exame de escolaridade e classificados segundo o número de vagas disponibilizadas dar-se-á por tipo (privativa e ordinária) em ordem alfabética, no dia 21 de dezembro de 2018, às 10h, no endereço eletrônico citada na alínea "a" do item 1.4.1.

4.9.2.2. Os candidatos poderão acessar a sua classificação e notas finais a partir de 03 de janeiro de 2019, na página de Internet citada na alínea "a" do item 1.4.1, atendendo os critérios expressos os itens 4.6.2.2

4.10. APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A 3ª FASE

4.10.1. A data de apresentação para o encaminhamento dos candidatos habilitados e classificados no exame de escolaridade para a 3ª fase do Concurso de Admissão está previsto para o dia 13 de janeiro de 2019 (domingo) das 09h às 12h no Auditório Lacaz Netto, no ITA. Ver detalhes no Anexo B.

4.10.2. Deverão ser entregues na data citada no item 4.10.1 os seguintes documentos:

4.10.2.1. Os laudos e exames citados no item 5.1.10 e 5.1.11, referentes a Inspeção de Saúde;

4.10.2.2. As cópias, acompanhadas dos respectivos originais para conferência, dos documentos citados no item 7.1.1.

4.10.3. A Entrega dos documentos citados no item 4.10.2 não pode ser entendido como efetivação de matricula no ITA e no CPOR.

4.10.4. Os candidatos que não se apresentarem no dia e hora marcado e não entregarem os documentos, serão desclassificados do Concurso, perdendo, por consequência, a vaga.

5. DA INSPEÇÃO DE SAÚDE – 3ª FASE

ATENÇÃO: Os alunos do ITA, independentemente de ocuparem vagas ordinárias ou privativas, conforme a Legislação vigente, realizarão o Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) durante o primeiro ano fundamental, tendo, portanto, que apresentar as condições de saúde mínimas requeridas para o desempenho das atividades previstas.

5.1. PROCEDIMENTO

5.1.1. Conforme o item 3.6.1.3, a Inspeção de Saúde do Concurso de Admissão avaliará as condições de saúde dos candidatos, compreendendo exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, definidos em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir patologia ou característica incapacitante para o Serviço Militar. ICA-160-6.

5.1.2. A Inspeção de Saúde, na conformidade com a Lei 12.464/2011, é obrigatória para todos os candidatos convocados e tem caráter eliminatório.

5.1.3. A Inspeção de Saúde destina-se à avaliação psicofísica dos candidatos à matrícula em Cursos e Estágios ministrados pelo COMAER, conforme alínea "b" do item 2.1 da ICA 160-1.

5.1.4. Os candidatos habilitados no exame de escolaridade e classificados dentro do número de vagas disponíveis e os candidatos reservas serão submetidos à Inspeção de Saúde.

5.1.5. Os candidatos submetidos à Inspeção de Saúde serão avaliados de acordo com os Requisitos de Aptidão da Categoria Funcional 4 (Candidato a Oficial de qualquer quadro exceto Aviador e Infante), constante no Anexo A da ICA 160-6.

5.1.6. A Inspeção de Saúde será realizada pelo Esquadrão de Saúde de São José dos Campos ou sob sua supervisão. O resultado para cada candidato será expresso por meio das menções APTO ou NÃO APTO, divulgado individualmente para cada candidato.

5.1.7. Os requisitos que compõem a Inspeção de Saúde e os parâmetros exigidos para a obtenção da menção "APTO" constam da ICA 160-6: Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica".

5.1.8. Somente será considerado "APTO" na Inspeção de Saúde o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica – DIRSA.

5.1.9. O candidato que obtiver a menção "NÃO APTO" na Inspeção de Saúde terá o motivo de sua incapacidade registrado no Documento de Informação de Saúde (DIS) e será comunicado individualmente.

5.1.10. Por ocasião da Inspeção de Saúde, será obrigatória a apresentação do seguinte documento:

a) Carteira de Vacinação, para confirmação dos certificados de vacinação antiamarílica, antitetânica, anti-hepatite B e tríplice viral (SCR).

5.1.11. Na ocasião da Inspeção de Saúde, obrigatoriamente deverão ser entregues, pelo próprio candidato, em meio impresso os seguintes documentos:

5.1.11.1. Raio X de Tórax em 2 incidências (Póstero-anterior e Perfil) com Laudo assinado por médico especialista em Radiologia (RQE registrado em respectivo Conselho Regional de Medicina), cuja realização não deverá ultrapassar 90 dias antes da data de Inspeção de Saúde;

5.1.11.2. Teste ergométrico contendo todas as etapas do exame (completo) com Laudo assinado por médico especialista em Cardiologia (RQE registrado em respectivo Conselho Regional de Medicina), cuja realização não deverá ultrapassar 90 dias antes da data de Inspeção de Saúde;

5.1.11.3. Laudo de Eletrocardiograma, cuja realização não deverá ultrapassar 90 dias antes da data de Inspeção de Saúde;

5.1.11.4. Laudo de Eletroencefalograma, cuja realização não deverá ultrapassar 90 dias antes da data de Inspeção de Saúde;

5.1.11.5. Resultado de exame de audiometria, cuja realização não deverá ultrapassar 90 dias antes da data de Inspeção de Saúde;

5.1.11.6. As candidatas do sexo feminino que já tenham iniciado sua vida sexual deverão apresentar laudo de exame citopatológico (preventivo do câncer ginecológico) e as candidatas que não tenham iniciado sua vida sexual deverão apresentar laudo de ultrassonografia pélvica, ambos com data de realização prévia não superior a 180 (cento e oitenta) dias, antes da data da Inspeção de Saúde.

5.1.11.7. Caso o candidato esteja em tratamento ou acompanhamento médico, poderá apresentar laudos, exames ou pareceres complementares, a fim de subsidiar a etapa de Inspeção de Saúde.

5.1.12. Os laudos e exames médicos elencados no item 5.1.11, não serão aceitos se estiverem ilegíveis, com rasuras ou emendas.

5.1.13. Não serão aceitos laudos e exames médicos em mídias eletrônicas.

6. RECURSO

6.1. EXAME DE ESCOLARIDADE

6.1.1. Não serão permitidas a interposição de recursos e a concessão de vistas de provas.

6.2. PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

6.2.1. O candidato autodeclarado negro que não for aprovado pela comissão de heteroidentificação poderá interpor recurso junto à Comissão Revisora (Anexo B).

6.3. INSPEÇÃO DE SAÚDE

6.3.1. O candidato julgado "NÃO APTO" poderá recorrer via Setor de Vestibular, para a Diretoria de Saúde da Aeronáutica.

6.3.2. Antes de requerer a Inspeção de Saúde em grau de recurso, o candidato deverá verificar o DIS, especificado no item 5.1.9, no qual constará o motivo da sua incapacitação.

6.3.3. Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres poderão ser apresentados no momento da realização da Inspeção de Saúde em grau de recurso;

6.3.4. A Inspeção em grau de recurso será julgada pela DIRSA.

7. HABILITAÇÃO À MATRÌCULA

7.1. CONDIÇÕES PARA A MATRÍCULA NO ITA E CPOR

7.1.1. Estará habilitado à matrícula no Curso de Graduação em Engenharia no ITA e, compulsoriamente no CPOR, o candidato que atender a todas as condições a seguir:

a) ter cumprido todas as condições previstas para inscrição no Concurso de Admissão (item 3.1 );

b) ter sido aprovado em todas as etapas do Concurso de Admissão, estabelecidas no item 3.6;

c) apresentar-se no ITA na data a ser divulgada para Apresentação inicial (item 4.10), portando os seguintes documentos originais:

• Certidão de Nascimento ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (registro civil em consulado brasileiro no exterior, homologação da opção pela nacionalidade brasileira);
• Cédula de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
• Histórico Escolar (Ensino Médio);
• Ficha de Dados Pessoais e Requerimento de Matrícula (Anexo C);
• Autorização para Candidato Menor de Idade (Anexo D);
• 5 (cinco) fotos 3x4 recentes, coloridas e com o nome no verso,
• Título de Eleitor, se maior de 18 (dezoito) anos;
• Certidão de Quitação Eleitoral;
• Cartão PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH (para quem possuir); e
• Certificado de Alistamento Militar ou documento que comprove a situação de Serviço Militar (Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação), para os candidatos do sexo masculino. O candidato que estiver no ano de alistamento deverá alistar-se na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência, antes da matrícula no CPOR.

7.1.2. O candidato selecionado que não tiver interesse em efetuar a matrícula no ITA deverá preencher a Declaração de Desistência de Matrícula (Anexo E) e entregá-la ao Setor de Vestibular.

7.1.3. O candidato selecionado para matrícula deverá acessar a página de Internet www.cpor.cta.br, opção "Cadastro", e preencher/enviar os itens apresentados, atentando para as seguintes observações:

a) Nomes e dados em conformidade com o documento original (Certidão de Nascimento); e

b) Não utilizar abreviaturas ou siglas não conhecidas.

7.2. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A MATRÍCULA NO ITA E NO CPORAER-SJ

7.2.1. Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou discrepâncias de informações.

7.2.2. O Histórico Escolar e o Certificado ou Diploma somente terão validade se expedidos por Estabelecimento de Ensino ou Instituição de formação profissional reconhecidos pelo órgão oficial federal, estadual, municipal, distrital ou regional de ensino competente.

7.2.3. Quanto aos documentos citados no item 7.2.2, somente serão aceitos aqueles que estiverem impressos em papel timbrado do Estabelecimento ou da Instituição que os emitiu.

7.2.4. O candidato poderá apresentar, em substituição aos documentos de comprovação de escolaridade relativos à conclusão do Ensino Médio, Certidão ou diploma de conclusão do Ensino Superior, desde que atendam aos mesmos requisitos previstos nos itens 7.2.1 e 7.2.2.

7.2.5. Os candidatos convocados que não apresentarem os documentos exigidos para a matrícula terão a sua inscrição cancelada e todos os atos decorrentes dela sem direito à indenização de despesas contraídas para submissão ao Concurso de Admissão.

7.2.6. Não será permitido o trancamento de matrícula a pedido do aluno no primeiro semestre do curso, assim como será vedada a matrícula concomitante em outra Instituição de Ensino Superior pública.

7.2.7. A constatação, a qualquer tempo, de omissão, falta de veracidade em documento ou informação fornecida pelo candidato implicará anulação da sua matrícula, bem como de todos os atos dela decorrentes, independentemente das medidas administrativas e sanções previstas na legislação em vigor.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1.1. O candidato deverá portar o seu documento de identificação oficial original, com foto, em todos os eventos do Concurso de Admissão, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

8.1.2. Serão aceitos como Documentos de Identificação: Carteira de Identidade (expedida por Comando Militar, Secretaria de Segurança Pública ou de Defesa Social, Ministério da Justiça, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar); carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselho de Classe (Ordens, Conselhos, etc.); Passaporte Brasileiro; Carteira Funcional do Ministério Público; Certificado de Reservista, Carteira Funcional expedida por Órgão Público que, por força de lei federal, valha como Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto).

8.1.3. Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidão de Nascimento ou de Casamento ou Contrato de União Estável; Título de Eleitor; Carteira de Estudante; Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteira de Clube ou de entidade de classe; crachá funcional; Certificado de Alistamento Militar (CAM); Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

8.1.4. Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis, danificados, cópias de documentos (mesmo que autenticados), bem como protocolo de documento em processo de expedição ou renovação.

8.1.5. A Comissão Fiscalizadora poderá, com a finalidade de verificação da autenticidade da identificação de qualquer candidato, efetuar a coleta de dados, de assinaturas, de fotografia e/ou filmagem dos candidatos, além de efetuar a coleta da impressão digital dos candidatos durante o Exame de Escolaridade e por ocasião da matrícula dos candidatos classificados.

8.1.6. O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência policial registrando roubo, furto ou extravio dos documentos pessoais nos últimos 30 (trinta) dias, poderá participar da etapa correspondente, devendo a Comissão Fiscalizadora proceder conforme o item 8.1.5 e pedir ao candidato que escreva, de próprio punho, o seguinte texto: "Eu, NOME COMPLETO DO CANDIDATO, CPF, filho de NOME DO PAI e NOME DA MÃE, declaro, sob as penas da lei, que sou candidato do Exame e estou de livre e espontânea vontade fazendo essa declaração, de próprio punho, para posterior confirmação da minha identidade e prosseguimento no Concurso de Admissão. LOCAL, DATA e ASSINATURA DO CANDIDATO", registrando o fato em Ata, junto com a identificação de 2 (duas) testemunhas, de modo a poder ser processada a confirmação da identidade, posteriormente.

8.1.7. O candidato que não apresentar documento de identificação oficial original (conforme definido no item 8.1.2) e não se enquadrar no disposto no item 8.1.6, não poderá participar do Exame de Escolaridade.

8.1.8. Os candidatos deverão obrigatoriamente portar, também, Cartão de Inscrição e apresentá-lo sempre que for solicitado pela Comissão Fiscalizadora, durante o período de realização das provas nas duas fases do exame de escolaridade.

8.1.9. O Cartão de Inscrição deverá ser obtido na página de Internet citada na alínea "a" do item 1.4.1, a partir do dia 01 de novembro de 2018.

8.2. TRAJE

8.2.1. Ficam os candidatos alertados que nos locais em que serão realizadas as provas, por vezes, tal como nas Unidades Militares, não se permite a entrada de candidatos trajando bermuda, calção, sunga, camiseta sem mangas, chinelos, etc. Em qualquer situação ou local, todos os candidatos deverão sempre trajar roupa condizente com o ambiente.

8.2.2. Caberá ao candidato informar-se sobre as exigências que trata o item 8.2.1, dos locais de prova.

8.2.3. O ITA não se responsabilizará pela exclusão do candidato cuja entrada ao local de prova não tiver sido franqueada pelas autoridades locais.

8.3. EXCLUSÃO DO CANDIDATO

8.3.1. Será eliminado do Concurso de Admissão do ITA, sem prejuízo das sanções previstas em Leis ou Regulamentos, quando for o caso, o candidato que:

• a) deixar de cumprir qualquer das exigências previstas nos requisitos para a inscrição;
• b) deixar de comparecer aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização de qualquer Fase do Concurso de Admissão;
• c) for considerado "NÃO APTO" na Inspeção de Saúde;
• d) não apresentar documento de identificação, com foto, expedido por órgão oficial;
• e) recusar a submeter-se ao processo de identificação, por meio de coleta de assinatura e/ou de impressão digital, em qualquer fase do Concurso de Admissão;
• f) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais;
• g) praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade referente ao Concurso de Admissão;
• h) praticar falsidade ideológica constatada em qualquer momento do Concurso de Admissão;
• i) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; e
• j) não comparecer a uma das provas, o que implicará na impossibilidade de participação das etapas subsequentes, se for o caso.

8.4. VALIDADE DO CONCURSO

8.4.1. O presente Concurso de Admissão terá validade apenas para a matrícula no ITA no início do primeiro período letivo do ano de 2019.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inscrição no Concurso de Admissão implica aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções para a matrícula no Curso de Graduação em Engenharia no ITA e no Curso do CPORAer-SJ, bem como de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas posteriormente.

9.2. Não cabe compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do Exame, cancelamento de matrícula, exclusão do certame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes Instruções.

9.3. As despesas para a realização do Concurso de Admissão do ITA, incluindo alimentação, transporte e hospedagem, correrão por conta dos candidatos, portanto o ITA não se responsabiliza pela prestação de qualquer tipo de apoio ao candidato até que o mesmo seja matriculado.

9.4. O ITA não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino.

9.5. Serão contraindicados à matrícula os candidatos que possuírem em seu corpo uma ou mais tatuagens, que afete(m) a honra pessoal ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas, ou que esteja(m) aplicada(s) em extensa área do corpo prejudicando os padrões de apresentação pessoal e de uso de uniformes exigidos, ou no rosto, conforme Lei nº 12.464/2011.

9.6. O ITA poderá modificar, para efeito de maior clareza, as presentes instruções. As modificações, se necessárias, serão divulgadas na página de Internet citada na alínea "a" do item 1.4.1.

9.7. Ao Reitor do ITA caberá:

• a) anular este Concurso, no todo ou em parte, em todo o País ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções ou que impossibilite o seu cumprimento;
• b) determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e
• c) dar solução aos casos não previstos nestas Instruções.

9.8. Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado (conforme especificado na letra "b" do item 9.7, não caberá pedido de reconsideração referente ao ato anulado.

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ANEXO A DAS INSTRUÇÕES – SIGLAS E VOCÁBULOS

COMAER	Comando da Aeronáutica
COMGEP	Comando-Geral de Pessoal
CPOR	Curso e Preparação de Oficiais da Reserva
CPORAER-SJ	Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos
DEPENS	Departamento de Ensino
DIRENS	Diretoria de Ensino
DIRSA	Diretoria de Saúde da Aeronáutica
ES-SJ	Esquadrão de Saúde de São José dos Campos
GAP-SJ	Grupamento de Apoio de São José dos Campos
ICA	Instrução do Comando da Aeronáutica
ITA	Instituto Tecnológico de Aeronáutica
JEA	Junta Especial de Avaliação
OM	Organização Militar
QOEng	Quadro de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica
Vagas Ordinárias	Vagas destinadas aos candidatos que não tenham interesse em ingressar na carreira militar
Vagas Privativas	Vagas destinadas aos candidatos que tenham interesse em ingressar na carreira militar

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ANEXO B DAS INSTRUÇOES– CALENDÁRIO DE EVENTOS

APROVAÇÃO/DIVULGAÇÃO
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
1	Aprovação das Instruções e Programa de Atividades (PA) do Exame.	ITA	01/08/2018
2	Inclusão, no site www.vestibular.ita.br na Internet, de matéria relativa ao Exame, para divulgação.	ITA	01/08/2018
3	Início da divulgação do processo seletivo (via Internet).	ITA	01/08/2018
4	Remessa à Imprensa Nacional dos atos de aprovação das Instruções Específicas, bem como as Instruções do processo seletivo para publicação no Diário Oficial da União (DOU).	ITA	01/08/2018

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BANCAS EXAMINADORAS
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
5	Definição dos Coordenadores de Banca e equipe de Fiscalização.	ITA	31/10/2018

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INSCRIÇÃO
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
6	Divulgação, via internet, do Edital para Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição (SIPIT) para o Concurso de Admissão ao ITA 2019.	ITA	21/05/2018 a 25/06/2018
7	Prazo para postagem da documentação solicitados no SIPTI.	CANDIDATO	25/06/2018
8	Divulgação, via internet, da relação nominal dos candidatos com o resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.	ITA	23/07/2018
9	Período de Inscrições (exclusivamente via Internet).	ITA / CANDIDATO	01/08/2018 a 15/09/2018
10	Pagamento da Taxa de Inscrição.	CANDIDATO	01/08/2018 a 19/09/2018
11	Divulgação, via internet, da relação nominal dos candidatos com inscrição deferida.	ITA	04/10/2018
12	Impressão do Cartão de Inscrição contendo o endereço do local de exame. Não haverá remessa pelos Correios ou por e-mail. O candidato deverá acessar a página do Exame de Admissão e imprimir o Cartão de Inscrição.	CANDIDATO	01/11/2018

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PROVAS ESCRITAS
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
13	Divulgação, via internet, dos locais de prova.	ITA	01/11/2018
14	Período de realização dos Briefings para os Membros da Comissão Fiscalizadora sobre as atividades relativas à aplicação das Provas Escritas.	ITA	01/11/2018 a 15/11/2018
15	Exame de Escolaridade.	OMAP / INSTITUIÇÕES PARCEIRAS / CANDIDATOS	1º Fase 23/11/2018 2ª Fase 10 e 11/12/2018
16	Divulgação, via internet, dos gabaritos das questões de múltipla escolha.	ITA	1ª Fase 27/11/2018
17	Divulgação, via internet, da relação dos candidatos classificados no exame de escolaridade para a 2ª Fase.	ITA	29/11/2018
18	Divulgação, via internet, da relação dos Candidatos classificados no exame de escolaridade para a 3ª Fase.	ITA	21/12/2018
19	Convocação dos candidatos titulares e reservas aprovados na 2ª Fase do Concurso de Admissão às vagas do Curso de Graduação em Engenharia do ITA.	ITA	21/12/2018
20	Período de divulgação, via internet, da classificação e notas finais de todos os candidatos.	ITA	A partir de 03/01/2019

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CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA (CARÁTER ELIMINATÓRIO)
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
Estas datas poderão ser alteradas até 21/09/2018
21	Apresentação dos candidatos titulares e reservas aprovados na 2ª Fase do Concurso de Admissão às vagas do Curso de Graduação em Engenharia do ITA.	CANDIDATO	Das 09h às 10h do dia 13/01/2019 no Auditório Lacaz Neto do ITA 14/01/2018 no Auditório Lacaz Neto do ITA
22	Chamada dos Candidatos titulares e reservas aprovados na 2ª Fase do Concurso de Admissão; Orientações Específicas aos candidatos sobre a 3ª Fase do Concurso de Admissão; Entrega de dos documentos.	ITA	10h do dia 13/01/2019

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ENTREGA DE DOCUMENTOS
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
Estas datas poderão ser alteradas até 21/09/2018
23	Apresentação da documentação exigida (conforme, item 5.1.10 e 5.1.11 e alínea "c" do item 7.1.1das Instruções). Os candidatos que possuírem pendências na documentação terão 3 (três) dias úteis, a contar da data de apresentação, para as respectivas soluções.	CANDIDATO / ITA / CPORAER-SJ	13/01/2019

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INSPEÇÃO DE SAÚDE
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
Estas datas poderão ser alteradas até 21/09/2018
24	Inspeção de Saúde.	ES-SJ / CANDIDATOS	14, 15, 16, 17 e 18/01/2019
25	Divulgação do resultado da Inspeção de Saúde.	ES-SJ	18/01/2019 à tarde
26	Requerimento para Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.	CANDIDATOS / ITA	20/01/2019
27	Encaminhamento à Junta de Saúde ES-SJ dos requerimentos dos candidatos que solicitaram Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.	ITA / ES-SJ	21/01/2019
28	Montagem e encaminhamento dos processos de Recursos pela Junta de Saúde ES-SJ.	ES-SJ / DIRSA	21 e 22/01/2019
29	Inspeção em Grau de Recurso para os candidatos selecionados pela Junta Superior de Saúde.	DIRSA / ES-SJ / ITA / CANDIDATOS	23 e 24/01/2019
30	Divulgação do resultado da Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.	DIRSA / ES-SJ / ITA	25/01/2019

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JUNTA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO (JEA)
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
Estas datas poderão ser alteradas até 21/09/2018
31	Reunião da Junta Especial de Avaliação (JEA).	ITA	25/01/2019
32	Divulgação da relação nominal dos candidatos homologados pela JEA para habilitação à matrícula no CPOR e no Curso Fundamental de Graduação em Engenharia do ITA e convocação para a Concentração Final.	ITA	25/01/2019
33	Remessa à Imprensa Nacional da relação nominal dos candidatos homologados pela JEA para habilitação à matrícula no CPOR e no Curso Fundamental de Graduação em Engenharia do ITA.	ITA / GAP-SJ	25/01/2019
34	Publicação no Diário Oficial da União da relação nominal dos candidatos homologados pela JEA para habilitação à matrícula no CPOR e no Curso Fundamental de Graduação em Engenharia do ITA.	ITA / GAP-SJ	28/01/2019

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CONCENTRAÇÃO FINAL (CARÁTER ELIMINATÓRIO)
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
Estas datas poderão ser alteradas até 21/09/2018
35	Apresentação dos Candidatos homologados pela JEA no Concurso de Admissão.	CANIDIDATOS HOMOLOGADOS PELA JEA	Das 08h às 10h do dia 25/01/2019 no Auditório Lacaz Neto do ITA
36	Chamada dos Candidatos homologados pela JEA no Concurso de Admissão e recepção do ITA e do CPORAER-SJ.	ITA / CPORAER-SJ	10h do dia 25/01/2019
37	Convocação de candidatos reservas (em caso do não comparecimento de candidato titular).	ITA	25/01/2019

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MATRÍCULA
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
Estas datas poderão ser alteradas até 21/09/2018
38	Matrícula no Curso Fundamental de Graduação em Engenharia do ITA	ITA	28/01/2019
39	Matrícula no Curso de Preparação de Oficiais da Reserva.	CPORAER-SJ	28/01/2019

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INÍCIO DO CPOR E DO CURSO FUNDAMENTAL DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DO ITA
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
Estas datas poderão ser alteradas até 21/09/2018
40	Início da fase em regime de internato do CPOR.	CPORAER-SJ	6h do dia 28/01/2019
41	Término da fase em regime de internato do CPOR.	CPORAER-SJ	24/02/2019
42	Aula magna e início do ano letivo do ITA.	ITA	25/02/2019
43	Limite para apresentação do candidato reserva convocado para o preenchimento de vagas disponíveis.	CANDIDATO RESERVA	Dois dias a partir da convocação, não ultrapassando o dia 25/02/2019
44	Remessa do Relatório Final do Concurso de Admissão.	ITA	30/04/2019

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INÍCIO DO CPOR E DO CURSO FUNDAMENTAL DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DO ITA
EVENTOS		RESPONSÁVEIS	DATA/PERÍODO LIMITE DE EXECUÇÃO
Estas datas poderão ser alteradas até 21/09/2018
45	Reunião da Comissão de Heteroidentificação com os candidatos cotistas.	CANDIDATO / ITA	14/01/2019 08H00
46	Divulgação do resultado de heteroidentificação da Comissão de Heteroidentificação.	ITA	14/01/2019 15h30
47	Entrada de recursos para a Comissão Revisora.	CANDIDATO / ITA	15/01/2019 Até as 10h30
48	Divulgação do resultado de heteroidentifcação, em grau de recurso.	ITA	15/01/2019 17h30

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