MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DEPENS Nº 197-T/DE-2, DE 16 DE MAIO DE 2011

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO PREPARATÓRIO DE CADETES-DO-AR DO ANO DE 2012 (IE/EA CPCAR/2012)

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1.1 As presentes instruções, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 197-T/DE-2, de 16 de maio de 2011, tem por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar do ano de 2012 (EA CPCAR/2012).

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas na Constituição Federal (1988), no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), na Lei do Serviço Militar (Lei Nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), e nas Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, publicadas no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 228, de 8 de dezembro de 2009, republicadas no BCA nº 31, de 17 de fevereiro de 2010, regulamentadas nas Instruções Complementares para os processos seletivos atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 346/DE-2, de 1º de dezembro de 2009, e publicadas no BCA nº 229, de 9 de dezembro de 2009.

1.3 ÂMBITO

1.3.1 As presentes Instruções aplicam-se:

a) a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para inscrição e participação EA CPCAR/2012; e

b) a todos os interessados em participar do EA CPCAR/2012.

1.4 DIVULGAÇÃO

1.4.1 O ato de aprovação das presentes Instruções encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e em BCA.

1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas Instruções encontram-se publicadas em BCA e estarão disponíveis, durante toda a validade do Exame, nas seguintes páginas de Internet:

a) do COMAER

www.fab.mil.br

b) da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar (EPCAR)

www.epcar.aer.mil.br e www.barbacena.com.br/epcar

1.4.3 Os endereços da Internet, acima citados, poderão ser utilizados para obtenção do que se segue:

a) Instruções Específicas para o Exame e seus Anexos;

b) Formulário (digital) para Solicitação de Inscrição (FSI);

c) Resultado da solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição;

d) Resultado da solicitação de inscrição;

e) Cartão de Inscrição ou Aviso de Indeferimento;

f) "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica" - ICA 160-6;

g) "Instruções Reguladoras dos Exames Psicológicos do Comando da Aeronáutica" - ICA 38-7;

h) Instruções Técnicas sobre a "Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica" - ICA 54-2;

i) Questões das provas escritas dos Exames de Escolaridade com os respectivos gabaritos;

j) Informações e resultados referentes aos diversos eventos seletivos e classificatórios do Exame e os respectivos recursos; e

k) Formulários digitais para requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição e para interposição de recursos, de acordo com os procedimentos estabelecidos nestas Instruções.

1.4.4 Serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as seguintes relações:

a) pelo DEPENS, a relação nominal dos candidatos selecionados pela Junta Especial de Avaliação (JEA) para a habilitação à matrícula; e

b) pela EPCAR, a relação nominal dos candidatos matriculados no Curso.

1.4.5 A página eletrônica do Exame é o meio de comunicação frequente da organização do certame com o candidato.

1.4.6 Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos eventos não serão transmitidas por telefone. O candidato deverá observar rigorosamente as Instruções Específicas, seus anexos e os comunicados divulgados nos endereços eletrônicos do processo seletivo.

1.4.7 Outras informações diferentes daquelas mencionadas no item 1.4.6 poderão ser obtidas junto aos Serviços Regionais de Ensino (SERENS), órgãos do COMAER vinculados ao DEPENS, e junto à EPCAR, por intermédio dos seguintes telefones:

SERENS

Localidade / UF

Telefone

Fax

SERENS 1

Belém / PA

(91) 3204-9659 

(91) 3204-9113

SERENS 2

Recife / PE

(81) 2129-7092

(81) 2129-7222

SERENS 3

Rio de Janeiro / RJ

(21) 2101-4933; 2101-6015; 2101-6026

(21) 2101-4949

SERENS 4

São Paulo / SP

(11) 3382-6109 

(11) 3208-9267

SERENS 5

Canoas / RS

(51) 3462-1204

(51) 3462-1132

SERENS 6

Brasília / DF

(61) 3364-8205

(61) 3365-1393

SERENS 7

Manaus / AM

(92) 2129-1736

(92) 3629-1805

1.4.7.1 Organização Militar responsável pela execução deste Exame:

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES-DO-AR (EPCAR)
DIVISÃO DE ENSINO
SUBDIVISÃO DE CONCURSOS
RUA SANTOS DUMONT, 149 - BAIRRO SÃO JOSÉ
CEP: 36.205-058 - BARBACENA / MG

1.5 RESPONSABILIDADES

1.5.1 Este Exame será regido por estas Instruções e sua execução será de responsabilidade do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR) com apoio dos Serviços Regionais de Ensino (SERENS), das Organizações Militares de Apoio (OMAP), do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar (EPCAR) e demais Órgãos do COMAER que tenham envolvimento com as atividades de Admissão.

1.5.2 Constitui-se responsabilidade do candidato a leitura integral e o conhecimento pleno destas Instruções, bem como o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao Exame.

1.5.3 A inscrição neste Exame implica na aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções para a matrícula no CPCAR 2012, bem como de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas posteriormente.

1.6 ANEXOS

1.6.1 Os Anexos constituem parte integrante das presentes Instruções, cujas informações devem ser lidas e conhecidas pelos candidatos ao EA CPCAR/2012.

1.6.1.1 Para melhor compreensão das orientações e entendimento do significado de siglas e vocábulos usados nestas Instruções, o candidato deverá consultar o glossário constante no Anexo A.

1.6.1.2 Para orientação dos estudos e realização das provas, os conteúdos programáticos e as bibliografias sugeridas encontram-se no Anexo C.

1.7 CALENDÁRIO DE EVENTOS

1.7.1 Para realização de todas as fases previstas neste Exame, incluindo as informações pormenorizadas, o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo B.

2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO

2.1 PÚBLICO ALVO

2.1.1 O presente Exame destina-se a selecionar cidadãos brasileiros natos, do sexo masculino, que atendam às condições e às normas estabelecidas nestas Instruções, para serem habilitados à matrícula no CPCAR, a ser realizado na Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar (EPCAR), em Barbacena / MG.

2.2 VAGAS

2.2.1 As 215 (duzentas e quinze) vagas para matrícula no CPCAR 2012 são destinadas aos candidatos aprovados neste Exame (em todas as fases previstas), classificados dentro do número de vagas e que forem habilitados à matrícula no referido Curso.

2.2.2 Além de concorrer às vagas fixadas nestas Instruções, os candidatos também concorrerão àquelas que eventualmente possam surgir, em adição, até a data prevista para a divulgação da relação nominal de candidatos convocados para a Concentração Intermediária deste Exame, decorrentes de necessidades que tenham sido identificadas e definidas pelo Comando-Geral do Pessoal (COMGEP). Caso tal condição ocorra, será emitida Portaria Retificadora, especificando a quantidade aditivada e dando publicidade ao ato.

2.3 CURSO PREPARATÓRIO DE CADETES-DO-AR

2.3.1 O CPCAR, realizado na Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar, em Barbacena / MG, tem duração de três anos e é equivalente ao Ensino Médio regular do Sistema Nacional de Ensino. O curso abrange instruções nos Campos Geral e Militar e é ministrado sob o regime de internato.

2.3.1.1 As disciplinas ministradas no campo Geral são as mesmas dos cursos do Ensino Médio no País, conforme orientações emanadas do Ministério da Educação para o referido nível de ensino em sua Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e legislação complementar.

2.3.1.2 A instrução ministrada no campo Militar tem o objetivo de fazer o aluno conhecer e adaptar-se à vida castrense, valorizando a carreira militar e estimulando a motivação aos ideais da Força Aérea Brasileira, educando para atitudes compatíveis à condição de Aluno da EPCAR e pautando sua conduta de acordo com os regulamentos e as diretrizes vigentes.

2.4 SITUAÇÃO DURANTE O CPCAR

2.4.1 O candidato, no momento da matrícula, mediante ato do Comandante da EPCAR, passa à situação de Aluno da EPCAR (Praça Especial, conforme a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares), a ser mantida durante o Curso Preparatório.

2.4.2 O Aluno do CPCAR é militar da ativa com precedência hierárquica prevista no Estatuto dos Militares.

2.4.3 Durante o curso, o Aluno estará sujeito ao regime escolar da EPCAR e fará jus à remuneração fixada em lei, de acordo com a sua graduação. Ao Aluno da EPCAR é também assegurada alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária, exclusivamente para si.

2.4.4 O Aluno da EPCAR, na condição de Praça Especial, não poderá constituir dependentes nem estender o benefício da assistência médico-hospitalar e dentária a outros.

2.5 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO CPCAR

2.5.1 O Aluno que concluir com aproveitamento o Curso, segundo o respectivo Plano de Avaliação, fará jus aos certificados de conclusão do Ensino Médio e do próprio CPCAR.

2.5.2 Os alunos concludentes do CPCAR, cuja classificação esteja dentro do número de vagas previsto à época, e que venham a ser considerados "APTOS" na INSPSAU, no EAP, no TACF e no TAPMIL, segundo os critérios estabelecidos em instruções da Aeronáutica que estejam vigorando à época, poderão concorrer à matrícula no primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV) da Academia da Força Aérea (AFA).

2.5.3 A quantidade de vagas para o primeiro ano do CFOAV destinadas aos alunos egressos do CPCAR será estabelecida por ato oficial do Comando da Aeronáutica, a ser publicado no Diário Oficial da União, à época, de acordo com a necessidade operacional da Força Aérea Brasileira, não sendo assegurada a matrícula automática de todos os concludentes do CPCAR.

2.5.4 As condições referentes à INSPSAU, ao EAP, ao TACF e ao TAPMIL, previstas no item 2.5.2, serão avaliadas durante o terceiro ano do CPCAR.

2.5.5 O TAPMIL é um teste de aptidão motora que tem por objetivo examinar o potencial de adaptabilidade e de aprendizagem à instrução aérea, à qual os pilotos militares são submetidos e avaliados ao longo do CFOAV na Academia da Força Aérea.

2.5.5.1 O TAPMIL consiste de uma bateria informatizada, composta por testes psicológicos, que tem por objetivo avaliar o potencial de aprendizagem à pilotagem militar do candidato, com vistas à instrução de voo realizada no CFOAV da AFA, avaliando, dentre outras, habilidades em coordenação visual e psicomotoras, habilidades cognitivas, processamento de informação auditiva e visual, atenção seletiva, capacidade de decisão sob pressão de tempo, habilidades psicomotoras e cognitivas combinadas, e capacidade em trabalhar com tarefas múltiplas.

3 INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 São condições para a inscrição e para a realização do processo seletivo:

a) ser brasileiro nato;

b) ser voluntário e estar ciente de todas as condições (item 8.1 destas Instruções) para habilitação à futura matrícula no CPCAR/2012, em caso de aprovação e classificação dentro do número de vagas previstas neste Exame;

c) estar autorizado(1) por seu responsável legal para realizar os Exames de Escolaridade e, se convocado para prosseguimento no certame, estar autorizado2 a participar das fases subsequentes (INSPSAU, EAP e TACF);

1. A autorização para realizar o Exame de Escolaridade será consolidada eletronicamente no momento da solicitação da inscrição, com a inserção dos dados pessoais do responsável.

2. A autorização para prosseguir no certame, em caso de convocação para a Concentração Intermediária e para realizar as demais etapas, será por escrito, por meio do Formulário de Solicitação de Inscrição, com firma reconhecida em cartório, entregue ao Presidente da Comissão Fiscalizadora, pelo candidato, no dia da Concentração Intermediária.

d) inscrever-se por meio do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI); e

e) pagar a taxa de inscrição e comprovar seu pagamento, ressalvado o disposto no item 3.3.11.

3.1.2 O atendimento à condição prevista na alínea "c" do item 3.1.1, deverá ser comprovado pelo candidato, no dia da Concentração Intermediária, com a entrega do FSI ao Presidente da Comissão Fiscalizadora.

3.1.3 Em caso de aprovação, em todas as etapas previstas no Exame, classificação dentro do número de vagas e seleção para habilitação à matrícula no CPCAR 2012, o candidato deverá atender às condições previstas para a matrícula (item 8.1 destas Instruções), a serem comprovadas na Concentração Final deste certame.

3.1.4 As informações prestadas no FSI são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o COMAER, a qualquer tempo, do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou ainda se o mesmo não atender aos requisitos previstos para habilitação à matrícula no Curso.

3.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

3.2.1 A Concentração Inicial e as Provas Escritas serão realizadas nas cidades onde se encontram as Organizações Militares de Apoio (OMAP) designadas pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS) para coordenar os eventos deste Exame, cuja relação consta do Anexo D.

3.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a cidade da OMAP onde deseja realizar a Concentração Inicial e as Provas Escritas do Exame.

3.2.3 A Concentração Inicial e as Provas Escritas serão realizadas pelo candidato na cidade indicada por ocasião da solicitação de inscrição. Caso prossiga no Exame, as etapas subsequentes serão realizadas na cidade correlacionada à da Concentração Inicial e Provas Escritas, conforme o previsto no Quadro apresentado no item 3.2.4, salvo nos casos determinados em contrário, por parte da Administração.

3.2.4 QUADRO DE LOCALIDADES PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

- Concentração Inicial

- Provas Escritas

- Concentração Final

- Concentração Intermediária

- INSPSAU (e em Grau de recurso)(*)

- EAP

- TACF (e em Grau de Recurso)

- Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula

Belém/PA I COMAR

Belém / PA (I COMAR)

Barbacena / MG
EPCAR

Recife/PE II COMAR

Recife / PE (II COMAR)

Salvador/BA BASV

Rio de Janeiro/RJ III COMAR

Rio de Janeiro / RJ (III COMAR)

Belo Horizonte/MG CIAAR

Barbacena/MG EPCAR

São Paulo/SP IV COMAR

São Paulo / SP (IV COMAR)

Campo Grande/MS BACG

Curitiba/PR CINDACTA II

Porto Alegre/RS V COMAR

Canoas / RS (V COMAR)

Brasília/DF VI COMAR

Brasília / DF (VI COMAR)

Manaus/AM VII COMAR

Manaus / AM (VII COMAR)

(*) Caso a especificidade do exame médico assim o exija, a Administração definirá a localidade para realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) em grau de recurso, diversa daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1º grau.

3.3 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.3.1 O sistema de inscrição estará disponível na página oficial do COMAER e na página da EPCAR e poderá ser utilizado pelos candidatos somente durante o período de inscrição (das 10h00min do dia 3 de junho até as 15h00min do dia 04 de julho de 2011 - horário de Brasília/DF).

3.3.2 O sistema conduzirá o candidato ao preenchimento interativo do FSI, com a inserção de seus dados cadastrais e da sua opção da localidade onde realizará a Prova Escrita. Ao final do processo, será solicitada a impressão do respectivo boleto bancário com o número de protocolo, que identificará a solicitação de inscrição e o candidato.

3.3.3 Haverá o bloqueio do procedimento acima mencionado, se o candidato deixar de informar algum dado, ou se já tiver efetuado outra inscrição usando o mesmo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

3.3.4 Não é necessário remeter qualquer documento para efetivar a inscrição, visto que a EPCAR considerará o recebimento eletrônico dos dados enviados no momento do processamento da inscrição e do pagamento do boleto bancário, ressalvado o disposto no item 3.3.11.

3.3.4.1 Se, durante o preenchimento eletrônico do FSI, o candidato informar dado que não atenda a algum dos requisitos previstos nas condições para habilitação à matrícula, será alertado dessa situação, mas poderá prosseguir com sua inscrição e participação no Exame, estando ciente que não será matriculado e nem participará do Curso, em caso de aprovação e seleção dentro do número de vagas estabelecidas.

3.3.5 O valor da taxa de inscrição para o EA CPCAR/2012 é de R$ 60,00 (sessenta reais).

3.3.6 O comprovante original de pagamento bancário não deverá ser enviado à EPCAR, devendo permanecer sob a posse do candidato, para futura comprovação, caso necessária, ressalvado o disposto no item 3.3.11.

3.3.7 Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição: comprovante de agendamento de pagamento, depósito em cheque, comprovante de ordem bancária ou recibo de entrega de envelope para depósito em terminais de auto-atendimento, transferências entre contas e pagamentos após a data limite para inscrição no respectivo Exame.

3.3.8 O valor pago referente à taxa de inscrição é diretamente recolhido ao Tesouro Nacional e, por isso, não poderá ser restituído, independentemente do motivo. É também vedada transferência do valor pago para terceiros, assim como permuta da inscrição para outrem. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após conferir todos os dados inseridos no sistema de inscrição.

3.3.9 Recomenda-se aos interessados não deixarem para os últimos dias a efetivação de sua inscrição. A Aeronáutica não se responsabiliza pela possibilidade de o preenchimento interativo do FSI não ser completado por motivo de ordem técnica, de informática, falhas ou de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores técnicos que impossibilitem o processamento de dados.

3.3.10 A verificação do correto preenchimento do FSI e o pagamento da taxa de inscrição são de responsabilidade do candidato, ressalvado o disposto no item 3.3.11.

3.3.11 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.3.11.1 De acordo com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União nº 192, de 3 de outubro de 2008, fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente:

a) comprovar inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social (NIS) do candidato, constante na base do CadÚnico existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e

b) for membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.3.11.2 A isenção deverá ser solicitada durante a inscrição, via Internet, no período previsto no Calendário de Eventos, quando o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, no qual deverá indicar o número do protocolo da solicitação de inscrição no Exame e o seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda".

3.3.11.3 Para a concessão da isenção de taxa de inscrição, é de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. Caso o candidato esteja com divergências cadastrais, o Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição (SISTAC) da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negará a solicitação de isenção.

3.3.11.4 A EPCAR irá consultar o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.3.11.5 O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e efetivação da inscrição no processo seletivo, visto que, além dos procedimentos previstos nos itens anteriores, o candidato também deverá atender às condições para inscrição previstas nas presentes Instruções Específicas, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitação de inscrição.

3.3.11.6 Os candidatos que solicitarem isenção do pagamento de taxa de inscrição deverão consultar o resultado de sua solicitação pela Internet, na data prevista no Calendário de Eventos.

3.3.11.7 Os candidatos cujas solicitações de isenção do pagamento de taxa de inscrição tiverem sido indeferidas poderão imprimir outra via do boleto bancário, pela Internet, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite para inscrição no Exame.

3.3.11.8 Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

3.4 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

3.4.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida nos seguintes casos:

a) deixar de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, ou pagá-la de forma incorreta ou após o término do período de inscrição, ressalvado o disposto no item 3.3.11; e/ou

b) ter o pagamento da taxa de inscrição não compensado, por qualquer motivo.

3.4.2 Caberá à EPCAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos, divulgar na Internet o resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos e os motivos dos indeferimentos.

3.4.3 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua solicitação de inscrição, divulgado na Internet, na data estabelecida no Calendário de Eventos, a fim de, no caso de indeferimento e havendo interesse, proceder à solicitação de recurso.

3.4.4 A divulgação sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da solicitação de inscrição, após análise dos recursos para as solicitações de inscrição, conforme item 6.2, será feita pela EPCAR, por meio da Internet, quando o candidato poderá consultar o local de realização da Concentração Inicial e das Provas Escritas, bem como imprimir o Cartão de Inscrição ou o Aviso de Indeferimento de Inscrição.

3.4.5 O candidato deve imprimir seu Cartão de Inscrição e levá-lo consigo no dia da Concentração Inicial e da realização das provas.

3.4.6 Se, por qualquer razão, o candidato não imprimir seu Cartão de Inscrição, será permitido seu ingresso no local designado para a Concentração Inicial, desde que sua solicitação de inscrição tenha sido deferida e que ele possa identificar-se por meio do seu documento de identidade original, válido.

4 CONCENTRAÇÕES

4.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três concentrações, nas quais o comparecimento pessoal é obrigatório e cujas datas constam do Calendário de Eventos (Anexo B).

4.1.1 As concentrações e suas finalidades são as seguintes:

a) Concentração Inicial: visa a realização das Provas Escritas do Exame de Escolaridade (EE), precedida de orientação ao candidato sobre os procedimentos durante as provas e também a respeito da próxima fase (Concentração Intermediária) para os que vierem a ser convocados para essa fase;

b) Concentração Intermediária: visa iniciar as fases subsequentes do certame e orientar o candidato (convocado para prosseguimento no Exame) a respeito da realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU), do Exame de Aptidão Psicológica (EAP), do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), das solicitações de recurso e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser convocados para essa fase), além de receber, neste evento o FSI original, contendo a autorização para prosseguimento no processo seletivo, do candidato menor de idade, conforme alínea "c" do item 3.1.1; e

c) Concentração Final: visa a efetivação da matrícula, mediante comparecimento pessoal e entrega de toda documentação prevista,para análise e conferência comprovando o atendimento aos requisitos previstos para matrícula no Curso, do candidato selecionado pela Junta Especial de Avaliação (JEA).

5 PROCESSO SELETIVO

5.1 ETAPAS

5.1.1 O Exame de Admissão será constituído das seguintes etapas:

a) Exame de Escolaridade (EE);

b) Inspeção de Saúde (INSPSAU);

c) Exame de Aptidão Psicológica (EAP);

d) Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF); e

e) Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no Curso.

5.1.2 O processo seletivo é em âmbito nacional. O Exame de Escolaridade (EE) é de caráter classificatório e eliminatório. A INSPSAU, o EAP, o TACF e a Análise e conferências dos critérios e dos documentos exigidos à matrícula são de caráter eliminatório.

5.1.3 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa supracitada, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo (por exemplo: fraturas, luxações, alterações fisiológicas, indisposições ou outros). O não comparecimento pessoal ou atraso a qualquer uma das etapas do certame implicará na imediata exclusão do candidato do Exame.

5.2 EXAME DE ESCOLARIDADE

5.2.1 O Exame de Escolaridade (EE) será realizado por meio de Provas Escritas das seguintes disciplinas:

a) Língua Portuguesa; e

b) Matemática.

5.2.2 PROVAS ESCRITAS - CONTEÚDO E COMPOSIÇÃO

5.2.2.1 As Provas Escritas do Exame de Escolaridade abrangerão o Conteúdo Programático constante do Anexo C e constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta.

5.2.2.2 A bibliografia constante do Anexo C é SUGERIDA, servindo apenas como orientação para os candidatos.

5.2.3 APURAÇÃO DOS RESULTADOS - PREENCHIMENTO DO CARTÃO

5.2.3.1 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas Escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. Em consequência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento de seu Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

5.2.3.2 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de processar a leitura óptica.

5.2.3.3 Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.

5.2.3.4 Somente serão aceitas as marcações feitas com caneta ESFEROGRÁFICA COM TINTA PRETA OU AZUL, de acordo com as instruções constantes no Cartão de Respostas. Quaisquer outras formas de marcação e as que estiverem em desacordo com este item ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis serão consideradas incorretas e, portanto, não receberão pontuação.

5.2.3.5 Qualquer marcação incorreta, tal como descrito no item anterior, resultará em pontuação 0,0000 (zero) para o candidato, na questão correspondente.

5.2.3.6 O não preenchimento, ou o preenchimento incorreto da versão (código) da prova no campo específico do Cartão de Respostas, resultará em pontuação 0,0000 (zero) para o candidato, em todas as disciplinas e na Média Final (MF).

5.2.4 MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.2.4.1 Para realizar as Provas Escritas, o candidato somente poderá utilizar o seguinte material: caneta esferográfica com tinta preta ou azul.

5.2.4.2 Se for necessário o uso de prancheta, tal informação constará na divulgação da página eletrônica do Exame, pela Internet.

5.2.4.3 O material não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.

5.2.4.4 Não será permitido ao candidato realizar a prova portando (junto ao corpo) óculos escuros, telefone celular, relógio de qualquer tipo, gorro, lenço ou faixa de cabeça, chapéu, boné ou similar, bolsa, mochila, pochete, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletro-eletrônicos, que recebam, transmitam ou armazenem informações.

5.2.4.5 Recomenda-se ao candidato não levar qualquer dos objetos citados no item anterior, no dia da realização das provas.

5.2.4.5.1 Em cada setor de prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço no recinto para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, somente podendo retirá-los ao deixar definitivamente o local de prova, após a devolução do Cartão de Respostas. Os telefones celulares e os equipamentos eletro-eletrônicos deverão ter suas baterias e pilhas removidas do corpo do aparelho, antes de serem depositados nesse local.

5.2.4.5.2 A Comissão Fiscalizadora e a organização do Exame não se responsabilizam pela guarda dos objetos deixados pelos candidatos no local previsto.

5.2.4.6 Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.

5.2.5 PROCEDIMENTOS DURANTE A PROVA

5.2.5.1 Os portões serão fechados às 09h00min (horário de Brasília) e as Provas Escritas terão início às 09h40min (horário de Brasília), com duração de 5 (cinco) horas. O tempo, desde o início até o término da prova, será informado verbalmente pela Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia, nos últimos 30 minutos, 20 minutos e 5 minutos sucessivamente. Recomenda-se ao candidato iniciar a marcação do cartão de respostas nos últimos 20 minutos do tempo total de prova.

5.2.5.2 Por razões de segurança e de sigilo, uma vez iniciadas as Provas Escritas o candidato:

a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 2 (duas) horas e 30 (trinta) depois de iniciada a prova. Caso venha a ter problemas de ordem fisiológica durante as provas, o mesmo deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo durante o tempo em que estiver ausente;

b) somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no recinto por, no mínimo, 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos depois de iniciada a prova;

c) que optar por se retirar, definitivamente, antes de transcorridas 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos de realização da prova, deverá obrigatoriamente devolver o Caderno de Questões à Comissão Fiscalizadora; e

d) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações sobre as questões das provas em qualquer coisa que não seja o próprio Caderno de Questões.

5.2.5.3 No dia da prova, não será permitido:

a) ingresso de pessoas não envolvidas com o processo seletivo (parentes, amigos, etc.);

b) realização das provas do Exame em local diferente daquele previsto e divulgado aos candidatos, ainda que por motivo de força maior; e/ou

c) qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para realização da prova, mesmo no caso de candidato com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever.

5.2.5.4 Não haverá local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.

5.2.5.5 Ao final das provas, os 03 (três) últimos candidatos de cada sala deverão permanecer no setor onde realizaram as provas. Somente poderão sair juntos do recinto quando todos tiverem concluído as provas, ou o tempo para realização delas tenha se encerrado, mediante a aposição em Ata de suas respectivas identificações e assinaturas.

5.2.6 ATRIBUIÇÃO DE GRAUS

5.2.6.1 A cada questão será atribuído um valor específico e o resultado de qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas corretamente.

5.2.6.2 Os graus atribuídos às provas do Exame de Escolaridade e as médias calculadas com base nesses graus estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal.

5.2.6.3 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em qualquer uma das provas que compõem o Exame de Escolaridade será 5,0000 (cinco).

5.2.7 MÉDIA FINAL

5.2.7.1 A Média Final do candidato será a média aritmética simples dos graus obtidos nas Provas Escritas do Exame de Escolaridade, conforme a seguinte fórmula:

MF = (PP + PM)/2 , onde:

MF = Média Final;

PP = grau da Prova Escrita de Língua Portuguesa; e

PM = grau da Prova Escrita de Matemática.

5.2.7.2 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem Média Final igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critério estabelecido no item 5.2.6.3 destas Instruções.

5.2.7.3 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por meio da ordenação decrescente de suas Médias Finais, o que estabelecerá a ordem de classificação para o preenchimento das vagas.

5.2.8 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.2.8.1 No caso de empate das Médias Finais, o desempate será de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Portuguesa;

b) maior grau obtido na Prova Escrita de Matemática; e

c) maior idade.

5.3 CONVOCAÇÃO PARA CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA, INSPSAU, EAP E TACF

5.3.1 Serão convocados para prosseguirem no Exame e, portanto, participarem da Concentração Intermediária e realizarem a INSPSAU, o EAP e o TACF, os candidatos relacionados de acordo com a ordem estabelecida pela MÉDIA FINAL, quantidade de até quatro vezes do total das vagas podendo o número ser inferior a esse limite, de acordo com a conveniência da Administração.

5.3.1.1 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas, em caso de haver exclusão de candidatos em decorrência de eliminação nas etapas subsequentes (INSPSAU, EAP, TACF e Análise de critérios e documentos para matrícula) ou de eventual desistência de candidato aprovado, antes do encerramento do certame.

5.3.2 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos convocados para a Concentração Intermediária, a Administração poderá efetuar novas convocações, dentre os candidatos considerados com aproveitamento pelo item 5.2.7.2, respeitando-se a sequência da classificação estabelecida pela Média Final (MF), desde que existam prazos mínimos necessários para a realização das etapas seguintes e a convocação ainda se dê dentro do prazo de validade deste Exame.

5.4 INSPEÇÃO DE SAÚDE

5.4.1 A INSPSAU do processo seletivo avaliará as condições de saúde dos candidatos, por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, definidos em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir patologia ou característica incapacitante para as atividades previstas.

5.4.2 A INSPSAU será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA). O resultado da INSPSAU para cada candidato será expresso por meio das menções APTO ou INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA.

5.4.3 Os requisitos que compõem a INSPSAU e os parâmetros exigidos para a obtenção da menção APTO constam da ICA 160-6 "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica" divulgada no endereço eletrônico constante do item 1.4.2.

5.4.4 Somente será considerado APTO na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA).

5.4.5 O candidato que obtiver a menção INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA na INSPSAU terá o diagnóstico do motivo de sua incapacidade registrado em um Documento de Informação de Saúde (DIS) disponibilizado na página eletrônica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato.

5.5 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

5.5.1 O EAP do processo seletivo avaliará condições comportamentais, características de interesse, por meio de testes científicos e técnicas de entrevistas homologadas e definidas em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir inaptidão para o Serviço Militar nem para as atividades previstas.

5.5.1.1 O EAP tem amparo legal na alínea "c", do Art. 13, da Lei nº 4.375/64 (Lei do Serviço Militar), combinado com o Decreto nº 57.654/66, bem como com o Art. 7º da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), e no Decreto nº 6.944/2009, revisado pelo Decreto nº 7.308/2010.

5.5.2 O EAP será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por aquele Instituto e na ICA 38-7 "Instruções Reguladoras dos Exames Psicológicos do Comando da Aeronáutica", divulgada no endereço eletrônico constante do item 1.4.2.

5.5.3 O candidato será avaliado nas áreas de personalidade, aptidão e interesse, conforme o padrão seletivo estabelecido para a função que irá exercer. O resultado do EAP para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "INAPTO".

5.5.4 As áreas citadas no item anterior, as técnicas a serem utilizadas, os critérios de avaliação e a definição dos resultados referentes ao EAP constam do Anexo E.

5.5.5 O candidato que obtiver a menção "INAPTO" no EAP terá o diagnóstico do motivo de sua inaptidão registrado no Documento de Informação de Aptidão Psicológica (DIAP), disponibilizado na página oficial deste Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato.

5.6 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO

5.6.1 O TACF do processo seletivo avaliará a resistência e o vigor, por meio de exercícios e índices mínimos a serem alcançados, definidos e fixados em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir incapacitação para as atividades previstas.

5.6.2 O TACF será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados na ICA 54-2 "Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica", divulgada nos endereços eletrônicos constantes no item 1.4.2.

5.6.3 Somente realizará o TACF o candidato julgado APTO na INSPSAU. O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "NÃO APTO".

5.6.4 Os requisitos que compõem o TACF e os parâmetros exigidos para a realização deste Exame constam do Anexo F.

5.6.5 O candidato que for considerado NÃO APTO no TACF receberá essa informação diretamente do próprio Aplicador do Teste, no mesmo dia da realização do TACF, com posterior divulgação na página eletrônica do Exame.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

6.1.1 Será permitido ao candidato interpor recurso quanto a:

a) indeferimento da solicitação de inscrição;

b) formulação de questões das Provas Escritas do Exame de Escolaridade e aos seus respectivos gabaritos provisórios;

c) graus atribuídos aos candidatos nas Provas Escritas do Exame de Escolaridade;

d) resultado obtido na INSPSAU;

e) resultado obtido no EAP;

f) resultado obtido no TACF; e

h) análise e conferência da documentação prevista para matrícula no Curso.

6.1.2 Os prazos e as datas para as interposições de recurso encontram-se estabelecidos no Calendário de Eventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.3 Será de inteira responsabilidade do candidato a obtenção dos resultados, a solicitação dos recursos, a remessa, a entrega e o envio de documentos aos órgãos previstos, bem como o fiel cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos para a interposição de recurso.

6.1.4 Todos os recursos serão considerados e respondidos. A informação das soluções aos recursos julgados será divulgada na página eletrônica do Exame, discriminada no item 1.4.2.

6.1.5 Caso alguma divulgação ultrapasse a data prevista, o candidato disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor recurso, a contar da data subsequente à de efetiva divulgação.

6.2 RECURSO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEFERIDA

6.2.1 Poderá requerer inscrição em grau de recurso o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida pelo motivo do "não pagamento da taxa de inscrição" ou de "pagamento após o término do período de inscrição", desde que a referida taxa tenha sido paga dentro do prazo estabelecido e que tal pagamento possa ser comprovado.

6.2.1.1 Por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição do candidato, será discriminado o motivo desse resultado, com o intuito de conhecer as razões desse indeferimento e, havendo interesse por parte do candidato, subsidiar seu recurso.

6.2.2 O requerimento para inscrição em grau de recurso, constante do Anexo G, deverá ser encaminhado eletronicamente pelo candidato, no endereço informado no item 1.4.2, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos. O candidato deverá anexar a esse requerimento cópia autenticada em cartório do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, permanecendo com o comprovante original, para verificação futura.

6.2.3 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente, impossibilitando sua participação no processo seletivo, nos casos em que:

a) não comprovar o pagamento da taxa de inscrição dentro do período previsto (ressalvado o disposto no item 3.3.11); ou

b) enviar o requerimento para inscrição em grau de recurso fora do prazo previsto.

6.3 RECURSO PARA A FORMULAÇÃO DE QUESTÕES DAS PROVAS ESCRITAS DO EXAME DE ESCOLARIDADE E AOS SEUS RESPECTIVOS GABARITOS

6.3.1 Os recursos quanto às Provas Escritas que compõem o Exame de Escolaridade deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprópria, ou cujos gabaritos apresentem incorreções.

6.3.1.1 Os recursos serão analisados por Bancas Examinadoras designadas pelo DEPENS.

6.3.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), disponível na página da EPCAR na Internet, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos.

6.3.3 O candidato deverá utilizar uma FIFQ para cada questão em pauta ou gabarito.

6.3.4 Não será analisada FIFQ que:

a) não incida sobre a resolução apresentada pela Banca Examinadora no gabarito provisório; ou

b) contrarie o estipulado nestas Instruções.

6.3.5 Os recursos interpostos serão divulgados e a Banca Examinadora, depois de julgá-los, divulgará a decisão exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso ou revisão, sendo independente em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

6.3.5.1 A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá os esclarecimentos sobre o enunciado da questão em pauta e a justificativa fundamentada para cada alternativa que a compõe e sobre a avaliação a respeito do que foi contestado pelo candidato.

6.3.6 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que o enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria, ou que a mesma contém mais de uma ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe são pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.

6.3.7 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que a resposta correta difere da constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrerá alterações, visando às correções necessárias.

6.3.8 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi apresentada com incorreções, a divulgação será tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novo gabarito oficial, corrigindo o anterior.

6.3.8.1 A anulação de um gabarito oficial, devidamente justificado e divulgado, implicará na invalidação de todos os atos decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração por tal retificação.

6.3.9 Quando for constatado que a divulgação da relação nominal dos candidatos com seus resultados e respectivas médias finais e classificações foi apresentada com incorreção, a publicação será tornada sem efeito e os resultados e respectivas médias finais ou classificações serão anulados, sendo divulgada e publicada nova relação, corrigindo a anterior.

6.3.9.1 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificações implicará na anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração por tal retificação.

6.4 RECURSO PARA OS GRAUS ATRIBUÍDOS AOS CANDIDATOS NAS PROVAS ESCRITAS

6.4.1 Os recursos quanto aos graus das Provas Escritas que compõem o Exame de Escolaridade deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido corrigidas de maneira incorreta, tendo como base o gabarito oficial.

6.4.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha de Solicitação de Revisão de Grau, disponível na página da EPCAR na Internet, a partir da data em que for divulgado o resultado provisório das Provas Escritas do Exame de Escolaridade, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos.

6.4.2.1 Para fundamentar o recurso, o candidato deverá informar:

a) os graus e a média que julga ter obtido no Exame de Escolaridade; e

b) o(s) número(s) das questão(ões) que entenda ter(em) sido corrigida(s) incorretamente, comparando o Caderno de Questões da Prova que realizou com o gabarito oficial.

6.4.3 Em consequência do estabelecido no item anterior, os candidatos deverão atentar para o previsto nas alíneas "b" e "c" do item 5.2.5.2 destas Instruções.

6.4.4 A EPCAR divulgará na página eletrônica do Exame, na Internet, os resultados das análises dos recursos e os resultados finais das Provas Escritas do Exames de Escolaridade, na data estabelecida no Calendário de Eventos. Após esses atos, não mais caberão recursos ou revisões adicionais, relacionadas aos resultados das Provas Escritas, por parte dos candidatos.

6.5 RECURSO PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE

6.5.1 O candidato julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" poderá solicitar INSPSAU em grau de recurso, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Diretor de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), via página eletrônica do Exame informada no item 1.4.2, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.5.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato deverá verificar o Documento de Informação de Saúde (DIS), disponibilizado na página eletrônica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, no qual consta o motivo da sua incapacitação.

6.5.2.1 Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres poderão ser apresentados no momento da realização da INSPSAU em grau de recurso.

6.6 REVISÃO, EM GRAU DE RECURSO, DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

6.6.1 O candidato julgado INAPTO poderá solicitar revisão do EAP, em grau de recurso, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Diretor do Instituto de Psicologia da Aeronáutica IPA, via página eletrônica do Exame, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.6.2 A revisão do EAP, em grau de recurso, consistirá de uma nova apreciação dos resultados obtidos no processo de avaliação psicológica a que foi submetido o candidato, em primeira instância. Tal revisão será de responsabilidade do Conselho Técnico composto por uma comissão de psicólogos do IPA, cuja atribuição é a emissão de pareceres e de julgamentos finais de processos de avaliação psicológica.

6.6.3 Antes de requerer recurso do EAP, o candidato deverá verificar o Documento de Informação de Aptidão Psicológica (DIAP), disponibilizado na página eletrônica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, no qual consta o motivo da sua inaptidão.

6.6.4 Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres poderão ser remetidos ao IPA, via encomenda expressa (urgente), ou via ECT (por SEDEX), de acordo com o prazo previsto no Calendário de Eventos, acompanhados de uma cópia do requerimento e dos argumentos de contraposição.

Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA)
Av. Marechal Câmara, 233 - 8º Andar
CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro / RJ

6.6.5 O candidato que, após a revisão em grau de recurso do resultado obtido no EAP, permanecer com a menção "INAPTO" poderá solicitar Entrevista Informativa, por meio de requerimento próprio dirigido ao Diretor do IPA, via página eletrônica do Exame, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.6.6 A entrevista supracitada será exclusivamente de caráter informativo, para atendimento à resolução do Conselho Federal de Psicologia, não sendo considerada como recurso.

6.6.7 A Entrevista Informativa será realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

6.7 RECURSO PARA O TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO

6.7.1 O candidato julgado "NÃO APTO" poderá solicitar TACF em grau de recurso, por meio de requerimento constante do Anexo K, a ser dirigido ao Vice-Presidente da CDA.

6.7.1.1 Somente poderá requerer o TACF em grau de recurso o candidato que, tendo comparecido e realizado o Teste na data prevista, não tiver atingido os índices estabelecidos em pelo menos um dos exercícios previstos.

6.7.2 O recurso deverá ser entregue diretamente à Comissão Fiscalizadora, no mesmo dia e local da realização do TACF, imediatamente após haver recebido o resultado do Teste.

6.7.3 O TACF em grau de recurso será constituído de todos os exercícios previstos no Anexo F.

6.8 RECURSO DA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA MATRÍCULA NO CURSO

6.8.1 O candidato que tiver documentação rejeitada, na fase de análise e de conferência para matrícula no Curso, poderá solicitar recurso, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante da EPCAR, na própria Escola, imediatamente após haver recebido o resultado da análise.

6.8.2 A EPCAR disponibilizará o modelo de requerimento aos candidatos na própria Escola.

7 RESULTADO FINAL DO EXAME

7.1 Será considerado em condições de ser apreciado pela JEA, para habilitação à matrícula nas vagas existentes, o candidato que atender a todas as condições que se seguem:

a) no Exame de Escolaridade (EE) for considerado "COM APROVEITAMENTO", tendo para isso obtido grau igual ou superior a 5,0000 (cinco) na Média Final do Exame e grau mínimo 5,0000 (cinco) em cada uma das Provas Escritas; e

b) na INSPSAU, no EAP e no TACF for considerado APTO.

7.2 Serão selecionados para a habilitação à matrícula no CPCAR os candidatos aprovados (em todas as etapas do processo seletivo) e que forem classificados dentro do número de vagas fixadas, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, o critério de desempate e a homologação da JEA, que consolidará, pelo Mapa e pela Ata, a relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para a habilitação à matrícula.

7.2.1 A habilitação à matrícula se dará durante a Concentração Final e nos dias subsequentes a esta, conforme o andamento dos trabalhos de verificação de atendimento às condições para matrícula, tendo como prazo limite a data de matrícula no Curso e após solução do recurso apresentado.

7.3 Os candidatos de que trata o item 7.2 somente estarão habilitados à matrícula se atenderem a todas as exigências previstas no Capítulo 8 destas Instruções.

7.4 A JEA também selecionará os candidatos excedentes, considerando as vagas a que concorrem, a ordem decrescente de suas Médias Finais e o critério de desempate.

7.5 O candidato aprovado em todas as etapas, mas não classificado no número de vagas existentes, será considerado excedente, até a data de expiração deste certame.

7.5.1 A listagem de candidatos excedentes tem por finalidade permitir a convocação imediata destinada ao preenchimento de vagas não completadas, em razão de eventual desistência ou de não habilitação à matrícula, desde que tal convocação se dê dentro da vigência deste Exame.

7.5.2 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA, fica assegurada, apenas, a expectativa de direito de ser convocado para a habilitação à matrícula no CPCAR 2012. Essa condição cessa com o término da validade deste Exame.

7.5.3 O candidato excedente que for convocado para a habilitação à matrícula terá 5 (cinco) dias corridos, a contar da data subsequente à de convocação, para se apresentar na EPCAR, pronto para atender a todas as exigências previstas no Capítulo 8.

7.6 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e telefone junto à Subdivisão de Concursos da EPCAR, enquanto estiver participando do Exame. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

7.7 A confecção da Ordem de Matrícula será de responsabilidade do Diretor-Geral do DEPENS, devendo ser expedida após a homologação do Mapa e da Ata da JEA.

7.8 A matrícula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante da EPCAR, somente ocorrerá depois de recebida a Ordem de Matrícula do DEPENS e cumpridas as exigências previstas, dentro dos prazos estabelecidos.

7.8.1 O não cumprimento, por parte do candidato, das exigências para a efetivação da matrícula, dentro dos prazos estabelecidos, implicará o cancelamento da sua Ordem de Matrícula e a sua exclusão do Exame.

8 HABILITAÇÃO À MATRÍCULA

8.1 Estará habilitado à matrícula no CPCAR 2012 o candidato que atender a todas as condições a seguir:

a) ter cumprido todas as condições previstas para inscrição no processo seletivo deste Exame (item 3.1.1);

b) ter sido aprovado em todas as etapas do Exame (estabelecidas no item 5.1.1),classificado dentro do número de vagas e selecionado pela JEA;

c) não ter menos de 14 (catorze) nem completar 19 (dezenove) anos de idade até 31 de dezembro de 2012 (ano da matrícula) - ter nascido entre 1º de janeiro de 1994 e 1º de janeiro de 1998;

d) não estar submetido à medida de segurança;

e) estar na condição de solteiro*;

* Condição de solteiro: cidadão(ã) que não viva em companhia de cônjuge ou companheira(o), ou seja, cidadão(ã) cujo estado civil é solteiro(a), separado(a) judicialmente, divorciado(a) ou viúvo(a) e que não viva uma união estável com uma(um) companheira(o), na forma da lei.

f) ter concluído ou estar em condições de concluir, com aproveitamento, o Ensino Fundamental do Sistema Nacional de Ensino, de forma que possa apresentar, na data da Concentração Final e por ocasião do ato da matrícula na EPCAR, o Certificado, Declaração ou Diploma de conclusão acompanhado do Histórico Escolar do referido curso ou o Histórico Escolar do Ensino Fundamental que contenha a certificação de que o aluno está apto a ser matriculado na 1ª série (ou 1º ano) do Ensino Médio do citado sistema, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, distrital, estadual, municipal ou regional de ensino competente;

g) apresentar-se na respectiva OMAP, na data prevista para a Concentração Final, portando o original dos seguintes documentos:

1) Certificado, Declaração ou Diploma de conclusão do Ensino Fundamental acompanhado do Histórico Escolar com a conclusão da última série ou o Histórico Escolar do Ensino Fundamental com a conclusão da última série que contenha, também, a certificação de que o aluno está apto a ser matriculado na 1ª série (ou 1º ano) do Ensino Médio, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, distrital, estadual, municipal ou regional de ensino competente;

2) Documento de Identidade, devidamente válido;

3) Certidão de Nascimento;

4) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

5) autorização do responsável legal, com firma reconhecida, por meio de "Termo de Compromisso e Consentimento para Matrícula", cujo modelo estará disponível no site da EPCAR, conforme endereço eletrônico do item 1.4.2;

6) comprovante de residência expedido há no máximo 3 meses; e

7) Cartão de Vacinação que comprove todas as doses das vacinas previstas no calendário de vacinação obrigatório, previsto pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

8.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou discrepâncias de informações.

8.3 O Histórico Escolar, o Certificado ou Diploma somente terão validade se expedidos por Estabelecimento de Ensino ou Instituição de formação profissional reconhecidos pelo órgão oficial federal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensino competente.

8.4 Quanto ao Certificado ou Diploma citado no item anterior, somente será aceito aquele que estiver impresso em papel timbrado do Estabelecimento ou da Instituição que o emitiu, acompanhado do registro que outorgou seu funcionamento, com as respectivas publicações no Diário do órgão Oficial de imprensa, que contenha a confirmação de conclusão do Ensino Fundamental, sem dependências, com assinaturas, carimbos e número do registro dos responsáveis pelo Estabelecimento ou pela Instituição no Órgão que representa o respectivo Sistema de Ensino.

8.4.1 Visando sanar possíveis dificuldades na obtenção do Diploma ou Certificado, por parte do candidato, para habilitação à matrícula, será aceita Declaração (Certidão) de conclusão do Ensino Fundamental. Essa Declaração somente terá valor e será aceita para este processo seletivo se for expedida até 1 (um) ano após a data de conclusão do Ensino Fundamental, devendo ser substituída pelo Diploma ou Certificado definitivo até 30 (trinta) dias após a matrícula. A mencionada Certidão deverá atender ainda ao previsto no item 8.2 e conter, além dos requisitos citados nos itens 8.3 e 8.4, a identificação do Diretor do Estabelecimento de Ensino e, no caso de Instituição Pública, a data da publicação da sua designação ou nomeação para o cargo de Direção.

8.4.1.1 A Declaração atendendo aos requisitos previstos no item 8.4.1 deverá seguir o modelo apresentado no Anexo L.

8.5 Se o candidato deixar de entregar algum documento previsto na letra "g" do item 8.1, ou entregá-lo com discrepância citada no item 8.2, somente será matriculado se sanar o problema até a data prevista para sua respectiva matrícula no CPCAR para o qual foi convocado, ressalvado o prazo dos Diplomas e Certificados de conclusão do Ensino Fundamental substituído por Declaração provisória (item 8.4.1).

8.6 A constatação, a qualquer tempo, de omissão, falta de veracidade em documento ou informação fornecida pelo candidato implicará na anulação da sua matrícula, bem como de todos os atos dela decorrentes, independentemente das medidas administrativas e sanções previstas na legislação em vigor.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

9.1.1 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais determinados para a realização das fases do Exame. As despesas relativas a transporte, alimentação e estada para a participação nas diversas etapas do processo seletivo correrão por conta do candidato, inclusive quando, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados do Exame tiverem de ser cancelados, repetidos ou postergados. Também será da responsabilidade do candidato aprovado e selecionado para habilitação à matrícula o seu deslocamento com destino à EPCAR para a matrícula e a realização do Curso.

9.1.2 Os locais, dias e horários em que os candidatos deverão apresentar-se para a realização da INSPSAU, do EAP e do TACF, incluídos os seus recursos, caso não estejam fixados no Calendário de Eventos, serão estabelecidos pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora durante a Concentração Intermediária ou divulgados pela página eletrônica do Exame.

9.1.2.1 Os períodos previstos no Calendário de Eventos para a realização dessas etapas destinam-se à melhor adequação e organização do certame, de modo que, uma vez informados os dias, horários e locais de cada etapa, essas informações tornam-se vinculantes e compulsório o comparecimento do candidato.

9.1.3 Os locais de realização de todas as etapas, inclusive a área de realização das Provas Escritas, da INSPSAU, do EAP e do TACF terão a entrada restrita aos candidatos, membros da Banca Examinadora e da Comissão Fiscalizadora.

9.1.4 O não comparecimento pessoal do candidato nos locais dos eventos, dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos (ou divulgado pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora ou na página eletrônica do Exame), implicará a sua falta e, em consequência, a sua exclusão do certame.

9.2 IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

9.2.1 O candidato deverá portar o seu documento de identidade original, devidamente válido e com fotografia, em todos os eventos do Exame.

9.2.1.1 São considerados documentos de identidade válidos: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação com fotografia.

9.2.1.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento; título de eleitor; carteira de estudante; cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); carteira funcional; carteira de clube ou de entidade de classe; crachá funcional; Certificado de Alistamento Militar (CAM); Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

9.2.1.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados, cópias de documentos (mesmo que autenticadas) e nem protocolo de documento em processo de expedição ou renovação.

9.2.1.4 A Comissão Fiscalizadora poderá, com a finalidade de verificação da autenticidade da identidade de qualquer candidato, efetuar a coleta de dados, de assinaturas, da impressão digital e/ou fotografia dos candidatos nos eventos deste Exame.

9.2.2 O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência policial registrando roubo, furto ou extravio dos documentos pessoais nos últimos 30 (trinta) dias, poderá participar da etapa correspondente, devendo a Comissão Fiscalizadora proceder conforme item 9.2.1.4, e pedir ao candidato que escreva, de próprio punho, o seguinte texto: "Eu, NOME COMPLETO DO CANDIDATO, CPF, filho de NOME DO PAI e NOME DA MÃE, declaro, sob as penas da lei, que sou candidato do EXAME e estou de livre e espontânea vontade fazendo essa declaração, de próprio punho, para posterior confirmação da minha identidade e prosseguimento no certame. LOCAL, DATA e ASSINATURA DO CANDIDATO", registrando o fato em ata, junto com a identificação de 2 (duas) testemunhas, de modo a poder ser processada a confirmação da identidade, posteriormente.

9.2.3 O candidato que não apresentar documento de identidade (conforme definido no item 9.2.1.1) e nem se enquadrar no disposto no item 9.2.2, NÃO poderá participar da etapa correspondente, pela absoluta impossibilidade de comprovação da veracidade da identidade e por questão de segurança do certame.

9.3 TRAJE

9.3.1 Em qualquer situação ou local, todos os candidatos deverão sempre trajar roupa condizente com o ambiente.

9.4 EXCLUSÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

9.4.1 Será excluído do Exame o candidato que se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo:

a) não obtiver aproveitamento nas Provas Escritas do Exame de Escolaridade;

b) não atingir o grau mínimo exigido na Média Final dos Exame de Escolaridade;

c) não for convocado para a Concentração Intermediária;

d) não for considerado "APTO" na INSPSAU, no EAP e no TACF;

e) não atingir os resultados previstos nestas Instruções, após a solução dos recursos apresentados; ou

f) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções.

9.4.2 Será excluído do Exame, por ato do Comandante da EPCAR ou por ato do Presidente da Comissão Fiscalizadora, nos casos concretos que exija intervenção imediata, com registro em ata e posterior homologação pelo Comandante da EPCAR, sem prejuízo das medidas administrativas e legais previstas, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das alíneas que se seguem:

a) burlar ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realização das Provas Escritas, da INSPSAU, do EAP e do TACF, definidas nestas Instruções ou em Instruções Orientadoras do Exame que vierem a ser dirigidas aos candidatos;

b) portar, junto ao corpo, durante a realização de qualquer uma das Provas e de modo a ser enquadrada em alguma das condutas não autorizadas, óculos escuros, telefone celular, relógio de qualquer tipo, gorro, lenço ou faixa de cabelo, chapéu, boné ou similar, bolsa, mochila, pochete, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletro-eletrônicos que recebam, transmitam ou armazenem informações;

c) adentrar aos locais dos eventos deste Exame portando arma de qualquer espécie;

d) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais, bem como praticar ou tentar praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade referente ao Exame;

e) fizer, durante as Provas Escritas, qualquer anotação em local que não seja o próprio Caderno de Questões;

f) fizer uso, durante as provas, de livros, códigos, manuais, papéis ou quaisquer anotações;

g) recusar-se a entregar o Caderno de Questões, caso decida ausentar-se do local da Prova Escrita antes do término do tempo oficial previsto para levar o mencionado Caderno de Questões;

h) tentar marcar no Cartão de Respostas ou fazer anotação no Caderno de Questões após o comunicado do encerramento do tempo oficial previsto para a realização da Prova Escrita, após ter sido advertido por membro da Comissão Fiscalizadora para interromper o ato de marcar resposta ou de fazer anotação;

i) dar ou receber auxílio para a realização das Provas Escritas;

j) desrespeitar membro da Comissão Fiscalizadora ou outro candidato;

k) deixar de acatar determinação de membro da Comissão Fiscalizadora;

l) deixar de comparecer pessoalmente ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e horários determinados para realização das Concentrações Inicial e Intermediária, das Provas, da INSPSAU, do EAP, do TACF e dos recursos, quando aplicável;

m) não apresentar documento de identificação original previsto (item 9.2.1.1) devidamente válido ou recusar a submeter-se ao processo de identificação por meio de coleta de dados, da impressão digital, de assinatura ou de fotografia, por ocasião de qualquer etapa do Exame;

n) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para matrícula nos prazos determinados ou apresentá-los contendo discrepâncias que não venham a ser sanadas até as datas limites previstas;

o) deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições para a inscrição ou matrícula;

p) ter praticado falsidade ideológica constatada em qualquer momento do Exame;

q) deixar de assinar o Cartão de Respostas das Provas Escritas no local para isso reservado;

r) afastar-se da sala de realização das Provas Escritas, durante ou após o período de realização da mesma, portando seu Cartão de Respostas;

s) desistir voluntariamente em qualquer etapa do Exame; ou

t) deixar de apresentar-se na EPCAR, na data prevista para matrícula e início do Curso, passando a ser considerado candidato desistente.

9.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSÃO

9.5.1 O prazo de validade do EA CPCAR 2012 expirar-se-á 20 (vinte) dias corridos após a data prevista para a matrícula.

9.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas do processo seletivo somente terão validade para a matrícula no CPCAR 2012.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição no processo seletivo implica na aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções para a matrícula no CPCAR 2012, bem como de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas posteriormente.

10.2 Não cabe compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do Exame, cancelamento de matrícula, exclusão do certame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes Instruções.

10.3 A Aeronáutica não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino.

10.4 Ao Diretor-Geral do DEPENS caberá:

a) anular este Exame, no todo ou em parte, em todo o País ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidade durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções ou que impossibilite o seu cumprimento;

b) determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações, com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e

c) dar solução aos casos omissos nestas Instruções.

10.5 Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos, por motivo de força maior ou decisão judicial, o DEPENS reserva-se no direito de reprogramar o mencionado calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, ficando implícita a aceitação dos candidatos às novas datas, a serem oportunamente divulgadas.

10.6 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado (conforme especificado na letra "b" do item 10.4), não cabe qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se origina direitos, uma vez que este estará eivado de vício, que o torna ilegal e carente de ser retificado.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO
Diretor-Geral do DEPENS

Anexo A - Siglas utilizadas pelo Comando da Aeronáutica constantes destas Instruções

AFA - Academia da Força Aérea

BCA - Boletim do Comando da Aeronáutica

CDA - Comissão de Desportos da Aeronáutica

CFOAV - Curso de Formação de Oficiais Aviadores

CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

COMAER - - Comando da Aeronáutica

COMAR - Comando Aéreo Regional

COMGEP - Comando-Geral do Pessoal

CPCAR - Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar

DEPENS - Departamento de Ensino da Aeronáutica

DIAP - Documento de Informação de Aptidão Psicológica

DIS - Documento de Informação de Saúde

DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica

DOU - Diário Oficial da União

EA - Exame de Admissão

EAP - Exame de Aptidão Psicológica

ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

EE - Exame de Escolaridade

EPCAR - Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar

FIFQ - Ficha Informativa sobre Formulação de Questão

FSI - Formulário de Solicitação de Inscrição

ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

IE/EA - Instruções Específicas para os Exames de Admissão

INSPSAU - Inspeção de Saúde

IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica

JEA - Junta Especial de Avaliação

OM - Organização Militar

OMAP - Organização Militar de Apoio

OSA - Organização de Saúde da Aeronáutica

SERENS - Serviço Regional de Ensino

TACF - Teste de Avaliação do Condicionamento Físico

TAPMIL - Teste de Aptidão à Pilotagem Militar

Anexo B - Calendário de Eventos

INSCRIÇÃO

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATAS/PRAZOS

1.

Período de Inscrições. (pela Internet, sendo o preenchimento do FSI possível das 10h do primeiro dia até as 15h do último dia, horários de Brasília - DF).

EPCAR

03 jun. a 04 jul. 2011

2.

Solicitação, via Internet, de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

CANDIDATOS

03 a 13 jun. 2011

3.

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição DEFERIDO ou INDEFERIDO.

EPCAR

17 jun. 2011

4.

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição DEFERIDA ou INDEFERIDA.

EPCAR

07 jul. 2011

5.

Preenchimento e envio eletrônico, à EPCAR, do requerimento para inscrição em Grau de Recurso, via Internet (Sistema Integrado de Gestão de Concursos - SIGC) .

CANDIDATOS

até 08 jul. 2011

6.

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que, em Grau de Recurso, tiveram a solicitação de inscrição DEFERIDA ou INDEFERIDA definitivamente.

EPCAR

até 12 ago. 2011

7.

Impressão do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, via Internet, com o local de realização da Concentração Inicial e das provas escritas (inscrições deferidas) ou AVISO DE INDEFERIMENTO (inscrições indeferidas).

CANDIDATOS

até 12 ago. 2011

EXAMES DE ESCOLARIDADE

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATAS/PRAZOS

8.

Divulgação, via Internet, dos locais de prova

EPCAR

até 11 ago. 2011

9.

PROVAS ESCRITAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA:

Fechamento dos portões às 9 h 00 min;

Concentração Inicial - às 9 h 10 min; e

Início das provas - às 9h 40 min.

Obs.: (Horários de Brasília).

OMAP

20 ago. 2011

10.

Divulgação, via Internet, das provas aplicadas e dos gabaritos provisórios.

EPCAR

23 ago. 2011

11.

Preenchimento e envio eletrônico, à EPCAR, da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), via Internet (Sistema Integrado de Gestão de Concursos - SIGC).

CANDIDATOS

até 26 ago. 2011

12.

Divulgação, via Internet, dos gabaritos oficiais e dos pareceres sobre as FIFQ, ou comunicação da inexistência das mesmas.

EPCAR

13 set. 2011

13. Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados provisórios obtidos nas provas dos Exames de Escolaridade, com suas respectivas Médias Finais, contendo a classificação provisória daqueles que tiveram aproveitamento. EPCAR 19 set. 2011
14. Preenchimento e envio eletrônico da Ficha de Solicitação de Revisão de Graus, à EPCAR; via Internet (Sistema Integrado de Gestão de Concursos). CANDIDATO até 21 set. 2011
15. Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados das análises das solicitações de recurso para os graus atribuídos aos candidatos nas provas escritas dos Exames de Escolaridade. EPCAR 23 set. 2011
16. Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados finais obtidos nas provas dos Exames de Escolaridade, com suas respectivas Médias Finais, contendo a classificação final daqueles que tiveram aproveitamento, bem como a relação dos que foram convocados para a Concentração Intermediária e exames subsequentes. EPCAR 23 set. 2011
CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA
EVENTOS RESPONSÁVEIS DATAS/PRAZOS
17. Divulgação sobre o local da Concentração Intermediária. EPCAR 20 set. 2011
18. Divulgação, via Internet, do modelo da Autorização do Responsável Legal para prosseguimento do candidato no Exame de Admissão (realização dos exames de saúde, psicológico e físico). EPCAR 21 set. 2011
19. Concentração Intermediária

Fechamento dos portões: às 9h00 min (horário local).

SERENS 03 out. 2011
20. Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que não compareceram à Concentração Intermediária. EPCAR até 06 out. 2011
INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)
EVENTOS RESPONSÁVEIS DATAS/PRAZOS
21. Inspeção de Saúde - realização e julgamento OSA / SERENS 04 a 21 out. 2011
22. Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU.

OBS: O candidato com resultado "incapaz para o fim a que se destina" deverá acessar o respectivo Documento de Informação de Saúde (DIS), conforme previsto nas Instruções Específicas, para o Exame de Admissão, para solicitação de INSPSAU em Grau de Recurso.

EPCAR até 03 nov. 2011
23. Preenchimento e envio eletrônico do requerimento para Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (Pela Internet, o preenchimento será possível até às 16 h do último dia - horário de Brasília/DF). CANDIDATOS até 07 nov. 2011
24. Realização da INSPSAU em Grau de Recurso. OSA 16 a 24 nov. 2011
25. Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU em Grau de Recurso. EPCAR 02 dez. 2011
EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)
EVENTOS RESPONSÁVEIS DATAS/PRAZOS
26. Exame de Aptidão Psicológica. IPA/SERENS 04 a 28 out. 2011
27. Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no EAP.

OBS: O candidato com resultado INAPTO poderá acessar o respectivo Documento de Informação de Aptidão Psicológica (DIAP).

EPCAR até 02 dez. 2011
28. Preenchimento e envio eletrônico do requerimento para a revisão do Exame de Aptidão Psicológica, em grau de recurso (Pela Internet, o preenchimento será possível até às 16 h do último dia - horário de Brasília/DF). CANDIDATOS até 07 dez. 2011
29. Realização da Revisão do EAP em Grau de Recurso. IPA de 12 a 15 dez. 2011
30. Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na revisão do EAP, em Grau de Recurso. EPCAR até 19 dez. 2011
31. Preenchimento e envio eletrônico, ao IPA, das solicitações de Entrevista Informativa, referentes aos candidatos julgados INAPTOS no EAP, que desejarem obter esclarecimentos sobre o motivo da sua inaptidão. CANDIDATOS até 21 dez. 2011
32. Agendamento eletrônico, via SIGC, da Entrevista Informativa referente à inaptidão no EAP, disponibilizando, para o candidato, informações sobre o dia, a hora e o local do evento. IPA até 26 dez. 2011
33. Entrevista Informativa referente ao EAP com os candidatos inaptos. IPA 09 e 10 jan. 2012
TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO
EVENTOS RESPONSÁVEIS DATAS/PRAZOS
34. Realização, julgamento e divulgação do resultado do TACF ao candidato. CDA / SERENS 07, 08 e 09 dez. 2011
35. Entrega ao Presidente ou ao Secretário da Comissão Fiscalizadora da solicitação do TACF em Grau de Recurso. CANDIDATOS 07, 08 e 09 dez. 2011
36. Divulgação, via Internet, dos resultados obtidos pelos candidatos no TACF. EPCAR até 20 dez. 2011
37. Realização e julgamento do TACF em Grau de Recurso. SERENS 05 jan. 2012
38. Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no TACF em Grau de Recurso. EPCAR até 09 jan. 2012
CONCENTRAÇÃO FINAL / MATRÍCULA
EVENTOS RESPONSÁVEIS DATAS/PRAZOS
39. Divulgação, via Internet, do modelo de autorização do responsável legal para a matrícula do candidato no CPCAR 2012. EPCAR 06 jan. 2012
40. Divulgação, via Internet, de informações sobre o local da Concentração Final. EPCAR 13 jan. 2012
41. Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula, contendo as médias finais com as respectivas classificações, bem como da convocação para a Concentração Final. EPCAR 13 jan. 2012
42. Concentração Final

Fechamento dos Portões - às 9h (horário local)

OMAP 19 jan. 2012
43. Apresentação para Habilitação à Matrícula, na EPCAR, até às 12 h, dos candidatos selecionados pela JEA - horário de Brasília/DF. CANDIDATOS 29 jan. 2012
44. Matrícula e início do Curso. EPCAR 30 jan. 2012
45. Convocação dos candidatos excedentes, em substituição àqueles que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos do Exame ou considerados desistentes. EPCAR/CANDIDATOS até 17 fev. 2012
46. Apresentação, na EPCAR, dos candidatos excedentes convocados. CANDIDATOS 05 dias corridos a contar da data subsequente à de convocação
47. Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos do Exame ou considerados desistentes, bem como da relação nominal dos candidatos excedentes convocados. EPCAR 23 fev. 2012
48. Emissão de Ordem de Matrícula complementar dos candidatos excedentes convocados, com matrícula a contar de 30 jan. 2012. DEPENS até 28 fev. 2012
49. Matrícula dos candidatos excedentes convocados, a contar de 30 jan. 2012. EPCAR 05 mar. 2012
50. Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos matriculados no CPCAR. EPCAR 06 mar. 2012
51. Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos matriculados no CPCAR. EPCAR até 26 mar. 2012

Anexo C - Conteúdos Programáticos e Bibliografias Sugeridas

1 LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 ESTUDO DE TEXTO

1.1.1 Intelecção de textos literários e não literários, verbais e não verbais.

1.2 GRAMÁTICA

1.2.1 Fonologia: Fonemas, encontros consonantais e vocálicos, dígrafos, divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia de acordo com a nova ortografia.

1.2.2 Morfologia: Estrutura das palavras, formação de palavras, classes de palavras: classificação, flexão e emprego (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição).

1.2.3 Sintaxe: Análise sintática da oração, análise sintática do período, pontuação, regência e concordância, estudo da crase e colocação pronominal.

1.3 SEMÂNTICA E ESTILÍSTICA

1.3.1 Sinonímia e antonímia, hiponímia e hiperonímia, polissemia, ambiguidade.

1.3.2 Denotação e conotação, figuras de linguagem, funções da linguagem e vícios da linguagem.

1.3.3 Versificação.

1.4 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

1.4.1 MESQUITA, Roberto Melo. Gramática da Língua Portuguesa. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. (Possui na capa um pequeno círculo: conforme a nova ortografia).

1.4.2 SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz. Para entender o texto. 16. ed. São Paulo: Ática, 2000.

2 MATEMÁTICA

2.1 Noções de conjunto: operações com conjuntos, relações binárias e subconjuntos.

2.2 Conjuntos dos números naturais; sistema de numeração; e bases.

2.3 Operações com números naturais.

2.4 Divisibilidade: múltiplos e divisores, números primos e fatoração completa.

2.5 Conjunto dos números racionais: números fracionários, operações e operações inversas no conjunto dos racionais.

2.6 Razões: número racional absoluto e razões especiais (velocidade e densidade).

2.7 Proporções: propriedades, porcentagem, números proporcionais, regra de três, juros e câmbio.

2.8 Ampliação numérica: conjunto ) dos inteiros relativos, conjunto } dos racionais relativos. Operações diretas e inversas em ) e em } .

2.9 Equações e inequações do primeiro grau: resolução de inequações do primeiro grau com uma variável no conjunto } dos números racionais relativos.

2.10 Números reais, números racionais e números irracionais: operações diretas e inversas no conjunto dos números reais, cálculo com radicais, transformação de radicais e casos de racionalização.

2.11 Cálculo literal em ) : expressões equivalentes, reduções, fatoração, equações, inequações e sistemas de equações simultâneas em ).

2.12 Polinômio numa variável: operações. Noção intuitiva do conceito de "zeros" de um polinômio.

2.13 Equações do segundo grau: resolução das equações incompletas e das equações completas. Fórmula de resolução. Simplificação no caso de ser "a=l" e "b é par". Relações entre coeficientes e raízes. Forma (S,P) de uma equação do 2° grau. Composição de uma equação do 2° grau, conhecidas as raízes.

2.14 Equações biquadradas e equações irracionais.

2.15 Sistemas simples do 2° grau: problemas do segundo grau.

2.16 Funções: conceito de função, domínio e conjunto imagem e funções definidas por equações.

2.17 Coordenadas cartesianas no plano. Gráfico das funções definidas por equações.

2.18 Função: afim, linear e constante, gráfico e propriedades dessas funções. Conceito de declividade. Gráficos de inequações do primeiro grau com duas variáveis. Interseção de regiões do plano.

2.19 Função trinômio do segundo grau: estudo da função trinômio do segundo grau e construção dos respectivos gráficos. Propriedade do gráfico da função trinômio do segundo grau. Inequação do segundo grau.

2.20 Introdução à geometria dedutiva: elementos fundamentais: ponto, reta, semi-reta, segmento, plano, semiplano, ângulo e congruência. Estudo dos polígonos em geral, dos triângulos e quadriláteros em particular.

2.21 Estudo da circunferência: disco, círculo, arcos e cordas. Propriedades. Medidas de ângulos e de arcos.

2.22 Transformações geométricas elementares: translação, rotação e simetria.

2.23 Razão e proporção de segmentos: feixe de paralelas. Teorema de Tales.

2.24 Semelhança de triângulos e de polígonos. Razões trigonométricas de ângulos agudos.

2.25 Relações métricas no triângulo retângulo: teorema de Pitágoras. Projeção ortogonal.

2.26 Relações métricas num triângulo qualquer: lei dos co-senos e senos.

2.27 Relações métricas no círculo.

2.28 Razões trigonométricas: razões trigonométricas dos ângulos 30, 45 e 60 graus. Relações entre as razões trigonométricas. Emprego das tábuas trigonométricas. Problemas de aplicação.

2.29 Polígonos regulares: relações métricas nos polígonos regulares.

2.30 Áreas de regiões planas: relações métricas entre áreas de figuras planas.

2.31 Medidas de volume, de capacidade, de massa, de comprimento e de área.

2.32 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

2.32.1 BRANDÃO, Marcius. Matemática: conceituação. 5ª/6ª/7ª/8ª séries. São Paulo: Brasil S/A, 1978.

2.32.2 DOLCE, Oswaldo; POMPEO, José Nicolau. Fundamentos de matemática elementar: geometria plana. 8. ed. São Paulo: Atual, vol. 9, 2005.

2.32.3 IEZZI, Gelson; DOLCE; Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade. (5ª série) 5. ed. São Paulo: Atual, 2005.

2.32.4 IEZZI, Gelson; DOLCE; Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade. (6ª série) 5. ed. São Paulo: Atual, 2005.

2.32.5 IEZZI, Gelson; DOLCE; Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade. (7ª série) 5. ed. São Paulo: Atual, 2005.

2.32.6 IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade. (8ª série) 5. ed. São Paulo: Atual, 2005.

3 BIBLIOGRAFIA

3.1 A bibliografia sugerida não limita nem esgota o Conteúdo Programático, serve apenas como orientação para as bancas examinadoras e para os candidatos.

Anexo D - Relação das OMAP com os respectivos endereços

O candidato poderá realizar o Exame nas seguintes OMAP e respectivas localidades:

OMAP

LOCALIDADE

ENDEREÇO

Primeiro Comando Aéreo Regional
I COMAR

BELÉM - PA

Av. Júlio César, s/nº - Bairro Souza CEP 66613-902 - Belém - PA

Telefone: (91) 3231-2989 Fax: (91) 3238-3500

Segundo Comando Aéreo Regional
II COMAR

RECIFE - PE

Av. Armindo Moura, 500 - Bairro Boa Viagem - CEP 51130-180

Fone: (81) 2129-7092 Fax: (81) 2129-7222

Terceiro Comando Aéreo Regional
III COMAR

RIO DE JANEIRO - RJ

Praça Marechal Âncora, 77 - Bairro Castelo - CEP 20021-200

Fone: (21) 2101-4933, 2101-6015 e 2101-6026 Fax: (21) 2101-4949

Quarto Comando Aéreo Regional
IV COMAR

SÃO PAULO - SP

Av. Dom Pedro I, 100 - Bairro Cambuci - CEP 01552-000

Telefone: (11) 3346-6109 Fax: (11) 3208-9267

Quinto Comando Aéreo Regional
V COMAR

CANOAS - RS

Rua Guilherme Schell, 3950 - Cx. Postal 261 - CEP 92200-630

Telefone: (51) 3462-1204 Fax: (51) 3462-1132

Sexto Comando Aéreo Regional
VI COMAR

BRASÍLIA - DF

SHIS-QI 05 Área Especial 12 - CEP 71615-600

Fone: (61) 3364-8205 Fax: (61) 3365-1393

Sétimo Comando Aéreo Regional
VII COMAR

MANAUS - AM

Av. Presidente Kennedy, 1500 - Bairro Ponta Pelada - CEP 69074-000

Fone: (92) 2129-1735 e 2129-1736 Fax: (92) 3629-1805

Base Aérea de Campo Grande
BACG
Jurisdição: IV COMAR

CAMPO GRANDE - MS

Av. Duque de Caxias, 2905, Bairro Santo Antônio - CEP 79101-001

Fone: (67) 3368-3122 Fax: (67) 3314-7515

Base Aérea de Salvador
BASV
Jurisdição: II COMAR

SALVADOR - BA

Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães - CEP 41510-250

Fone: (71) 3377-8219 e 3377-8224 Fax: (71) 3377-8220

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica
CIAAR
Jurisdição: III COMAR
BELO HORIZONTE - MG Av. Santa Rosa 10 - Bairro Pampulha Caixa postal 774 - CEP 31270-750

Fone: (31) 4009-5168 Fax: (31) 3491-2264

Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
CINDACTA II
Jurisdição: V COMAR
CURITIBA - PR Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri - Caixa Postal 4083 CEP: 82510-901

Fone: (41) 3251-5275 Fax: (41) 3251-5292

Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar
EPCAR
Jurisdição: III COMAR
BARBACENA - MG Rua Santos Dumont, 149 - Bairro São José - CEP 36205-058

Fone: (32) 3339-4050  e 3339-4047 Fax: (32) 3339-4051

(*) Nestas OMAP (I COMAR, II COMAR, III COMAR, IV COMAR, V COMAR, VI COMAR, VII COMAR), encontram-se sediados os SERENS (Serviços Regionais de Ensino), Organizações Militares da Aeronáutica, onde o candidato poderá obter informações sobre o Exame.

Anexo E - Informações sobre Avaliação do Exame de Aptidão Psicológica

1 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

1.1 O Exame de Aptidão Psicológica para o Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar, de caráter seletivo, será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados em Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) e documentos expedidos pelo Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA).

2 DEFINIÇÃO

2.1 Processo de avaliação que visa estabelecer um prognóstico de adaptação, por meio da identificação nos candidatos de características psicológicas necessárias ao desempenho da função pretendida.

3 ÁREAS AVALIADAS

3.1 PERSONALIDADE

3.1.1 Conjunto de características herdadas e adquiridas que determinam o comportamento do indivíduo no meio que o cerca. São avaliados os seguintes elementos:

a) aspecto afetivo-emocional;

b) relacionamento interpessoal; e

c) comunicação.

3.2 APTIDÃO

3.2.1 Conjunto de características que expressam a habilidade com que um indivíduo, mediante treinamento, pode adquirir conhecimento e destrezas, a serem avaliados por meio da aptidão geral ou de aptidões específicas.

3.3 INTERESSE

3.3.1 Demonstração ou expressão de gosto, tendência ou inclinação pelas atividades inerentes à função pretendida.

4 TÉCNICAS UTILIZADAS

4.1 ENTREVISTAS DE GRUPO OU INDIVIDUAL, DIRIGIDAS E PADRONIZADAS

4.2 TESTES PSICOMÉTRICOS

4.2.1 Inteligência Geral.

4.2.2 Aptidão Específica.

4.3 TESTES DE PERSONALIDADE

4.3.1 Expressivos.

4.3.2 Projetivos.

4.4 QUESTIONÁRIO DE INTERESSE

5 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1 O Exame de Aptidão Psicológica para o Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar, obedece a critérios que são estabelecidos em conformidade com os perfis ocupacionais e consubstanciados nos "Padrões Seletivos", documento de uso exclusivo do IPA, que contém informações básicas, requisitos de desempenho e instrumentos de avaliação psicológica específicos de cada atividade/estágio/função.

5.2 Os perfis ocupacionais são elaborados a partir da aplicação de métodos e técnicas científicas com o objetivo de atender, adequadamente, ao "Padrão de Desempenho de Especialidades", documento elaborado pelo Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).

5.3 O "Padrão Seletivo" do Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar, define os níveis mínimos de desempenho para cada área avaliada. Os candidatos são considerados aptos ao atingirem esses níveis estabelecidos.

6 RESULTADO

6.1 O resultado do Exame de Aptidão Psicológica só será considerado válido para o propósito seletivo para o qual foi realizado, sendo expresso por meio das seguintes menções:

a) Apto: candidato com prognose favorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional por haver atingido os níveis de exigência referentes às áreas de personalidade, aptidão e interesse, contidos no perfil ocupacional básico da função; e

b) Inapto: candidato com prognose desfavorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional por apresentar resultados abaixo dos níveis de exigência, em uma ou mais áreas contidas no perfil ocupacional básico da função.

7 ENTREVISTA INFORMATIVA

7.1 O candidato que for considerado inapto após a revisão do Exame de Aptidão Psicológica em grau de recurso, poderá ter acesso à entrevista informativa referente aos resultados alcançados, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Diretor do IPA.

Anexo F - Teste de Avaliação do Condicionamento Físico

1 O Teste de Avaliação do Condicionamento Físico visa medir e avaliar o padrão individual a ser atingido pelos candidatos inscritos no EA CPCAR.

2 O padrão individual a ser atingido durante o TACF servirá de parâmetro para aferir se o candidato possui as condições mínimas necessárias para suportar o esforço físico a que será submetido durante o curso, com vistas ao final deste ser capaz de atingir os padrões exigidos do militar da ativa.

3 O TACF será realizado em um único dia. Serão executados os três exercícios que se seguem, sendo, o último, uma corrida.

4 Será considerado APTO o candidato que for aprovado em todos os exercícios, conforme se segue:

EXERCÍCIO Nº 1 - AVALIAÇÃO DA RESISTÊNCIA MUSCULAR DOS MEMBROS SUPERIORES

IMAGEM NO FIM DO EDITAL

Duração : sem limite de tempo.

Tentativa : 02 (duas).

Posição inicial : Apoio de frente, com as palmas das mãos sobre o solo, ligeiramente afastadas em relação à projeção dos ombros, mantendo o corpo totalmente estendido e os pés paralelos, unidos e apoiados no solo.

Tempo 1 : flexionar os membros superiores, procurando aproximar o peito do solo o máximo possível, passando as costas da linha dos cotovelos, mantendo o corpo estendido e os cotovelos projetados para fora aproximadamente 45º com relação ao tronco.

Tempo 2 : Estender os mesmos, voltando à posição inicial.

Contagem quando : completar a extensão deverá ser contada uma repetição.

DESEMPENHO MÍNIMO
18 repetições

Erros mais comuns

a) apoiar o peito no chão;

b) mudar a posição do corpo, deixando de mantê-lo totalmente estendido;

c) não flexionar ou estender totalmente os membros superiores;

d) elevar primeiro o tronco e depois os quadris;

e) parar para descansar em qualquer posição; e

f) mudar a posição das mãos (afastar ou aproximar) durante a execução do exercício.

EXERCÍCIO Nº 2 - AVALIAÇÃO DA RESISTÊNCIA MUSCULAR DA REGIÃO ABDOMINAL

IMAGEM NO FIM DO EDITAL

Duração : 01 (um) minuto.

Tentativa : 02 (duas).

Posição inicial : deitado em decúbito dorsal, mãos cruzadas sobre o peito na altura dos ombros, joelhos numa angulação de 90º, pés alinhados com o prolongamento do quadril e firmes ao solo, fixados com o auxílio do avaliador, procurando manter as coxas e os joelhos livres.

Tempo 1 : flexionar o tronco até tocar os cotovelos no terço distal das coxas (região próxima ao joelho).

Tempo 2 : voltar à posição inicial até que as escápulas toquem o solo.

Contagem : cada vez que o Tempo 1 se completar, deve ser contada uma repetição.

DESEMPENHO MÍNIMO
30 repetições

Erros mais comuns:

a) soltar as mãos do peito ou auxiliar a flexão do tronco com impulso dos braços;

b) não encostar os cotovelos no terço distal das coxas;

c) não encostar as costas no solo no Tempo 2;

d) parar para descansar;

e) não manter os joelhos na angulação de 90º; e

f) retirar ou arrastar o quadril do solo durante a execução do exercício.

EXERCÍCIO Nº 3 - AVALIAÇÃO DA FORÇA MUSCULAR DOS MEMBROS INFERIORES

Será realizada por meio de uma corrida de 12 minutos.

Duração : 12 (doze) minutos.

Tentativa : 01 (uma).

Tempo e distância : O avaliador responsável pela aplicação deste teste deve informar ao avaliado o número de voltas percorridas e o tempo transcorrido, desde o seu início até o 9º (nono) minuto. A partir deste momento, o avaliador não deve mais informar o tempo transcorrido ao avaliado, somente as voltas percorridas.

Apito : O teste é iniciado com um silvo curto de apito e termina com um silvo longo. Após o silvo longo (término do tempo), os candidatos deverão permanecer caminhando no sentido perpendicular ao da execução do percurso, e assim devem permanecer até que o avaliador anote a distância percorrida por cada candidato e o libere do teste.

Local : Pista de atletismo ou qualquer outro percurso no plano horizontal, preferencialmente, com 500 a 100 metros, com declividade não superior a 1/1000, devidamente aferidos. O piso poderá ser de qualquer tipo, desde que seja o mesmo durante todo o percurso. Sempre que possível, realizar marcações intermediárias para facilitar o avaliado no controle do seu ritmo de corrida.

Execução : A corrida de 12 (doze) minutos poderá ser feita em qualquer ritmo condicionado, podendo, inclusive, intercalar a corrida com caminhada, desde que essa alternância corresponda ao esforço máximo do avaliado para o tempo previsto, não podendo o mesmo parar ou sentar para descansar.

DESEMPENHO MÍNIMO
2.080 metros

Observação: o candidato que não atingir o desempenho mínimo em qualquer um dos exercícios exigidos no TACF será considerado "NÃO APTO".

Anexo G - Requerimento para Solicitação de Inscrição em grau de recurso

AO EXMO. SR. COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES-DO-AR

Sr (a) _______________________________________________________ residente na (o) ______________________________________ Bairro _____________________ Cidade ________________________________ Estado _________ CEP ________________________ Telefone _____________________ nascido em ____/____/_____, natural de ______________________________________, tendo a sua solicitação de inscrição no EA CPCAR/2012 sido INDEFERIDA, vem requerer a V. Exa. inscrição em grau de recurso, apresentando em anexo, cópia autenticada em cartório do comprovante de pagamento referente à taxa de inscrição.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

_______________ ,____ de ______________ de 20_____ .

_________________________________
Assinatura do candidato

INSTRUÇÃO: Enviar o requerimento, via encomenda expressa (urgente), ou via ECT (por SEDEX), com aviso de recebimento, para o seguinte endereço:

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES-DO-AR (EPCAR)
DIVISÃO DE ENSINO
SUBDIVISÃO DE CONCURSOS
RUA SANTOS DUMONT, 149 - BAIRRO SÃO JOSÉ
CEP: 36.205-058 - Barbacena - MG

Anexo H - Requerimento para Inspeção de Saúde em grau de recurso

AO EX.MO SR DIRETOR DE SAÚDE DA AERONÁUTICA

Nome _________________________________________ , ____________ (graduação, se militar) residente no (a) ___________________________________________ Bairro ________________________ Cidade ________________________ Estado _________ CEP ________________________ Telefone _____________________ nascido em ____/____/_____, natural de _____________________________________________ candidato ao EA CPCAR/2012, inscrição nº ____________________________, tendo sido inspecionado em _____/_____/_____ pela Junta de Saúde (Organização de Saúde) do _______________________________________, e julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA", vem requerer a V. Exa. nova inspeção em grau de recurso pela Junta Superior de Saúde (JSS), conforme disposto no item 6.5 das Instruções Específicas, contrapondo o parecer que declarou a incapacidade.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

_________________________ , ______ de _______________ de 20_____.

Assinatura do candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente à Inspeção de Saúde, em grau de recurso, do candidato _______________________________________

___________________________________________
Assinatura e carimbo - Setor de Protocolo do SERENS

Anexo I - Requerimento para a Revisão, em grau de recurso, do Exame de Aptidão Psicológica
AO SR DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA

Nome, _______________________________________, ___________ (graduação, se militar) residente no (a) _____________________________________________________ Bairro _____________________ Cidade ________________________________ Estado _________ CEP ________________________ Telefone _____________________ nascido em ____/____/_____, natural de _____________________________________________ candidato ao EA CPCAR 2012, inscrição nº _________________, tendo sido considerado "INAPTO" no Exame de Aptidão Psicológica realizado em _____/______/_____, na localidade _________________________, sob a responsabilidade do IPA, vem requerer, em grau de recurso, conforme disposto no item 6.6 das Instruções Específicas, a revisão do Exame de Aptidão Psicológica. É a primeira vez que requer. Nestes termos, pede deferimento.

_________________ , ______ de _______________ de 20_____.

______________________________________
Assinatura do candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente à revisão do EAP, em grau de recurso, do candidato ________________________________________________________ .

_______________________________________________
Assinatura e carimbo - Setor de Protocolo do SERENS

Anexo J - Requerimento para Entrevista Informativa

AO SR DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA

Sr (a) ________________________________________________ residente na (o) _____________________________________________ Bairro _____________________ Cidade _________________________________ Estado _________ CEP ________________________ Telefone _____________________ nascido em ____/____/_____, natural de ____________________________________________ candidato ao EA CPCAR 2012, inscrição nº _________________, tendo requerido a revisão do Exame de Aptidão Psicológica, vem requerer Entrevista Informativa, com o objetivo de esclarecer o motivo da sua inaptidão ao propósito seletivo e declara estar ciente do previsto no item 6.6 das Instruções Específicas.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

_______________________, ______ de _______________ de 20_____.

_____________________________________
Assinatura do candidato

Declaro ter realizado a Entrevista Informativa referente ao Exame de Aptidão Psicológica, em ____/____/______ , nas instalações do Instituto de Psicologia da Aeronáutica, concedida pelo(a) Sr (a). _____________________ .

____________________________________
Assinatura do candidato após a Entrevista

INSTRUÇÃO: Enviar o requerimento, via fax e encomenda expressa ou via ECT, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, com o seguinte endereço:

Instituto de Psicologia da Aeronáutica - IPA
Av. Marechal Câmara, 233 - 8º Andar
CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ
Fax: 0xx 21 2139-9661

Anexo K - Requerimento para Teste de Avaliação do Condicionamento Físico em grau de recurso

AO SR VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA

Sr (a) _____________________________________________________ residente na (o) ________________________________________________ Bairro _____________________ Cidade _________________________________ Estado _________ CEP ________________________ Telefone _____________________ nascido em ____/____/_____, natural de __________________ candidato ao EA CPCAR 2012, inscrição nº ___________________, tendo realizado o TACF em _____/______/_____, na localidade ______________________________ e tendo sido considerado "NÃO APTO", vem requerer Teste de Avaliação do Condicionamento Físico em grau de recurso, conforme disposto no item 6.7 das Instruções Específicas.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

_______________________, ______ de _______________ de 20_____.

______________________________
Assinatura do candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente ao TACF, em grau de recurso, do candidato __________________________________________________ _________________________________________________.

______________________________________________________
Identificação e assinatura do membro da Comissão
Fiscalizadora ou do SERENS