MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
INSTRUÇÕES PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO AO ITA 2012
(Vestibular 2012)


O REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os dispositivos no Regulamento do ITA, aprovado pela Portaria nº 926/GC-3 de 22 de dezembro de 2010, torna público as instruções para a realização do Concurso de Admissão ao ITA 2012 (Vestibular 2012).

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso de Admissão ao ITA 2012 (Vestibular 2012) destina-se a selecionar candidatos portadores de Certificado de Conclusão do Ensino Médio (ou curso equivalente) ou por aqueles que comprovarem a conclusão do Ensino Médio (ou curso equivalente) até 31 de dezembro de 2011, com vistas:

1.1.1 ao provimento de vagas no Curso de Graduação em Engenharia oferecido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA.

1.1.2 a comporem o Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa e da Reserva da Aeronáutica.

1.2 O Concurso de Admissão ao ITA 2012 (Vestibular 2012) será regido por estas instruções.

1.3 O Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, organização do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica, foi organizado pelo Decreto no 27.695/50 e teve sua missão definida pela Lei no 2.165/54.

1.4 O ITA localiza-se em São José dos Campos, no interior de São Paulo, a 85 km da capital e a 320 km do Rio de Janeiro.

2 - DO CURSO DE GRADUAÇÃO

2.1 O Curso de Graduação em Engenharia no ITA tem a duração de 5 anos, dos quais os 2 primeiros anos constituem o Curso Fundamental, comum a todos os alunos, e os 3 últimos correspondem aos Cursos Profissionais, específicos para cada especialidade de Engenharia.

2.2 As especialidades de Engenharia oferecidas pelo ITA são: Aeroespacial, Aeronáutica, Civil-Aeronáutica, Computação, Eletrônica e Mecânica-Aeronáutica.

3 - DA BOLSA DE ESTUDO

3.1 O Comando da Aeronáutica concede aos alunos do ITA bolsa de estudo que compreende ensino e alimentação.

3.2 Aos alunos solteiros é oferecida residência no Campus do CTA a custo módico e mediante contrato de concessão de uso, semestralmente renovável.

3.2.1 Aos alunos comprovadamente carentes, a hospedagem poderá ser concedida com isenção de pagamento, mediante prestação de serviço voluntário, de caráter acadêmico ou social, na forma de apoio a algumas atividades do ITA, sem prejuízo dos seus encargos acadêmicos.

3.2.2 A residência no Campus do CTA é facultativa.

3.2.3 Os alunos residentes no Campus do CTA estão sujeitos às normas internas de funcionamento dos prédios de apartamento e de convivência no Campus do CTA.

3.3 São assegurados gratuitamente aos alunos militares (alunos do CPOR e Aspirantes-a-Oficial) os serviços médicos e odontológicos, prestados pelo Grupo de Infra-Estrutura de Apoio de São José dos Campos (GIA-SJ), por meio das suas Divisão de Saúde e Divisão de Odontologia.

3.4 A Divisão de Saúde e a Divisão de Odontologia poderão, mediante indenização dos materiais utilizados e dos exames realizados, prestar aos alunos atendimento médico-odontológico, assim especificado:

3.4.1 atendimento médico ambulatorial em todas as clínicas disponíveis na Divisão de Saúde; exames laboratoriais: hematologia, imunologia, microbiologia, coprologia e bioquímica; exames complementares: radiológicos, eletrocardiograma e audiometria; e atendimento médico de emergência; e

3.4.2 tratamentos clínicos de dentística restauradora; endodontia; periodontia; cirurgia oral menor; e atendimento de emergência, na Divisão de Odontologia.

3.5 Os benefícios de moradia, de alimentação e de assistência médico-odontológica, previstos nos itens 3.2, 3.3 e 3.4 acima, não são extensivos a eventuais dependentes dos alunos.

4 – DA OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO MILITAR

4.1 O Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos, CPORAER-SJ, criado em 19 de março de 1953 (Portaria nº. 117/53) tem por missão formar Aspirantes-a-Oficial da Reserva da Aeronáutica, de 2ª Classe, por meio do Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR).

4.2 Com o objetivo de prover a Reserva Técnica da Aeronáutica e em conformidade com o disposto na Lei nº 6.165/74 e no Decreto nº. 76.323/75, TODOS os candidatos (homens e mulheres), aprovados no Concurso de Admissão ao ITA e classificados no número de vagas existentes, serão matriculados no CPOR compulsória e simultaneamente à matrícula no 1º ano do Curso Fundamental quando não forem Aspirantes-a-Oficial da Reserva das Forças Armadas.

4.3 O CPOR tem duração de um ano letivo (300 tempos de aula), distribuídos ao longo do 1º ano do Curso Fundamental, onde TODOS os alunos são militares e remunerados na graduação de aluno, usam uniformes (quando determinado), participam de instruções e formaturas militares e se preparam para o Oficialato, cumprindo o serviço militar em nível compatível com sua aptidão técnico-profissional.

4.3.1 No período entre a matrícula no CPORAER-SJ e a Formatura de Declaração de Aspirantes-a-Oficial, em novembro de 2012, o CPOR compreenderá aulas de regulamentos, instrução militar e formaturas, integralmente nas primeiras cinco semanas, a partir de 23 de janeiro de 2012, e quatro horas semanais, às segundas-feiras, após o início do Curso Fundamental do ITA, além de formaturas semanais e outras atividades do Centro de Preparação, sem prejuízo para as atividades acadêmicas.

5 - DO CONCURSO DE ADMISSÃO

5.1 A inscrição ao Concurso de Admissão ao ITA 2012 deverá ser efetuada exclusivamente via Internet.

5.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. Não será aceito o CPF do pai ou responsável.

5.2.1 O Cadastro de Pessoa Física poderá ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (maiores detalhes podem ser encontrados em www.receita.fazenda.gov.br).

5.3 As inscrições ao Concurso de Admissão ao ITA 2012 estarão abertas no período de 1º de agosto a 15 de setembro de 2011.

5.4 O Concurso de Admissão, realizado em uma única fase, destina-se ao provimento de vagas para o 1º ano do Curso Fundamental dos Cursos de Graduação em Engenharia, do ITA, e é composto de Exame de Escolaridade e Exame Médico.

5.5 O Exame de Escolaridade compreenderá provas de Física, Inglês, Matemática, Português e Química.

5.6 As provas serão realizadas nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo e Vitória.

5.7 Os endereços dos locais de realização das provas serão publicados no endereço eletrônico http://www.ita.br/vestibular, a partir do dia 18/11/2011.

5.8 O Exame Médico, por meio do qual é verificada a aptidão física dos candidatos convocados para cursar o CPOR e o ITA, é aplicado pela Divisão de Saúde do Grupo de Infra-Estrutura e Apoio de São José dos Campos (GIA-SJ) ou sob sua supervisão.

6 – DO TREINEIRO

6.1 Treineiro é o candidato inscrito que não satisfaz as condições estabelecidas no item 8.1.3 e deseja participar do concurso de admissão ao ITA para avaliar seus conhecimentos.

6.2 O treineiro tem a finalidade exclusiva de treinamento e não poderá, em hipótese alguma, utilizar a pontuação obtida neste concurso de admissão para pleitear o ingresso ao ITA.

6.3 O treineiro está submetido às mesmas instruções dos demais candidatos ressalvadas as condições descritas neste item.

7 - DAS VAGAS

7.1 É fixado em 130 (cento e trinta) o número de vagas para o ano letivo de 2012, distribuídas, em conformidade com o estabelecido pela Portaria nº 403-T/GC3, de 21 de julho de 2011, em vagas privativas e vagas ordinárias.

7.2 As vagas privativas, em número de 50, são destinadas:

7.2.1 Em número de até 30 aos candidatos que, em princípio, optarem pela carreira militar no ato de inscrição e que estiverem dentre os 120 primeiros habilitados e classificados no Concurso de Admissão ao ITA 2012.

7.2.2 Em número de até 09, aos candidatos ex-cadetes da Academia da Força Aérea e aos ex-alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar; de até 06 aos Oficiais da Ativa da Aeronáutica e de até 05 aos Oficiais selecionados por outras Forças Nacionais ou Nações Amigas, em conformidade com o disposto na legislação vigente.

7.2.2.1 A opção pela carreira militar no ato da inscrição não garante a convocação, estando os candidatos sujeitos ao preenchimento dos requisitos estabelecidos nos itens 13, 14, 15 e 19 dessas Instruções.

7.2.2.2 Os candidatos optantes pela carreira militar no ato da inscrição, que mantiverem sua opção ao final do 2º Ano Fundamental, terão prioridade na seleção para a convocação.

7.3 As vagas ordinárias, em número de 80, são destinadas aos candidatos civis que não optarem pela carreira militar.

7.3.1 Havendo vagas privativas disponíveis, os candidatos que não optaram pela carreira militar no ato da inscrição poderão reconsiderar a sua opção ao término do 2º Ano Fundamental, mediante requerimento para a convocação.

8 - DOS REQUISTOS PARA A INSCRIÇÃO

8.1 Podem se inscrever para o Concurso de Admissão ao ITA candidatos de ambos os sexos que preencham os seguintes requisitos:

8.1.1 serem brasileiros natos;

8.1.2 não completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula para ingresso no Curso de Graduação em Engenharia do ITA;

8.1.3 terem concluído ou estarem concluindo o Ensino Médio no ano de 2011; e

8.1.4 estarem aptos a prestar o serviço militar no 1º ano de Curso Fundamental (Lei 6.165, de 9/12/1974 e Decreto no 76.323, de 22/12/1975).

8.2 Os candidatos deverão ter pago a taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais).

8.2.1 As instruções para pagamento da taxa de inscrição encontram-se no item 9 abaixo.

8.2.2 O valor pago referente à taxa de inscrição não será restituído, independentemente do motivo da solicitação do reembolso.

8.2.3 Os candidatos carentes que foram selecionados no Programa de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso de Admissão ao ITA 2012 (PIPTI) estão isentos do pagamento da taxa de inscrição.

9 – DO PROCEDIMENTO PARA A INSCRIÇÃO

9.1 A inscrição far-se-á exclusivamente mediante o preenchimento do Requerimento de Inscrição (RI) para o Concurso de Admissão ao ITA, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.ita.br/vestibular, no período de 01/08/2011 a 15/09/2011.

9.1.1 O ITA não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

9.1.2 Após a efetivação da inscrição, não serão aceitas quaisquer solicitações de alteração dos dados fornecidos.

9.1.3 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade dos candidatos, dispondo o ITA do direito de excluir do Concurso de Admissão aqueles que não preencherem o requerimento de forma completa, correta e (ou) fornecerem dados comprovadamente inverídicos.

9.2 Após o completo preenchimento do Requerimento de Inscrição, os candidatos deverão imprimir o boleto bancário e recolher a taxa de inscrição.

10 - DAS PROVAS DO EXAME DE ESCOLARIDADE

10.1 Serão aplicadas provas de conhecimento abrangendo os itens constantes no Programa do Exame de Escolaridade que está disponível no endereço eletrônico http://www.ita.br/vestibular.

10.1.1 As provas serão compostas de questões de múltipla escolha, questões dissertativas e redação.

10.1.2 Serão corrigidos os Cadernos de Soluções e as Redações apenas dos candidatos melhores classificados na parte de questões de múltipla escolha das provas, em número igual ao quíntuplo das vagas fixadas para o Concurso de Admissão ao ITA.

10.2 As provas que compõem o Concurso de Admissão ao ITA serão realizadas no período de 13 a 16 de dezembro de 2011, de acordo com o seguinte calendário.

DATA
MATÉRIA
HORÁRIO
13/12/2011 (Terça-feira)
Física
08:00 – 12:00h
14/12/2011 (Quarta-feira)
Português e Inglês
08:00 – 12:00h
15/12/2011 (Quinta-feira)
Matemática
08:00 – 12:00h
16/12/2011 (Sexta-feira)
Química
08:00 – 12:00h


10.2.1 O horário das provas refere-se ao Horário Oficial de Brasília-DF.

10.3 São de responsabilidade dos candidatos a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

10.4 Os candidatos deverão apresentar-se no local de realização das provas uma hora antes do seu início para procedimentos de identificação.

10.5 Os candidatos deverão transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, as respostas das questões de múltipla escolha para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade dos candidatos, que deverão proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na folha de respostas e na capa do caderno de provas.

10.6 Serão de inteira responsabilidade dos candidatos marcações feitas indevidamente na folha de respostas.

10.7 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com estas instruções e/ou com as orientações constantes da folha de respostas.

10.8 Não serão concedidas revisão de provas, recontagem de pontos, reconsideração, exames especiais ou processos, qualquer que seja a alegação dos candidatos.

10.9 Não serão permitidas a interposição de recursos e a concessão de vistas de provas.

11 - DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E MÉDIAS


11.1 As provas a serem aplicadas serão compostas de:

11.1.1 provas de Matemática, Física e Química - vinte questões de múltipla escolha e dez questões dissertativas;

11.1.2 prova de Português - vinte questões de múltipla escolha e uma redação; e

11.1.3 prova de Inglês - vinte questões de múltipla escolha.

12 - DA COMPOSIÇÃO DOS GRAUS DAS PROVAS:


12.1 Prova de Inglês - o grau será o correspondente ao número de acertos obtido nas questões de múltipla escolha;

12.2 Provas de Matemática, Física e Química - as questões de múltipla escolha correspondem a 50% do grau das provas e questões dissertativas a 50% do grau das provas; e

12.3 Prova de Português - as questões de múltipla escolha correspondem a 60% do grau da prova e a redação corresponde a 40% do grau da prova.

12.4 A média geral será a média aritmética dos graus obtidos nas provas de Matemática, Física, Química e Português.

12.5 A Prova de Inglês é eliminatória, porém o grau obtido não será computado no cálculo da média geral.

13 - DOS CRITÉRIOS PARA A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

13.1 Serão considerados habilitados no exame de escolaridade os candidatos que obtiverem grau igual ou superior a 40 (quarenta), na escala de 0 (zero) a 100 (cem), em cada uma das 5 (cinco) provas, e, ainda tiverem obtido:

13.1.1 média geral igual ou superior a 50 (cinquenta), na escala de 0 (zero) a 100 (cem); e

13.1.2 grau diferente de zero na redação da prova de Português.

13.2 A classificação será feita em ordem decrescente a partir da média geral obtida.

13.3 A ordem de opções indicadas no Requerimento de Inscrição será atendida na proporção da classificação geral dos candidatos, obedecendo às vagas disponíveis para cada especialidade, de acordo com as regras estabelecidas pela Portaria 403-T/GC3, de 21 de julho de 2011.

13.4 A relação dos candidatos habilitados no exame de escolaridade e classificados no número de vagas disponíveis, de acordo com o estabelecido no item 7 acima, será divulgada no dia 30/12/2011, às 10:00h, pela Internet, no endereço eletrônico http://www.ita.br/vestibular.

14 - DA APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS E CLASSIFICADOS

14.1 Os candidatos habilitados e classificados deverão apresentar-se no ITA no dia 22/01/2012 (Domingo) às 10:00h.

14.1.1 Os candidatos que não se apresentarem no dia e hora marcada perderão a vaga.

15 - DO EXAME MÉDICO

15.1 O exame médico é obrigatório para todos os candidatos convocados e tem caráter eliminatório.

15.2 O exame médico para admissão ao ITA é instituído e regulamentado pela Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 160-1 - Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde na Aeronáutica, de 13/10/2003.

16 - DA MATRÍCULA NO ITA

16.1 Os procedimentos e instruções de matrícula serão disponibilizados via Internet no site do ITA.

16.2 Os candidatos convocados que não apresentarem os documentos exigidos para matrícula terão cancelada a inscrição e todos os atos decorrentes dela sem direito à indenização de despesas contraídas para submissão ao processo de seleção.

16.3 Não é permitido o trancamento de matrícula no primeiro semestre do curso, assim como é vedada a matrícula concomitante em outra Instituição de Ensino Superior pública.

17 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 Os candidatos deverão portar e apresentar o seu documento de identidade original, atualizado e dentro do prazo de validade, toda vez que for solicitado por agente identificado da Comissão do Vestibular do ITA, durante o período de realização das provas do Concurso de Admissão ao ITA.

17.2 É de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanhar a divulgação de todos os atos publicados ou comunicados referentes ao Concurso de Admissão do ITA disponibilizados no endereço eletrônico http://www.ita.br/vestibular.

17.3 Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre candidatos nem a utilização de qualquer material de consulta ou outros que não tenham sido expressamente autorizados.

17.4 O ITA poderá modificar, para efeito de maior clareza, as instruções contidas no presente edital. As modificações, se necessárias, serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.ita.br/vestibular.

17.5 A inscrição dos candidatos implica aceitação irrestrita das condições do Concurso de Admissão ao ITA, não cabendo direito a qualquer compensação resultante do não aproveitamento por falta de vagas, cancelamento de inscrição, eliminação no Concurso ou ações decorrentes de motivos de força maior.

17.6 As despesas para a realização do Exame de Escolaridade, incluindo alimentação, transporte e hospedagem, correrão por conta dos candidatos.

17.7 Com a finalidade de verificar a autenticidade da identificação de qualquer candidato, o ITA poderá efetuar a coleta da impressão digital dos candidatos durante o Exame de Escolaridade e por ocasião da matrícula dos candidatos classificados.

17.8 Não será permitido aos candidatos portarem qualquer aparelho eletro-eletrônico (celular, pager, calculadora, etc.) durante o exame de escolaridade.

17.9 O ITA não se responsabiliza por quaisquer objetos esquecidos ou furtados nos locais de realização das provas.

17.10 Será eliminado do Concurso de Admissão ao ITA, sem prejuízo das sanções previstas em Leis ou Regulamentos, quando for o caso, o candidato que:

17.10.1 deixar de cumprir qualquer das exigências previstas nos requisitos para a inscrição;

17.10.2 deixar de comparecer aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização de qualquer etapa do concurso;

17.10.3 não apresentar documento de identidade expedido por órgão oficial;

17.10.4 recusar a submeter-se ao processo de identificação, por meio de coleta de assinatura e/ou de impressão digital, em qualquer fase do concurso;

17.10.5 utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais;

17.10.6 praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade referente ao concurso;

17.10.7 praticar falsidade ideológica constatada em qualquer momento do concurso;

17.10.8 não comparecer a uma das provas; e

17.10.9 não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização.

17.11 O Concurso de Admissão ao ITA terá validade apenas para a matrícula no ITA no ano de 2012.

17.12 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

18 - DA DIVULGAÇÃO

18.1 Os eventos relativos ao Concurso de Admissão ao ITA 2012 serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.ita.br/vestibular, conforme o calendário a seguir:

01/10/2011
Relação das inscrições deferidas, disponível a partir de 08:00 horas
18/11/2011
Relação dos endereços dos locais de exame, disponível a partir de 08:00 horas
30/12/2011
Relação dos candidatos classificados no exame de escolaridade, disponível a partir de 10:00 horas
22/01/2012
Apresentação dos candidatos habilitados e classificados no ITA
23/01/2012
Início das atividades no CPOR
24/01/2012
Segunda convocação (se houver), disponível a partir de 15:00 horas



19 - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

19.1 Aplicam-se ao Concurso de Admissão ao ITA os seguintes dispositivos:

19.1.1 Lei nº 2.165/54 (Dispõe sobre o Ensino Superior no ITA);

19.1.2 Lei nº 6.165/74 (Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica);

19.1.3 Decreto nº 76.323/75 (Regulamentação da Lei nº 6.165/74);

19.1.4 Portaria nº 847/GC3/2010 (Admissão no ITA de ex-cadetes da AFA e ex-alunos da EPCAr);

19.1.5 Portaria nº 1072/GC3, de 18/novembro/2009 (Regulamento do CPORAER-SJ);

19.1.6 Portaria nº 416/GC3, de 03/julho/2007 (Dispõe sobre convocação para o QOEng); e

19.1.7 Portaria nº 623/GC3, de 10/setembro/2007 (Instrução para a Admissão de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

19.1.8 Portaria nº 403-T/GC3, de 21 de julho de 2011 (Fixa Vagas Ordinárias e Privativas para matrícula no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano de 2012, publicada no DOU de 22/07/2011, seção 1, página 36).

São José dos Campos, 29 de julho de 2011.

Dr. REGINALDO DOS SANTOS
Reitor do ITA